Na apresentação das principais conclusões da reunião da Direcção Regional da Organização Autónoma dos Açores do PCP realizada no dia 17 de Janeiro no Centro de Trabalho do PCP de Ponta Delgada, Aníbal Pires, coordenador regional do PCP, afirmou que "o aumento da precariedade laboral, a diminuição do rendimento, os salários em atraso, o não pagamento ou o pagamento faseado do subsídio de Natal são alguns dos sinais mais evidentes das dificuldades reais que afectam os trabalhadores açorianos."

Conferência de Imprensa

 

Realizou-se, ontem, em Ponta Delgada, uma reunião da Direcção Regional do PCP alargada aos membros do Conselho Regional que residem em Santa Maria e S. Miguel. Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões deste plenário da DORAA que teve como principais objectivos a análise da situação política regional e nacional e a discussão e aprovação do plano de intervenção política para 2009, a submeter a posterior ratificação pelo Conselho Regional.

 

As conclusões são apresentadas num formato sucinto procurando, contudo, trazer para o espaço público regional algumas das principais questões e preocupações da actualidade política regional e nacional, incontornavelmente ligadas ao ciclo eleitoral de 2009 e ao quadro geral conformado por uma profunda crise financeira e económica cujos efeitos resultam de contextos globais aos quais não, de todo, alheias as opções políticas de direita e os “tiques” de autoritarismo que no país e na Região têm sido adoptadas e aprofundadas pelos governos do José Sócrates e de Carlos César.

1. Organização e intervenção política

A DORAA aprovou o plano de enquadramento regional para a intervenção e acção política no ano de 2009 e calendarizou algumas das principais iniciativas das quais destacamos a proposta de realização do IX Congresso Regional do PCP, em Ponta Delgada, nos dias 27 e 28 de Novembro. A DORAA aprovou ainda um documento com os principais objectivos do Congresso e a calendarização para a sua preparação, propostas ainda sujeitas à aprovação do CRA.

 

A Direcção Regional, face à importância que os temas assumem, mandatou o Secretariado da DORAA, em conformidade com as linhas orientadoras do Plano de Acção para 2009, para elaborar documentos sectoriais sobre: Informação e Propaganda, Trabalho Parlamentar e Eleições de 2009 (Parlamento Europeu, Legislativas e Autárquicas).

A DORAA condenou a invasão do território de Gaza por Israel e considera que este acto de terrorismo de estado planeado e executado contra o povo palestino, com o silêncio cúmplice dos Estados Unidos, é um crime contra a humanidade e como tal deve ser julgado e denunciado.

A Direcção Regional do PCP Açores considera que a constante desculpabilização da actual situação social e económica que afecta o País e a Região com o contexto internacional da crise financeira que afectou os mercados da especulação bolsista visa, no essencial, a demissão das responsabilidades dos governos nacional e regional pela sua cumplicidade política e pela não antecipação de medidas de combate aos previsíveis efeitos sobre a economia regional e nacional.

A DORAA considera que as medidas anunciadas pelo Governo Regional e que visam minimizar os efeitos da crise na economia regional, crise que não é de imaginação, são globalmente positivas mas deveriam ter sido tomadas antes que as consequências da situação internacional se fizessem sentir, evitando a situação dramática em que estão a viver as micro, pequenas e médias empresas, isto para além de serem insuficientes pois, ficam de fora medidas que promovam um efectivo aumento do rendimento dos trabalhadores e das famílias.

A crise não é uma crise de imaginação, como recentemente afirmou o Presidente do Governo Regional. O aumento da precariedade laboral, a diminuição do rendimento, os salários em atraso, o não pagamento ou o pagamento faseado do subsídio de Natal são alguns dos sinais mais evidentes das dificuldades reais que afectam os trabalhadores açorianos.

A DORAA exige que os serviços da Inspecção Regional do Trabalho exerçam uma apertada fiscalização sobre as empresas que não cumprem os seus deveres sociais para com os trabalhadores e sobre as quais, em antecipação à entrada em vigor do novo Código Laboral, aplicam já as normas mais gravosas que o governo de Sócrates lhe introduziu.

A DORAA considera que a qualidade da democracia açoriana e a dignidade dos profissionais da RTP Açores sofreram graves atentados com a interferência do Governo Regional, quer directamente pelos gabinetes de alguns Secretários Regionais, quer pela “agência de informação” do governo, vulgo GACS, junto dos profissionais de informação daqueles órgãos de comunicação social com o objectivo de alteração de alinhamentos e conteúdos noticiosos.

A Direcção Regional do PCP manifesta a sua solidariedade aos profissionais da RTP Açores e garante que tudo fará para que a sua dignidade profissional seja salvaguarda e demonstra a sua disponibilidade para reunir com a Subcomissão de Trabalhadores e outros órgãos representativos dos trabalhadores da RTP Açores.

A DORAA manifesta ainda a profunda preocupação pela situação que actualmente se vive na RTP Açores cujos sinais mais evidentes se traduzem na demissão de alguns jornalistas dos cargos para que tinham sido nomeados.