A CDU na Assembleia Municipal da Horta apresentou uma recomendação ao Governo Regional para que os preços do transporte marítimo de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge sejam acessíveis e inferiores aos praticados no circuito turístico sazonal da Atlânticoline. A CDU considera também que não deve existir redução ne oferta de transporte marítimo entre as ilhas do Triângulo com a operação dos novos navios.

Na sua intervenção, o Deputado Municipal da CDU, José Decq Mota, afirmou que: "A sustentabilidade financeira dos novos navios dever ser obtida através dos benefícios indirectos de dinamização da actividade económica e não através da redução de frequências de oferta ou da imposição de tarifas que acabem por se tornar um obstáculo à sua utilização, ou por uma redução de frequências de oferta que inviabilizem a criação de circuitos regulares."

 

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL, JOSÉ DECQ MOTA, NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DA CDU SOBRE O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS NOVOS NAVIOS NAS LIGAÇÕES ENTRE AS ILHAS DO TRIÂNGULO

 

Senhor Presidente da AM

Senhor Presidente e Vereadores da Câmara Municipal

Senhoras e Senhores Deputados Municipais

 

Ao passarmos na parte Norte da Avenida 25 de Abril olhamos para os dois novos pequenos ferries lá atracados e ficamos satisfeitos, pois percebemos que estamos perante navios que, potencialmente, terão condições para criar uma nova era neste transporte marítimo essencial entre as ilhas do Triangulo, com extensões ao resto do Grupo Central.

O facto dos navios já cá estarem há algum tempo e ainda não terem iniciado a operação tem motivado uma certa circulação de boatos ou de “opiniões” em forma de alegada notícia o que, tendencialmente, pode contribuir para fazer diminuir a confiança nas possibilidades operacionais que lhes são próprias.

Ao que julgo saber tem estado a decorrer a formação das tripulações e a certificação de equipamentos do navio, mas mais do que isso, estará a pesar nesta demora o substancial atraso das obras do porto da Madalena.

Temos toda a curiosidade em perceber, com clareza, as capacidades dos navios e as eventuais limitações que a natureza de alguns dos portos onde vão operar poderão vir a impor, mas, mais importante do que isso é indispensável que a nova operação seja bem preparada, quer no que respeita aos navios e tripulações, quer no que respeita aos portos, quer no que respeita às condições, em custos e frequências, apresentados às populações.

 

 

Senhor Presidente da AM

Senhor Presidente e Vereadores da CM

Senhoras e Senhores Deputados Municipais

 

As ligações marítimas entre o Faial, o Pico e São Jorge são de uma importância estratégica central para o desenvolvimento de cada uma destas ilhas.

Desde o primórdio do povoamento destas três ilhas que o estabelecimento de circuitos comerciais, sociais e culturais foi decisivo para a própria sobrevivência humana e resultou na criação de uma comunidade que, embora geograficamente tripartida, está unida por relações afectivas, familiares, culturais e económicas.

Esta realidade permanece e assume, no contexto das actuais dificuldades económicas, uma importância acrescida tendo em conta os efeitos positivos que necessariamente advirão da integração dos mercados internos de cada uma destas ilhas e que resultará num único mercado, disperso por três ilhas mas abrangendo cerca de 40 mil pessoas, que será certamente um factor de dinamismo económico, geração de riqueza e criação de emprego.

Assim, é de saudar a entrada ao serviço dos novos navios “Mestre Simão” e “Gilberto Mariano”, com a sua capacidade mista de transporte de passageiros e viaturas, como há muito era reclamado por diversos sectores sociais e políticos das três ilhas do Triângulo. A entrada ao serviço destes navios pode significar uma profundíssima alteração de paradigmas do desenvolvimento e de distribuição das actividades económicas, abrindo um vasto conjunto de novas oportunidades no âmbito das três ilhas.

No entanto, é necessário acautelar que os custos associados à operação destes navios não inviabilizem o aproveitamento destas oportunidades e a criação de novos circuitos económicos, sob pena de se estarem a anular as vantagens económicas que era suposto trazerem e, no fundo, a tornar inútil o vultuoso investimento público que implicaram.

Os transportes marítimos entre as ilhas do Triângulo devem ser concebidos numa óptica de serviço público, priorizando o benefício social e económico colectivo para a comunidade das três ilhas sobre o retorno imediato dos investimentos realizados.

A sustentabilidade financeira dos novos navios dever ser obtida através dos benefícios indirectos de dinamização da actividade económica e não através da redução de frequências de oferta ou da imposição de tarifas que acabem por se tornar um obstáculo à sua utilização, ou por uma redução de frequências de oferta que inviabilizem a criação de circuitos regulares.

Assim, sendo admissíveis ajustamentos nas frequências, nomeadamente com a coabitação entre a operação dos novos navios e a realização de viagens intercalares, eventualmente asseguradas por outro tipo de embarcação, mas sem redução da oferta disponível, ao longo de todo o ano, nas ligações entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge.

No entanto, em relação às tarifas, é decisivo que o preço do bilhete para o tráfego de passageiros não sofra, com a entrada em funcionamento dos novos navios, qualquer agravamento substancial, tendo em conta os prejuízos que isso causaria aos circuitos já existentes e aos faialenses e picoenses que diariamente atravessam o Canal para os seus postos de trabalho.

Igualmente, é necessário que as tarifas a aplicar sobre o transporte de viaturas sejam competitivas e permitam que o transporte da viatura se torne habitual e frequente, permitindo inclusive a circulação diária, por forma a incentivar a criação de novos circuitos comerciais e turísticos. Assim, estas tarifas devem ser substancialmente inferiores às actualmente praticadas no circuito turístico sazonal da Atlânticoline

Como representantes que somos das populações desta ilha cabe-nos a responsabilidade de contribuir para que as decisões essenciais ao interesse colectivo possam ser as mais adequadas.

Assim sendo informo a Assembleia Municipal que o Grupo de Deputados da CDU irá entregar na Mesa, para agendamento nos termos do Regimento, uma Proposta de Recomendação ao Governo Regional que visa chamar a atenção para a necessidade de haver uma política tarifária adequada, nos termos que atrás referi.

Disse.

Obrigado.

 

O Deputado Municipal da CDU

José Decq Mota

21 Fev 2014