Intervenção do deputado municipal, eleito pela CDU, na Assembleia Municipal de 11.06.2020
Senhora Presidente
Senhor Presidente da Câmara
Senhoras e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Há pouco menos de um mês realizámos, com este formato, a 2ª reunião ordinária de 2020 desta Assembleia Municipal. Nessa reunião tive oportunidade de, em nome da CDU/Faial, fazer no PAOD uma sintética reflexão sobre a pandemia Covid 19 e tudo o que ela trouxe de perigoso para a saúde e vida humana, de criação de dificuldades económicas muito sérias e de forte agravamento das condições de vida e sobrevivência de milhares de cidadãos desta ilha, desta Região e do conjunto do País.
Nesta 3º reunião ordinária de 2020 desta Assembleia não quero deixar de trazer aqui, de forma embora muito breve, algumas das reflexões e preocupações da CDU/Faial sobre a evolução que, entretanto, se verificou, sobre os problemas efetivos e potenciais que temos e que poderemos que ter de enfrentar e sobre as posturas coletivas que precisam de ser assumidas.
Olhando para a evolução da situação pandémica verificamos que no nosso País, depois do acentuado e rápido desconfinamento que se realizou, verificamos que a designada Região de Lisboa e Vale do Tejo, densamente povoada, está a ser palco de um numero elevado de aparecimento de novos casos, verificamos também estarem a surgir, em vários pontos do território nacional, surtos infeciosos inesperados, enquanto outras Regiões já duramente atingidas se vão mantendo agora em níveis baixos de infeção. Considerando tudo isso e desde logo constatando a persistência de alguns números, penso que temos razões para considerar, com a indispensável preocupação, que esta situação está ainda longe de um abrandamento consolidado.
Acresce que as mais recentes declarações da OMS vão exactamente no sentido de alertar para o crescimento global, à escala mundial, do numero de infetados.
Srª Presidente
Srs. Presidente da Camara, Vereadores e Deputados Municipais
As breves referencias atrás feitas e quase só referente ao território continental do nosso País, têm que estar bem presentes quando pensamos na situação e eventual evolução da pandemia na nossa Região e nesta nossa Ilha. Isto é assim, porque apesar de estarmos no meio do mar, não estamos noutro Mundo!
Se é verdade, e é, que fizemos muito bem em procurar o maior grau de isolamento que conseguimos ter, para nos defender da primeira e muito letal investida deste vírus, também é verdade que não é possível manter por tempo indeterminado um isolamento muito forte, no que respeita à circulação de pessoas. Mas dizer isto assim não é suficiente. Temos que ter consciência que é necessário praticar uma abertura gradual, ou mesmo muito gradual, à circulação de pessoas vindas de fora da Região, quer por via aérea, quer por via marítima. Essa gradualidade obtém-se por duas formas: regulando, com prudência, o numero de voos do exterior e mantendo nos aeroportos e portos de escala de embarcações vindas do exterior da Região as medidas de vigilância e despiste do vírus que estão neste momento em vigor.
Esta gradualidade e esta vigilância dão-nos a possibilidade de avaliar na nossa Região, em cada dia, as eventuais consequências da abertura que se vai dando, para podermos agir em conformidade com o que for necessário.
Todos percebemos que esta situação nos cria problemas económicos muito sérios e que, afetando muitos sectores da economia, há um que é, no imediato, especialmente sensível – o turismo. É assim porque o turismo é, por definição, uma actividade que só existe quando há circulação de pessoas, venham elas de avião, venham elas de barco, seja em paquetes de cruzeiro, seja em embarcações de recreio e desporto à vela ou a motor. A redução temporária desta actividade afeta a hotelaria nas suas diferentes expressões, afeta a restauração e todos os estabelecimentos similares e de diversão, afeta os transportes terrestres em todas as suas modalidades, afeta os transportes marítimos inter-ilhas, todas as actividades marítimo-turísticas e muitas actividades desportivas náuticas e terrestres muito interligadas com o turismo.
Toda esta situação, que está de facto a acontecer, não terá certamente de imediato uma recuperação plena, quer pelo facto de ser necessário sermos responsáveis e
ponderados na abertura que está a ser feita e que tem que ser gradual, quer, principalmente, pelo facto de a natureza global desta pandemia determinar, ela própria, uma drástica redução temporária na circulação de pessoas, por opção delas próprias
Entretanto esta situação, neste e em outros sectores, provoca reduções muito fortes de rendimentos, gera muito desemprego e coloca muitas micro, pequenas e médias empresas em situações muito difíceis, com todas as implicações que isto tem na vida de quem vive, essencialmente, de rendimentos do trabalho, seja por conta de outrem ou seja por conta própria.
Torna-se absolutamente essencial que as medidas de emergência tomadas no inicio da pandemia se transformem rapidamente em medidas que garantam a preservação de rendimentos e a existência das estruturas económicas e mesmo de estruturas associativas inseridas fortemente na promoção turística dos Açores.
Torna-se também necessário assumir medidas estratégicas de reforço do Serviço Regional de Saúde por forma a assegurar que, com esta evolução incerta e ainda pouco previsível da pandemia, possamos estar preparados para dar as respostas que sejam necessárias.
Ao avaliar toda esta situação temos que ter presente, mais do que nunca, que os poderes estabelecidos em todo o Mundo e em todos os patamares de poder, têm que agir com um rigor que muitas vezes não vemos.
No que respeita à nossa Região pode afirmar-se que até agora as respostas oficiais regionais e municipais têm sido, no essencial, as adequadas, sendo de esperar e exigir que assim continue.
Termino apelando a que continuemos a atuar com muita determinação, na salvaguarda da vida humana, na preservação dos rendimentos de quem trabalha e das estruturas económicas e sociais que estão seriamente debilitadas.
Disse
Muito obrigado.
