O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional, na sua declaração política, o encerramento dos serviços da segurança social pelo Governo Regional, bem como a nova e grave redução nos apoios sociais pelo Governo PSD-CDS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Apesar da gravíssima situação económica do país e da Região, em matéria do sistema de solidariedade e apoio social, estamos verdadeiramente entregues à troika! Com uma monstruosa insensibilidade social, enquanto o PS diz “mata!”, PSD e CDS dizem “esfola!”. E isto não sucede apenas na República, mas também aqui, nos Açores.
O PS Açores, enquanto critica o Governo da República por encerrar serviços vai, disfarçadamente, fazendo exatamente o mesmo!
Se muito já se falou do encerramento de escolas em série, agora é o encerramento de unidades de saúde, como o SAP de Ponta Delgada e, não satisfeito com estas medidas o Governo Regional vai encerrar, na tentativa de poupar alguns euros, sempre à custa de quem mais precisa, postos de atendimento da Segurança social.
De acordo com o GACS, vão ser 22 postos de atendimento da segurança social que passarão a ser assegurados através da rede da RIAC, uma mudança que, parecendo inócua, levanta algumas questões e muitas preocupações.
Em primeiro lugar, os utentes deixarão de ter um atendimento especializado por parte de funcionários que têm experiência específica nas matérias que dizem respeito à Segurança Social que, como todos sabemos, são complexas. Por outro lado, acrescentam-se cada vez mais funções aos funcionários da rede RIAC sem que a tal corresponda qualquer valorização, nomeadamente em termos salariais.
Em segundo lugar, a própria questão dos trabalhadores da Segurança Social que verão, desta maneira, a sua função e eventualmente o seu posto de trabalho ameaçado. Que lhes vai acontecer? Que garantias lhes dá o Governo?
É lamentável que se procure poupar à custa do sistema de solidariedade social, tão necessário tendo em conta a crise em que o próprio PS nos mergulhou e na qual o PSD e o CDS/PP nos querem afogar.
E, nitidamente, as coisas estão a correr muito pior do que o Governo Regional esperava. A prová-lo, o facto de que, desde o mês de Abril, as solicitações que os técnicos de apoio social dirigem ao Fundo de Compensação Social têm sido sistematicamente respondidas com um “aguarda cabimento”.
“Aguarda cabimento”??? Mas como é possível? Será que, afinal os 11 milhões de Euros já foram gastos? Nos primeiros três meses do ano? Exigimos aqui, mas apresentaremos também requerimento, que o Governo clarifique qual é ponto de situação da execução do Fundo de Compensação Social, até porque nem quereríamos acreditar que estas verbas pudessem ser desviadas para outros fins...
Queremos saber quanto foi gasto e como porque essa informação nos dá uma medida muito clara da forma como este Governo atua e como, efetivamente, não protege os açorianos dos efeitos da crise.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Mas, como disse, se o PS mata, o PSD e especialmente o CDS esfolam. Aliás, é este pequeno partido da extrema-direita que está sempre à frente quando se trata de sacrificar os mais pobres dos pobres portugueses.
Foi pela mão do Ministro Pedro Mota Soares que entraram há poucos dias em vigor novas regras no Rendimento Social de Inserção. Continuando a sua campanha de insulto contra os portugueses que o seu governo mergulhou na miséria, o Ministro do CDS diz que pretende combater a fraude e os excessos nas prestações sociais, quando na realidade o que vai fazer é um corte brutal nesta prestação, ao reduzir as percentagens por cada membro do agregado familiar.
Assim, as famílias passam a receber por cada membro adulto do agregado familiar 94,76 Euros e por cada menor 56,86 Euros por mês. Cinquenta e seis euros por mês para manter uma criança!!! E lembre-se que a estes valores ainda são descontados outros rendimentos da família, caso existam.
Na prática, o que esta alteração vai significar, para além da redução dos que dependem exclusivamente do RSI, é o provável desaparecimento da maior parte das prestações de valor inferior a 100 euros. Prestações que são recebidas por famílias que trabalham, que têm emprego, mas com salários tão miseráveis que precisam de complementar o seu rendimento com uma prestação social para poderem sobreviver. É a estas pessoas que a hipocrisia do CDS fecha todas as portas da solidariedade!
No caso dos Açores os efeitos vão ser ainda mais graves, tendo em conta a elevada proporção de beneficiários que trabalham e que recebem apenas uma pequena prestação e que a vão perder graças à brutalidade insensível do Ministro do CDS. É perante estes açorianos que o PSD e o CDS vão ter de se explicar.
Afinal para que serviram os votos que lhes foram pedir no ano passado? Foi para isto? Para abandonar quem precisa de ajuda? Para deixar famílias à fome? É este o suposto humanismo da direita?
São com certeza cada vez menos os açorianos que acreditam no assistencialismo hipócrita, na conversa vazia dos “pobrezinhos” com que o CDS sempre enche a sua mensagem política e da qual o PSD tira dividendos.
Não será, seguramente, a réplica deste terramoto social pela qual os açorianos vão optar em 2012.
Disse.
Horta, 4 de Julho de 2012
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
