O deputado regional do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou no dia 5 de Junho um requerimento ao Governo Regional, levantando a questão do envelhecimento dos navios que garantem o serviço de transporte público de passageiros entre as ilhas de São Jorge, Pico e Faial.
A idade avançada das embarcações é motivo de avarias cada vez mais frequentes e anuncia-se a sua desclassificação decorrente das normas de segurança marítima, o que trará ainda maiores constrangimentos operacionais e prejuízos para o serviço prestado.
As reparações, em curso e anunciadas, nos navios actualmente existentes não irão solucionar estes problemas, que se agravarão no futuro. O PCP Açores defende que se devem dar início aos procedimentos com vista à aquisição de novos navios para substituir os existentes, de forma a garantir a continuidade e melhoria do transporte marítimo de passageiros inter-ilhas.
Depois do inacreditável fiasco do Governo Regional na construção dos navios para a Açorline, avizinham-se mais problemas nas ligações marítimas, nomeadamente entre as ilhas de São Jorge, Faial e Pico.
Para o PCP, os transportes marítimos inter-ilhas são uma questão central do desenvolvimento dos Açores, a que deve ser dada absoluta prioridade e que tem de ser vista de forma integrada e planificada, não podendo ser deixada ao acaso, nem estar sujeita a intervenções casuísticas apenas para resolver os problemas urgentes, sem que se procurem as soluções de fundo.
Requerimento
O transporte marítimo de passageiros, nomeadamente nas ilhas do Grupo Central, afirma-se como um sustentáculo essencial da dinâmica económica e de serviço público às populações que importa consolidar e melhorar.
Os navios que diariamente atravessam o Canal entre Faial e Pico e que asseguram também ligações à ilha de São Jorge, pese embora as suas limitações, permitem a criação de sinergias económicas, turísticas, familiares e sociais que são uma componente central do desenvolvimento e mesmo, da cultura e identidade, das ilhas do Triângulo.
As embarcações que actualmente asseguram essas ligações, nomeadamente o “Cruzeiro das Ilhas” e o “Cruzeiro do Canal” possuem já uma idade operacional avançada, que é motivo de limitações operacionais e de avarias que se vão tornando mais frequentes, com prejuízo para os passageiros.
Para além destes transtornos avizinha-se a desclassificação destes navios decorrentes das normas que regulam a capacidade operacional destes navios.
No Plano Regional Anual para o ano de 2009, na acção 19.1.2, a verba de 520.000 Euros, destinada a reparações nestes navios. Ora, tal verba apenas poderá fazer face a reparações de pouco vulto, não evitando, desta forma, as limitações que a antiguidade dos navios impõe.
Coloca-se, também por isso, com muita acuidade a necessidade de encetar os estudos e avaliações necessárias com vista à aquisição de novos navios para assegurar o transporte público de passageiros entre as ilhas do Faial, Pico e S. Jorge.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP / Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
- Pretende o Governo encetar os passos necessários com vista ao estudo de soluções de aquisição de novos navios para substituir o “Cruzeiro das Ilhas” e o “Cruzeiro do Canal”?
- Que dimensão e efeitos sobre a operacionalidade dos navios terão as acções de reparação previstas realizar?
- Que implicações para o serviço regular terão estas reparações do ponto de vista de disponibilidade das embarcações? Quais os seus prazos previstos?
Angra do Heroísmo, 4 de Junho de 2009
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires
