Em conferência de imprensa, o deputado regional do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou as principais conclusões da análise feita ao programa do X Governo Regional, tendo manifestado a sua oposição ao programa apresentado, por não corresponder à visão de desenvolvimento e de justiça social, tão necessária à região.

 

Ver intervenção de Aníbal Pires na Assembleia Legislativa Regional

 

O Grupo de Apoio à Representação Parlamentar do PCP Açores esteve reunido este fim-de-semana com o objectivo de analisar o Programa do X Governo da Região Autónoma dos Açores. Da análise efectuada e, sem nenhuma pretensão de sermos exaustivos, importa destacar os seguintes aspectos:

• O PS não compreendeu a necessidade de uma mudança em relação às políticas seguidas e que açorianos expressaram a 19 de Outubro, apresentando um conjunto de ideias avulsas, sem uma visão estratégica para a Região, em estreito alinhamento com a política do PS no governo da República, prolongando um ciclo de continuidade das políticas que, nos últimos anos, provocaram profundas desigualdades sociais e económicas e aprofundaram as assimetrias no desenvolvimento regional.

• A continuação da política de ataque aos serviços públicos e preconizando privatizações. Depois dos projectos de segmentação e privatização da SATA, ainda por concluir, o Programa do Governo vem abrir a porta a mais privatizações de serviços essenciais para a sustentabilidade e desenvolvimento da Região como os portos, água e saúde, assumindo mesmo que é por esta via – desbaratando o património regional – que pretende aumentar as receitas regionais.

Para o PCP Açores os serviços públicos e infra-estruturas essenciais devem ser postas ao serviço do desenvolvimento regional, reforçadas e modernizadas e não devem ser encaradas apenas como uma oportunidade de negócio, relegando para segundo plano as necessidades da região.

• Desvalorização e abandono dos sectores produtivos da economia regional. O PS continua a não assumir a necessária postura combativa no apoio aos sectores produtivos dos Açores. Abandona a defesa da manutenção do sistema de quotas de produção leiteira, acenando com um suposto programa de transição e lançando na incerteza milhares de produtores, subvaloriza o sector das pescas e o agro-pecuário, não tem uma política coerente de apoio à diversificação

• Centralismo e má convivência com as autarquias. No Programa do Governo é indisfarçável uma perigosa tendência tutelar / centralista do Poder Regional sobre o Poder Local, em lugar de procurar espaços de cooperação, no respeito pelas respectivas atribuições e competências, e procura, através dos denominados Projectos Locais de Interesse Comum, instrumentalizar claramente as autarquias locais.

Para o PCP Açores, a autonomia do Poder Local é uma característica profundamente democrática do nosso sistema constitucional, que deve ser valorizada e alargada. Estando mais próximos dos cidadãos, os municípios e freguesias estão muitas vezes em melhores condições para resolver os problemas, devendo ser apoiados pelo Governo Regional.

• Falta de respostas para os problemas da coesão. Depois de avultados investimentos na empresa Ilhas de Valor, com duvidosos resultados, o PS anuncia agora a futura criação de um Plano Estratégico para a Coesão dos Açores, adiando soluções urgentes e demonstrando a sua falta de respostas para os problemas da coesão regional.

Para o PCP Açores a coesão regional exige uma política transversal e coerente, que enfrente os problemas de forma solidária e redistributiva e um modelo de desenvolvimento social que contribua para fixar populações e combater o despovoamento.

• Postura subserviente no acordo de cooperação e defesa. Na continuidade da postura que tem assumido também no Governo da República, o PS não defende os interesses dos Açores no quadro dos acordos estabelecidos com os EUA. Nenhuma condição de princípio é posta perante um novo quadro legal de relacionamento bilateral. Não são quantificadas contrapartidas, nem avaliados os impactos negativos de novas valências da Base das Lajes.

Para o PCP Açores a manutenção das relações tradicionais com os EUA não é incompatível com uma postura exigente e inflexível na defesa dos interesses dos açorianos, devendo ser contempladas as regras e claramente e definidas, nomeadamente, em termos de contrapartidas e minimização de impactos.

 

O PS apresenta uma declaração de intenções para as ilhas do futuro!
O PS com o Programa de Governo que tornou público na passada semana demonstra que não tem uma visão estratégica para o futuro das ilhas!

Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores votará contra o Programa de Governo por considerar que este não é, de facto, o programa que poderá transformar a sociedade açoriana numa sociedade social e economicamente mais justa.