A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou um Requerimento ao Governo, exigindo explicações sobre a nova matriz curricular que a Secretaria Regional da Educação pretende implementar nos três ciclos do Ensino Básico na Região, já a partir do ano lectivo 2009/2010. Em causa estão, entre outras questões, o facto das alterações pretendidas sairem da competência do Governo, devendo ser a Assembleia Legislativa Regional a decidir sobre esta matéria.
Ver o requerimento apresentado
Prevêem-se alterações substanciais em termos da carga horária semanal das diversas disciplinas e a substituição de áreas não disciplinares. No entanto, estas alterações só podem ser efectuadas por via de Decreto Legislativo, ou seja, são decisões que competem ao Parlamento Regional e não ao Governo.
Por outro lado, o PCP Açores considera extremamente grave que se pretendam implementar modificações de fundo na estrutura curricular do Ensino Básico, sem que antes tenha sido feito o necessário debate público, nomeadamente com os representantes dos professores e dos pais e encarregados de educação.
O PCP Açores considera que as questões da Educação, especialmente no Ensino Básico, devem ser amplamente discutidas na sociedade, e as soluções propostas têm de ser construidas com as comunidades escolares, não se compadecendo com soluções “à pressa” de âmbito estreito, que visam resolver apenas problemas momentâneos, devendo merecer uma estratégia integrada e global.
Santa Cruz da Graciosa, 13 de Julho de 2009
O Deputado Regional do PCP Açores
Aníbal Pires
