No cumprimento do programa eleitoral que apresentou aos faialenses – e dando expressão política à crescente preocupação popular -, a CDU, através dos seus eleitos na Assembleia Municipal da Horta, apresentou hoje uma proposta, a ser discutida e votada na próxima sessão da Assembleia Municipal, para que a CMH realize um diagnóstico detalhado do estado de conservação e funcionamento dos equipamentos da rede de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano no Concelho da Horta, estabelecendo um calendário de intervenções urgentes no sentido de melhorar a eficácia, economia e segurança da rede de águas.
A CDU recorda que os problemas do abastecimento público de água no Faial não são novos e estão relacionados com a idade e o estado de conservação da rede. Estes problemas reflectem-se, nomeadamente, num elevadíssimo volume de água perdida, com enormes custos económicos e ambientais, e, de forma mais grave, na qualidade da água que, nos últimos dez anos, ficou sempre aquém dos níveis exigidos por lei, com riscos sérios para a saúde pública.
Para a CDU, a solução de fundo passa necessariamente pela renovação integral da rede e pela criação do sistema de Saneamento Básico. Reconhecendo, embora, as dificuldades na implementação imediata de tal projecto, a CDU entende que o Saneamento Básico deve ser tido em conta no âmbito das negociações a realizar entre a Câmara e o Governo Regional sobre as verbas disponíveis para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Entretanto, é urgente a tomada de medidas para garantir a eficácia e a segurança do sistema de abastecimento de água no Faial. Assim, a CDU propõe que o Município realize um relatório detalhado do estado de conservação da rede, para definir um conjunto de obras prioritárias a serem realizadas no curto prazo, no âmbito das suas capacidades financeiras.
A CDU considera que esta é uma medida importante para garantir aos cidadãos água segura e de qualidade, fornecida por um sistema económica e ambientalmente sustentável.
Declaração de José Decq Mota,
Deputado Municipal Eleito
Senhoras e Senhores Jornalistas
Realizaram-se as Eleições Autárquicas e em breve vai iniciar-se um novo mandato de quatro anos na vida da Câmara e Assembleia Municipal, das Juntas e Assembleias de Freguesia.
A CDU/faial entende que é sua obrigação vir junto dos Faialenses, antes do início deste novo mandato, declarar, de forma clara, como pretende exercer a representação que os eleitores lhe deram na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia das Angustias, Matriz e Pedro Miguel e declarar, também de forma clara, como pretende exercer a actividade política geral, que lhe cabe desenvolver, em defesa do Faial e dos Faialenses. Foi esta a razão principal para vos termos convidado a vir aqui hoje.
Permitam-me, entretanto, que registe aqui um muito breve comentário aos resultados eleitorais na ilha do Faial. A CDU/Faial considera que o resultado que obteve ficou aquém das expectativas que detinha e que eram sustentadas pelas muitas declarações de apoio que nos eram dirigidas. Não obstante o resultado ter sido menor do que esperávamos, tivemos, em mandatos, um resultado muito próximo do verificado há quatro anos. A CDU/Faial considera, também, que o resultado geral não se afastou das expectativas mais fundadas, nomeadamente no que respeita à muito previsível derrota geral do PSD/CDS/PPM. A CDU/Faial considera ainda, que a situação potencialmente mais negativa para o futuro imediato do Faial reside no facto do PS ter recuperado a maioria absoluta na Assembleia Municipal. A CDU/Faial conclui ainda que estas eleições autárquicas demonstraram mais uma vez, que participações que não assentem solidamente em candidaturas locais enraizadas na realidade, acabam por funcionar, objectivamente e independentemente das suas intenções, em favor da obtenção de maioria absoluta pela força maior, na medida em que dividem, de facto, o sentido de voto de cidadãs e cidadãos que não se revêem nas forças maiores em confronto.
A CDU/Faial irá trabalhar de imediato para que, das suas listas de candidatos à Câmara, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, nasçam núcleos permanentes de activistas que acompanhem o trabalho da respectiva Autarquia e que, ligados às realidades locais e às pessoas, contribuam para a definição de orientações e elaboração de propostas adequadas às situações. Trabalharemos também para que uma Comissão Autárquica da CDU/Faial possa acompanhar esses Núcleos, fazer a síntese dos seus trabalhos e preparar as iniciativas que deles possam resultar.
A CDU/Faial dará, naturalmente, atenção a todos os problemas ligados às competências próprias do Poder Local, mas estará especialmente atenta aos problemas sociais. Há duas razões fortes para isso: por um lado estamos a viver uma grave crise que afecta gravemente um número crescente de pessoas e de famílias, por outro lado temos o entendimento de que as Autarquias têm que ser a primeira linha de defesa e de combate em relação a problemas como o desemprego, as carências básicas, a falta de habitação e outras situações.
A CDU/Faial organizará de imediato o trabalho do seu Grupo de Deputados Municipais, criando um grupo de apoio permanente e compromete-se, com muito firmeza, a usar todas as prerrogativas e figuras regimentais para suscitar o debate na Assembleia de todas as questões relevantes. Dando já hoje uma indicação do estilo de trabalho que queremos adoptar, distribuímos o texto de uma Recomendação à Câmara sobre a recolha e distribuição da água que entregaremos ao Presidente da Assembleia, logo após a instalação desse Órgão, para que a respectiva discussão e votação seja feita logo que seja legalmente possível.
A CDU/ Faial, nas Assembleias de Freguesia onde está representada e nas Juntas onde vier a ter funções executivas, procurará reflectir na sua acção o sentir e as necessidades dos cidadãos e contribuirá para os debates apresentando, nomeadamente, propostas constantes dos seus Programas de Freguesia.
A CDU/Faial, quanto à acção política da Câmara, na qual não está representada, prestará toda a atenção, apoiará, nomeadamente na Assembleia, tudo o que for de apoiar, criticará e combaterá todas as medidas que tenham que ser consideradas inadequadas e procurará contribuir para que não existam omissões graves na acção Municipal.
A CDU/Faial disponibiliza-se publicamente a dialogar com todas as forças políticas, representadas ou não nos Órgãos Municipais, e com todas as forças sociais e movimentos associativo e cívico, no sentido de serem encontradas as melhores soluções para os problemas do Faial e a melhor aplicação para os meios disponíveis.
Finalmente, a CDU/Faial, que se compromete aqui e agora, a desenvolver um mandato local muito activo, procurará manter com a população em geral e com as instituições de toda a Ilha um estreito e fácil contacto. Para alcançarmos esse objectivo procuraremos definir momentos em que as pessoas interessadas se possam encontrar com eleitos e responsáveis da CDU/Faial, procuraremos encontrar e instituir formas de divulgar a nossa acção e as nossas propostas e procuraremos, através de visitas de eleitos e de outras formas de contacto, manter ligação com as Instituições.
José Decq Mota
Horta, 14 de Outubro de 2013
