Após a realização da Conferência de Imprensa da DORAA do PCP de 28 de Janeiro, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais emitiu um esclarecimento afirmando que "o PCP demonstra um total desconhecimento sobre os programas de prevenção do consumo de substâncias psicoactivas nos Açores". A DORAA emitui um comunicado em resposta a estas declerações que se transcreve de seguida.
Comunicado de Imprensa
Sobre os esclarecimentos da SRAS a propósito do combate às toxicodependências
I - A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais veio a público lamentar o desconhecimento do Coordenador Regional do PCP Açores sobre as políticas públicas de prevenção primária do uso de substâncias psicoactivas. Sobre as declarações deste membro do Governo importa, ainda que sem querer alimentar polémicas sobre o programa social da toxicodependência pois ele exige acção e não palavras, reafirmar o seguinte:
1.Os esclarecimentos prestados por Domingos Cunha, mais do que o juízo emitido sobre o grau de conhecimento do assunto pelo Coordenador Regional do PCP Açores, factor claramente secundário para o efeito, são elucidativos de que o Governo Regional, efectivamente, não dispõe de um Plano Integrado de Prevenção e Combate às Toxicodependências (exceptue-se o tabagismo em virtude da recente entrada em vigor da Lei Anti-tabaco), mas sim de um conjunto de “programinhas”;
2.Das acções desenvolvidas desde 2004, designadas pomposamente como Plano Regional de Prevenção do Mau Uso e Abuso de Substâncias Psicoactivas/Droga e que Senhor Secretário teve o cuidado de enumerar exaustivamente, temos o conhecimento que devemos ter e por estarmos na posse dessa informação, afirmámos que o Governo Regional não dispunha de um Plano Integrado de Prevenção Primária e Combate às Toxicodependências;
3.Se o entendimento de Plano é o somatório de acções desarticuladas e realizadas pontualmente, então é fácil compreender por que é que as políticas públicas não têm produzido qualquer efeito na diminuição do consumo e no aumento do número de vítimas do uso de substâncias psicoactivas, bem pelo contrário, a evidência científica e o senso comum demonstram cabalmente que o número de consumidores tem aumentado dramaticamente na Região Autónoma dos Açores e que o fenómeno não se circunscreve a uma freguesia, vila, cidade ou ilha. É um grave problema regional de saúde pública e como tal deve ser encarado.
Assim, o PCP Açores reafirma a necessidade da Região se dotar de um Plano Integrado de Prevenção Primária e Combate às Toxicodependências, pois os “programinhas” do senhor Secretário são desprovidos de eficácia que satisfaçam a necessidade de intervenção.
O PCP Açores aconselha o senhor Secretário que, se pretender dar conteúdo a um verdadeiro Plano, adopte, igualmente, uma nova designação, porque até no nome com que baptizou o conjunto de “programinhas”, o Governo Regional foi infeliz pois, quando se afirma: (…) Prevenção do Mau Uso (…) pode, legitimamente, inferir-se pelos segmentos da população a quem se destinam os “programinhas” de que há um bom uso dessas substâncias.
Se não é ridículo, é-o no mínimo lamentável.
II – O PCP Açores recomenda ao senhor Secretário Regional, se pretender, de facto, construir um Plano Integrado de Prevenção Primária e Combate às Toxicodependências, que tome em devida atenção alguns aspectos que, por certo, contribuirão para o tornar mais eficaz:
- não promover, incentivar e/ou apoiar eventos, nomeadamente dirigidos aos jovens, patrocinados por qualquer tipologia de bebida com teor alcoólico, isto considerando que, embora não seja axiomático, o consumo de substâncias como a cafeína e o álcool pode favorecer uma escalada gradual de consumo de substâncias psicoactivas que passa pelos derivados da cannabis, misturas de estimulantes e/ou alucinogéneos até aos opiáceos;
- promover políticas sociais e económicas que favoreçam o aumento do rendimento e a estabilidade no trabalho;
- promover políticas de valorização do trabalho e da cultura escolar e o fomento do desporto para todos.
