A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha das Flores, que decorreu entre os dias 4 e 6 de Agosto.
A visita serviu para aprofundar o conhecimento da realidade vivida pelos florentinos. No âmbito desta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais das Lajes e Santa Cruz, com a Junta de Freguesia de Caveira, com a Associação de Agricultores Florentinos, com a Cooperativa Ocidental e com os Serviços de Desenvolvimento Agrário das Ilhas das Flores e do Corvo, para além de múltiplos contactos informais com cidadãos bem como com a organização da CDU da ilha das Flores.
Os principais problemas da ilha, que estão em grande medida relacionados com a dimensão, distância e isolamento, agravam-se, sem que as políticas regionais, nacionais e europeias o consigam contrariar, porque se regem por citérios de aplicação uniforme que não levam em conta as especificidades da ilha das Flores.
A agricultura florentina sofre justamente com estas políticas erradas. A redução dos rendimentos dos agricultores, o brutal aumento das suas contribuições para a segurança social, por exemplo, contribuem para reduzir o número de produtores e o volume da produção, quer no setor do leite, quer no da carne.
Igualmente, não se têm verificado avanços na diversificação agrícola e na instalação de novas produções, em virtude da falta de uma política de incentivos adequados e da ausência de seguros agrícolas, um problema que o Governo Regional continua a deixar por resolver.
Lamenta-se que ainda não tenha sido possível potenciar a exportação de carne desmanchada, que poderia trazer mais valor para os agricultores florentinos, estando assim subaproveitado o investimento regional na sala de desmancha.
As demoras e os critérios dos apoios aos alimentos para o gado no período de inverno, tendo em conta as condições climatéricas rigorosas que a ilha enfrenta anualmente, são outro fator que prejudica os agricultores das Flores e que devem ser mais flexibilizados pelo Governo Regional.
A reformulação dos quadros comunitários de apoio, com a possibilidade da eliminação de alguns apoios específicos, levanta ainda mais receios e interrogações em relação ao futuro da agricultura florentina.
Em relação à Cooperativa Ocidental, o PCP considera que o Governo Regional deve disponibilizar o necessário apoio técnico e de gestão para que esta Cooperativa possa superar as suas atuais dificuldades. Esta instituição tem ainda uma importância considerável para a ilha e para a Região e, como tal, devem ser asseguradas as condições para a sua sobrevivência. No entanto, essas soluções a encontrar terão de ser diferentes da política praticada até aqui pelos sucessivos governos regionais, de cobrir dívidas e injetar dinheiro nas cooperativas apenas por motivos políticos, sem o acompanhamento e fiscalização necessários. O PCP considera que o Governo Regional não se pode demitir nem lavar as mãos dos problemas existentes na Cooperativa Ocidental e que deve, responsavelmente, colaborar com os agricultores florentinos para garantir a continuação da transformação de laticínios nas Flores.
A situação dos municípios da ilha das Flores levanta também preocupações. Vítimas das políticas de austeridade cega, impostas a mando da troika pelo Governo PSD/CDS, as autarquias florentinas vêm-se sufocadas financeiramente, impossibilitadas por lei de reestruturar as suas dívidas e impedidas de realizar os investimentos essenciais para o desenvolvimento dos seus concelhos. A esta situação soma-se agora a inaceitável imposição de pagaram mais uma contribuição para o Fundo de Apoio Municipal, que é uma falsa resposta para os municípios que estão em dificuldades e que irá contribuir para deteriorar ainda mais a situação de todos os outros. O PCP já tomou posição sobre este assunto na Assembleia da República e não deixará de lutar pela defesa do Poder Local Democrático.
O PCP considera inaceitável que a empresa concessionária do centro de resíduos, apesar de nunca se esquecer de cobrar aos municípios as taxas pela entrega de lixo indiferenciado, não esteja a pagar, como é contratualmente devido, os resíduos separados para reciclagem às respetivas câmaras municipais. O Governo Regional deve dar instruções à empresa concessionária para regularizar esta dívida imediatamente.
O PCP lamenta encontrar encerrado o Museu das Flores, em plena época turística, o que é muito negativo para a imagem do turismo dos Açores e em particular do florentino. Esta situação é lamentável e o Governo Regional deve esclarecer rapidamente os florentinos sobre a data de reabertura desse importante equipamento cultural
Igualmente, continuam por concretizar algumas obras essenciais para o desenvolvimento da ilha, como por exemplo, a requalificação da orla costeira e porto das Poças e da Igreja São Boaventura em Santa Cruz das Flores. A importância fundamental do investimento público na economia da ilha faz com que estes atrasos e indefinições tenham efeitos muito negativos na economia local.
Por fim, o PCP assinala que a privatização da ANA Aeroportos deixou por resolver a questão da certificação da iluminação do Aeroporto das Flores. O PCP considera que o Governo da República deve exigir do concessionário privado a aquisição e instalação dos equipamentos em falta, com vista a concluir a certificação no mais breve prazo possível.
O PCP não deixará de levar estes e outros problemas dos florentinos ao Parlamento Regional e lutará pela sua solução.
Santa Cruz das Flores, 6 de Agosto de 2014
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
