No balanço do período legislativo de Abril, as propostas e a intervenção do PCP na ALRAA marcaram a diferença, em particular das medidas e propostas que tem conseguido aprovar.
Estas propostas, dirigidas no sentido de cumprir os compromissos assumidos eleitoralmente, não só correspondem a contributos efectivos para a melhoria das condições de vida dos açorianos, mas também tornam esta legislatura qualitativamente diferente da anterior.
Procedendo à avaliação do período legislativo do Parlamento Regional relativo ao mês de Abril de 2009, a Representação Parlamentar do PCP destaca o seguinte:
- Como uma importante marca simbólica, de substancial conteúdo político, a aprovação por unanimidade de um voto de saudação às comemorações do 35º Aniversário da Revolução do 25 de Abril e às comemorações do dia 1º de Maio, facto que não sucedia há vários anos;
- Outro acto simbólico, mas pleno de significado foi a aprovação por unanimidade pela Assembleia Legislativa Regional do Voto de Pesar relativo ao falecimento do grande sindicalista Emílio Ribeiro;
- O sinal negativo expresso por PS, PSD e CDS-PP que, rejeitando a proposta do PCP, recusaram condenar a utilização do território e espaço aéreo da Região Autónoma dos Açores para o transporte ilegal de prisioneiros para a prisão de Guantanamo, assim participando no “pacto de silêncio” sobre os crimes da Administração Bush cometeu, com a conivência das autoridades nacionais;
- A importância da aprovação por unanimidade do projecto de Resolução do PCP para protecção e recuperação do Castelinho de Santa Clara, em Ponta Delgada, nomeadamente através da sua classificação como imóvel de interesse público e a criação de um plano para a sua salvaguarda, permitindo proteger um importante vestígio arqueológico ligado à história da cidade de Ponta Delgada e de relevância Regional;
- Destes projectos, destaca-se pela sua importância, a proposta do PCP para o aumento das comparticipações diárias aos doentes deslocados, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, PSD, PPM, BE e com as abstenções inexplicadas do PS e CDS-PP. Com esta proposta vai ser aumentada a diária paga a doentes e acompanhantes e vai ser alargado o leque de beneficiários que passarão a ser considerados como carenciados, ficando ainda recomendado que os pagamentos sejam feitos atempadamente.
A Representação Parlamentar do PCP destaca que as propostas que tem conseguido aprovar no Parlamento marcam a diferença em relação a legislaturas anteriores e têm permitido dar passos no sentido do cumprimento dos compromissos eleitorais da CDU com os açorianos.
O Deputado Regional do PCP
