Na conferência de imprensa realizada hoje em Ponta Delgada, o Coordenador Regional do PCP Açores, Anibal Pires divulgou as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP realizada no passado dia 26 de Julho.Na nota de imprensa divulgada, pode ler-se "O povo açoriano sente os efeitos da crise e não há propaganda que o esconda, nem “festa” que a faça esquecer.
Os trabalhadores açorianos são, de entre os trabalhadores portugueses, aqueles que menos rendimentos auferem."
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CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Senhoras e Senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião DORAA que se realizou no passado sábado, dia 26, em Ponta Delgada.
Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel e com Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP.
As conclusões que apresentamos publicamente nesta declaração política registam apenas aquilo que no actual momento político, fortemente, marcado pelo ambiente eleitoral que já se faz sentir, seja pela “festa” permanente, seja pela quantidade de estaleiros de construção civil instalados um pouco por todo o lado, consideramos relevante para a discussão política e pública sem esquecer, obviamente, a batalha eleitoral que este ano se disputa e na qual estamos fortemente empenhados sem, contudo, trilhar caminhos de meros exercícios eleitoralistas, ou seja, não deixaremos de ter a atitude e a voz que nos caracteriza fora dos períodos eleitorais.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP procedeu nesta sua reunião plenária a uma profunda análise da actual situação política nacional e regional. Análise da qual se formularam posições políticas de que mais adiante darei conta.
A Direcção Regional do PCP Açores procedeu à avaliação do processo das candidaturas pelos círculos eleitorais de ilha e pelo círculo regional de compensação, tendo aprovado em definitivo a constituição e ordenação deste último. Reformulou a calendarização da apresentação dos cabeças de lista pelos círculos de ilha que ainda não foram divulgados (Corvo, Faial, Graciosa e Santa Maria), tendo fixado o dia 11 de Agosto para a apresentação do 1.º candidato pelo círculo do Faial e designado o Mandatário Regional da CDU, cujo nome será oportunamente divulgado.
A DORAA no âmbito do XVIII Congresso do PCP e ao abrigo do regulamento do Congresso aprovou a distribuição, por organização de ilha, dos delegados que representarão a ORAA. Foi ainda aprovado um plano de trabalho que prevê reuniões e assembleias para a análise e discussão dos documentos e eleição dos delegados.
A participação da ORAA na Festa do Avante foi também alvo da atenção da Direcção Regional, tendo sido tomadas algumas medidas com o objectivo de que, atendendo às tarefas eleitorais e à proximidade das datas, a qualidade da representação e o Pavilhão dos Açores se manter ao nível dos anos anteriores e que seja potenciada a componente política da representação.
A Festa do Avante é, incontornavelmente, o maior acontecimento político cultural que se realiza no nosso país, assim a DORAA do PCP exorta os açorianos a acompanhar, no site da festa, os trabalhos preparatórios e a acederem à riquíssima programação cultural de onde destaco este ano a gala de ópera que se realiza no dia da abertura.
A DORAA do PCP exorta os OCS regionais, públicos e privados, a acompanharem a participação dos comunistas açorianos na Festa do Avante, onde no Palco dos Novos Valores, actuará um agrupamento musical açoriano que na Região já deu provas da sua qualidade artística.
A Direcção Regional do PCP Açores tendo em consideração o actual quadro político eleitoral que se começa a desenhar para as eleições de 19 de Outubro reafirma que a CDU Açores é a força política alternativa e de ruptura democrática com o modelo de desenvolvimento anacrónico adoptado pelos governos do PS e sobre o qual, quer o PSD, quer PP, apenas diferem no estilo e no aprofundamento da onda liberal e privatizadora seguida por Carlos César.
A DORAA do PCP condena qualquer tentativa de artificialmente bipolarizar o processo eleitoral quer pelos OCS regionais e nacionais, quer ainda por estratégias eleitorais de base demagógica como o PS Açores dá mostras de querer adoptar.