O PCP Açores está neste, como em outros aspectos da vida social, económica e política regional, disponível para em diálogo democrático contribuir para que sejam encontradas as soluções que melhor sirvam os Açores e os açorianos.
Ponta Delgada, 29 de Janeiro de 2008
Sobre os esclarecimentos da SRAS a propósito do combate às toxicodependências
I - A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais veio a público lamentar o desconhecimento do Coordenador Regional do PCP Açores sobre as políticas públicas de prevenção primária do uso de substâncias psicoactivas. Sobre as declarações deste membro do Governo importa, ainda que sem querer alimentar polémicas sobre o programa social da toxicodependência pois ele exige acção e não palavras, reafirmar o seguinte:
1.Os esclarecimentos prestados por Domingos Cunha, mais do que o juízo emitido sobre o grau de conhecimento do assunto pelo Coordenador Regional do PCP Açores, factor claramente secundário para o efeito, são elucidativos de que o Governo Regional, efectivamente, não dispõe de um Plano Integrado de Prevenção e Combate às Toxicodependências (exceptue-se o tabagismo em virtude da recente entrada em vigor da Lei Anti-tabaco), mas sim de um conjunto de “programinhas”;
2.Das acções desenvolvidas desde 2004, designadas pomposamente como Plano Regional de Prevenção do Mau Uso e Abuso de Substâncias Psicoactivas/Droga e que Senhor Secretário teve o cuidado de enumerar exaustivamente, temos o conhecimento que devemos ter e por estarmos na posse dessa informação, afirmámos que o Governo Regional não dispunha de um Plano Integrado de Prevenção Primária e Combate às Toxicodependências;
3.Se o entendimento de Plano é o somatório de acções desarticuladas e realizadas pontualmente, então é fácil compreender por que é que as políticas públicas não têm produzido qualquer efeito na diminuição do consumo e no aumento do número de vítimas do uso de substâncias psicoactivas, bem pelo contrário, a evidência científica e o senso comum demonstram cabalmente que o número de consumidores tem aumentado dramaticamente na Região Autónoma dos Açores e que o fenómeno não se circunscreve a uma freguesia, vila, cidade ou ilha. É um grave problema regional de saúde pública e como tal deve ser encarado.
Assim, o PCP Açores reafirma a necessidade da Região se dotar de um Plano Integrado de Prevenção Primária e Combate às Toxicodependências, pois os “programinhas” do senhor Secretário são desprovidos de eficácia que satisfaçam a necessidade de intervenção.
O PCP Açores aconselha o senhor Secretário que, se pretender dar conteúdo a um verdadeiro Plano, adopte, igualmente, uma nova designação, porque até no nome com que baptizou o conjunto de “programinhas”, o Governo Regional foi infeliz pois, quando se afirma: (…) Prevenção do Mau Uso (…) pode, legitimamente, inferir-se pelos segmentos da população a quem se destinam os “programinhas” de que há um bom uso dessas substâncias.
Se não é ridículo, é-o no mínimo lamentável.
II – O PCP Açores recomenda ao senhor Secretário Regional, se pretender, de facto, construir um Plano Integrado de Prevenção Primária e Combate às Toxicodependências, que tome em devida atenção alguns aspectos que, por certo, contribuirão para o tornar mais eficaz:
- não promover, incentivar e/ou apoiar eventos, nomeadamente dirigidos aos jovens, patrocinados por qualquer tipologia de bebida com teor alcoólico, isto considerando que, embora não seja axiomático, o consumo de substâncias como a cafeína e o álcool pode favorecer uma escalada gradual de consumo de substâncias psicoactivas que passa pelos derivados da cannabis, misturas de estimulantes e/ou alucinogéneos até aos opiáceos;
- promover políticas sociais e económicas que favoreçam o aumento do rendimento e a estabilidade no trabalho;
- promover políticas de valorização do trabalho e da cultura escolar e o fomento do desporto para todos.
O PCP Açores está neste, como em outros aspectos da vida social, económica e política regional, disponível para em diálogo democrático contribuir para que sejam encontradas as soluções que melhor sirvam os Açores e os açorianos.
Ponta Delgada, 29 de Janeiro de 2008