2. Situação política nacional e regional
A situação política, económica e social internacional marcada pela especulação do preço do crude e mais recentemente pela especulação dos preços dos bens alimentares é o resultado da crescente e instalada financeirização da economia que, conformada na matriz neoliberal dominante na generalidade dos países mais desenvolvidos e imposta aos países em desenvolvimento, tende a aprofundar as assimetrias na distribuição do rendimento dos cidadãos, da desvalorização do trabalho e no desenvolvimento dos povos.
A profunda crise em que o país está mergulhado, fruto, é certo, do contexto político e económico Mundial, mas também, e mormente, das opções políticas que o governo de José Sócrates tem adoptado na linha do que os sucessivos governos foram executando, nas últimas três décadas.
A destruição do sector produtivo nacional levou ao estado de debilidade da economia portuguesa. Portugal, apesar dos apoios dos fundos estruturais e de coesão, não descolou do fim da tabela, continua a ser um país pobre, dos mais pobres da União Europeia mesmo estando no chamado pelotão da frente.
Portugal é, actualmente, o país da União Europeia onde o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é mais profundo.
As políticas fiscais e salariais e a campanha de desvalorização do trabalho depauperam de forma continuada a classe média contribuindo para a proletarização de uma substancial parte da população portuguesa.
Só com uma ruptura com estas políticas é possível inverter este ciclo atípico de crise contrapondo à revalorização do capital (nunca as empresas financeiras obtiveram tamanhos lucros), a valorização do trabalho e políticas públicas que promovam a economia produtiva.
O PCP face ao aprofundamento da crise propôs recentemente na Assembleia da República um conjunto de 7 medidas políticas que visam, no imediato, a resolução das situações de maior gravidade social tendo sido negado pela maioria PS e pela oposição situada no mesmo quadro ideológico.
A crise é vivida e sentida por todos os portugueses.
O povo açoriano sente os efeitos da crise e não há propaganda que o esconda, nem “festa” que a faça esquecer.
Os trabalhadores açorianos são, de entre os trabalhadores portugueses, aqueles que menos rendimentos auferem.
Bem pode o Governo Regional derramar dinheiro sobre os problemas sociais e económicos e promover luxuosas inaugurações para adormecer as populações mas os problemas estão aí.
A saúde, a educação, as politicas públicas de transportes, as dificuldades por que passam os pequenos e médios empresários, a pesca e a agricultura e as indústrias transformadoras são, de entre outros, alguns dos sectores públicos e privados onde a ausência de políticas públicas ou políticas erradas estão a contribuir para o descontentamento e para o enfraquecimento da economia regional.
A ameaça que pende sobre a SINAGA e os seus trabalhadores é apenas um exemplo de entre outros.
A inexistência de uma política pública integrada de transportes marítimos e aéreos de passageiros e mercadorias põe em causa não só o direito dos cidadãos à mobilidade e ao não isolamento, como coloca em risco as pequenas economias locais de algumas ilhas. Ilhas cada vez mais afastadas do desígnio autonómico do desenvolvimento harmonioso da Região.
A DORAA do PCP considera como uma necessidade de que ao vazio de estratégia para os transportes dê lugar uma política pública de transportes aéreos e marítimos que efectivamente sirva a Região, assim propõe:
- a manutenção da SATA como empresa pública e a adequação de um Plano Estratégico que considere prioritário a adequação do serviço público de transporte aéreo às necessidades da economia regional e à mobilidade dos cidadãos;
- que seja invertido o processo de segmentação da SATA e que todos os trabalhadores do Grupo sejam abrangidos pelo “Acordo de Empresa.
A DORAA do PCP está convicta e apoia a luta dos trabalhadores da SATA em defesa dos seus direitos, que também é a garantia de um serviço público de transportes aéreos de qualidade e eficácia, constituindo este processo um referencial de valorização do trabalho para outros sectores de actividade, quer sejam públicos ou privados;
- Para reduzir a dependência do transporte aéreo, não competindo com o papel essencial da SATA na mobilidade regional, deve ser fomentado o transporte marítimo de passageiros, como alternativa, durante todo ano;
- as infraestruturas portuárias e aeroportuárias devem continuar a ser do domínio público bem assim como os serviços que lhes estão associados e que servem os operadores e os cidadãos.
A Direcção Regional do PCP Açores é, frontalmente contra a privatização das empresas gestoras das infraestruturas portuárias e aeroportuárias, considerando inaceitável a inexistência de uma política nacional comum para a gestão dos aeroportos e para as transportadoras aéreas nacionais.
A DORAA do PCP lamenta a posição subserviente do Presidente do Governo Regional face aos interesses dos Estados Unidos ao anunciar a disponibilidade do seu governo em abrir portas não só ao campo de treinos dos caças de última geração da Força Aérea Norte Americana mas também à instalação do Comando Africano (AFRICOM) na Base das Lajes.
A DORAA do PCP lamenta que o Presidente do Governo Regional sobre os incumprimentos do Acordo das Lajes mantenha silêncio, nomeadamente sobre os últimos desenvolvimentos de que o PCP Açores tornou públicos após uma reunião com o sindicato representativo dos trabalhadores da Base das Lajes ou, ainda sobre a última ameaça de despedimento dos trabalhadores portugueses que, depois dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, foram recrutados para fazerem segurança aos depósitos de combustível. A solução apresentada pelo Comando dos Estados Unidos é inaceitável, assim como é inaceitável que aqueles trabalhadores ao fim de tanto tempo e com a renovação de sucessivos contratos de trabalho não pertençam ainda ao quadro de pessoal.
Ao Comando da Base das Lajes compete dizer não à proposta dos Estados Unidos que pretende despedir os trabalhadores e contratar uma empresa de segurança privada.
Este não é um problema de somenos importância, é também um problema de segurança e soberania nacional que não pode ser tratado com esta leviandade.
A DORAA do PCP face às alterações ao estatuto dos trabalhadores da administração regional tem constatado a coexistência de situações discriminatórias entre trabalhadores que exercem funções públicas na Região, quer seja afectos à administração central, regional ou local. Assim o PCP e a CDU Açores assumem o compromisso de que os deputados eleitos a 19 de Outubro proporão um ante-projecto de Lei que reponha a justiça e a equidade entre os trabalhadores, bem assim como garanta que os trabalhadores da administração pública que prestam serviço na Região não sejam penalizados quando mudam para os quadros do continente e da Madeira ou, vice versa.
Ponta Delgada, 28 de Julho de 2008
Senhoras e Senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião DORAA que se realizou no passado sábado, dia 26, em Ponta Delgada.
Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel e com Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP.
As conclusões que apresentamos publicamente nesta declaração política registam apenas aquilo que no actual momento político, fortemente, marcado pelo ambiente eleitoral que já se faz sentir, seja pela “festa” permanente, seja pela quantidade de estaleiros de construção civil instalados um pouco por todo o lado, consideramos relevante para a discussão política e pública sem esquecer, obviamente, a batalha eleitoral que este ano se disputa e na qual estamos fortemente empenhados sem, contudo, trilhar caminhos de meros exercícios eleitoralistas, ou seja, não deixaremos de ter a atitude e a voz que nos caracteriza fora dos períodos eleitorais.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP procedeu nesta sua reunião plenária a uma profunda análise da actual situação política nacional e regional. Análise da qual se formularam posições políticas de que mais adiante darei conta.
A Direcção Regional do PCP Açores procedeu à avaliação do processo das candidaturas pelos círculos eleitorais de ilha e pelo círculo regional de compensação, tendo aprovado em definitivo a constituição e ordenação deste último. Reformulou a calendarização da apresentação dos cabeças de lista pelos círculos de ilha que ainda não foram divulgados (Corvo, Faial, Graciosa e Santa Maria), tendo fixado o dia 11 de Agosto para a apresentação do 1.º candidato pelo círculo do Faial e designado o Mandatário Regional da CDU, cujo nome será oportunamente divulgado.
A DORAA no âmbito do XVIII Congresso do PCP e ao abrigo do regulamento do Congresso aprovou a distribuição, por organização de ilha, dos delegados que representarão a ORAA. Foi ainda aprovado um plano de trabalho que prevê reuniões e assembleias para a análise e discussão dos documentos e eleição dos delegados.
A participação da ORAA na Festa do Avante foi também alvo da atenção da Direcção Regional, tendo sido tomadas algumas medidas com o objectivo de que, atendendo às tarefas eleitorais e à proximidade das datas, a qualidade da representação e o Pavilhão dos Açores se manter ao nível dos anos anteriores e que seja potenciada a componente política da representação.
A Festa do Avante é, incontornavelmente, o maior acontecimento político cultural que se realiza no nosso país, assim a DORAA do PCP exorta os açorianos a acompanhar, no site da festa, os trabalhos preparatórios e a acederem à riquíssima programação cultural de onde destaco este ano a gala de ópera que se realiza no dia da abertura.
A DORAA do PCP exorta os OCS regionais, públicos e privados, a acompanharem a participação dos comunistas açorianos na Festa do Avante, onde no Palco dos Novos Valores, actuará um agrupamento musical açoriano que na Região já deu provas da sua qualidade artística.
A Direcção Regional do PCP Açores tendo em consideração o actual quadro político eleitoral que se começa a desenhar para as eleições de 19 de Outubro reafirma que a CDU Açores é a força política alternativa e de ruptura democrática com o modelo de desenvolvimento anacrónico adoptado pelos governos do PS e sobre o qual, quer o PSD, quer PP, apenas diferem no estilo e no aprofundamento da onda liberal e privatizadora seguida por Carlos César.
A DORAA do PCP condena qualquer tentativa de artificialmente bipolarizar o processo eleitoral quer pelos OCS regionais e nacionais, quer ainda por estratégias eleitorais de base demagógica como o PS Açores dá mostras de querer adoptar.
2. Situação política nacional e regional
A situação política, económica e social internacional marcada pela especulação do preço do crude e mais recentemente pela especulação dos preços dos bens alimentares é o resultado da crescente e instalada financeirização da economia que, conformada na matriz neoliberal dominante na generalidade dos países mais desenvolvidos e imposta aos países em desenvolvimento, tende a aprofundar as assimetrias na distribuição do rendimento dos cidadãos, da desvalorização do trabalho e no desenvolvimento dos povos.
A profunda crise em que o país está mergulhado, fruto, é certo, do contexto político e económico Mundial, mas também, e mormente, das opções políticas que o governo de José Sócrates tem adoptado na linha do que os sucessivos governos foram executando, nas últimas três décadas.
A destruição do sector produtivo nacional levou ao estado de debilidade da economia portuguesa. Portugal, apesar dos apoios dos fundos estruturais e de coesão, não descolou do fim da tabela, continua a ser um país pobre, dos mais pobres da União Europeia mesmo estando no chamado pelotão da frente.
Portugal é, actualmente, o país da União Europeia onde o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é mais profundo.
As políticas fiscais e salariais e a campanha de desvalorização do trabalho depauperam de forma continuada a classe média contribuindo para a proletarização de uma substancial parte da população portuguesa.
Só com uma ruptura com estas políticas é possível inverter este ciclo atípico de crise contrapondo à revalorização do capital (nunca as empresas financeiras obtiveram tamanhos lucros), a valorização do trabalho e políticas públicas que promovam a economia produtiva.
O PCP face ao aprofundamento da crise propôs recentemente na Assembleia da República um conjunto de 7 medidas políticas que visam, no imediato, a resolução das situações de maior gravidade social tendo sido negado pela maioria PS e pela oposição situada no mesmo quadro ideológico.
A crise é vivida e sentida por todos os portugueses.
O povo açoriano sente os efeitos da crise e não há propaganda que o esconda, nem “festa” que a faça esquecer.
Os trabalhadores açorianos são, de entre os trabalhadores portugueses, aqueles que menos rendimentos auferem.
Bem pode o Governo Regional derramar dinheiro sobre os problemas sociais e económicos e promover luxuosas inaugurações para adormecer as populações mas os problemas estão aí.
A saúde, a educação, as politicas públicas de transportes, as dificuldades por que passam os pequenos e médios empresários, a pesca e a agricultura e as indústrias transformadoras são, de entre outros, alguns dos sectores públicos e privados onde a ausência de políticas públicas ou políticas erradas estão a contribuir para o descontentamento e para o enfraquecimento da economia regional.
A ameaça que pende sobre a SINAGA e os seus trabalhadores é apenas um exemplo de entre outros.
A inexistência de uma política pública integrada de transportes marítimos e aéreos de passageiros e mercadorias põe em causa não só o direito dos cidadãos à mobilidade e ao não isolamento, como coloca em risco as pequenas economias locais de algumas ilhas. Ilhas cada vez mais afastadas do desígnio autonómico do desenvolvimento harmonioso da Região.
A DORAA do PCP considera como uma necessidade de que ao vazio de estratégia para os transportes dê lugar uma política pública de transportes aéreos e marítimos que efectivamente sirva a Região, assim propõe:
- a manutenção da SATA como empresa pública e a adequação de um Plano Estratégico que considere prioritário a adequação do serviço público de transporte aéreo às necessidades da economia regional e à mobilidade dos cidadãos;
- que seja invertido o processo de segmentação da SATA e que todos os trabalhadores do Grupo sejam abrangidos pelo “Acordo de Empresa.
A DORAA do PCP está convicta e apoia a luta dos trabalhadores da SATA em defesa dos seus direitos, que também é a garantia de um serviço público de transportes aéreos de qualidade e eficácia, constituindo este processo um referencial de valorização do trabalho para outros sectores de actividade, quer sejam públicos ou privados;
- Para reduzir a dependência do transporte aéreo, não competindo com o papel essencial da SATA na mobilidade regional, deve ser fomentado o transporte marítimo de passageiros, como alternativa, durante todo ano;
- as infraestruturas portuárias e aeroportuárias devem continuar a ser do domínio público bem assim como os serviços que lhes estão associados e que servem os operadores e os cidadãos.
A Direcção Regional do PCP Açores é, frontalmente contra a privatização das empresas gestoras das infraestruturas portuárias e aeroportuárias, considerando inaceitável a inexistência de uma política nacional comum para a gestão dos aeroportos e para as transportadoras aéreas nacionais.
A DORAA do PCP lamenta a posição subserviente do Presidente do Governo Regional face aos interesses dos Estados Unidos ao anunciar a disponibilidade do seu governo em abrir portas não só ao campo de treinos dos caças de última geração da Força Aérea Norte Americana mas também à instalação do Comando Africano (AFRICOM) na Base das Lajes.
A DORAA do PCP lamenta que o Presidente do Governo Regional sobre os incumprimentos do Acordo das Lajes mantenha silêncio, nomeadamente sobre os últimos desenvolvimentos de que o PCP Açores tornou públicos após uma reunião com o sindicato representativo dos trabalhadores da Base das Lajes ou, ainda sobre a última ameaça de despedimento dos trabalhadores portugueses que, depois dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, foram recrutados para fazerem segurança aos depósitos de combustível. A solução apresentada pelo Comando dos Estados Unidos é inaceitável, assim como é inaceitável que aqueles trabalhadores ao fim de tanto tempo e com a renovação de sucessivos contratos de trabalho não pertençam ainda ao quadro de pessoal.
Ao Comando da Base das Lajes compete dizer não à proposta dos Estados Unidos que pretende despedir os trabalhadores e contratar uma empresa de segurança privada.
Este não é um problema de somenos importância, é também um problema de segurança e soberania nacional que não pode ser tratado com esta leviandade.
A DORAA do PCP face às alterações ao estatuto dos trabalhadores da administração regional tem constatado a coexistência de situações discriminatórias entre trabalhadores que exercem funções públicas na Região, quer seja afectos à administração central, regional ou local. Assim o PCP e a CDU Açores assumem o compromisso de que os deputados eleitos a 19 de Outubro proporão um ante-projecto de Lei que reponha a justiça e a equidade entre os trabalhadores, bem assim como garanta que os trabalhadores da administração pública que prestam serviço na Região não sejam penalizados quando mudam para os quadros do continente e da Madeira ou, vice versa.
Ponta Delgada, 28 de Julho de 2008
