A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha Do Faial, que decorreu entre os dias 17 e 20 de Junho. O PCP procurou, mais uma vez, atualizar e aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha, acompanhar a sua evolução e ouvir os faialenses, cara a cara e de viva voz, com vista a levar as suas preocupações e a sua vontade ao Parlamento Regional.
Nesta visita, para além de múltiplos contactos informais, realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal da Horta, com o Conselho de Administração do Hospital da Horta, com a Associação de Jovens Agricultores da Ilha do Faial, com o Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Manuel de Arriaga, com o Presidente do Conselho de Administração da empresa Portos dos Açores. Realizaram-se ainda visitas às novas instalações da Escola Básica Integrada da Horta, ao Matadouro do Faial e à exploração agrícola da empresa Plantado de Fresco.
As questões relacionadas com o emprego, o desenvolvimento económico e o setor produtivo estão no cerne dos problemas da ilha. A atividade agrícola, que continua a ser central, sofre condicionamentos de vária ordem.
O custo e a dificuldade de acesso à água e à energia elétrica continuam a ser fatores que pesam negativamente sobre os agricultores faialenses. Apesar das propostas do PCP, o Governo Regional tem recusado reduzir os custos elétricos para os açorianos e, em relação à água, está a preparar uma uniformização de preços na Região que, se for feita à semelhança do que se tem procurado fazer no continente, vai significar aumentos dos preços deste recurso vital, quando o que se impunha era a redução deste custo para os agricultores e para a população em geral.
O fim das quotas leiteiras continua justificadamente a ser uma grande preocupação dos agricultores, também no Faial. A perspetiva da saturação do mercado nacional com leite estrangeiro de baixa qualidade e baixo valor vai certamente conduzir a ainda mais reduções no preço do leite pago aos produtores, conduzindo em muitos casos, à sua falência e abandono da atividade.
O PCP critica a postura de PS e PSD que, lamentam nos Açores o fim das quotas leiteiras, mas aprovaram-no, com as suas famílias políticas, o PSE e o PPE, em Bruxelas e agora rejeitam criar qualquer mecanismo de estabilização do preço do leite ou de proteção à produção nacional. O PCP no Parlamento Europeu vai continuar a insistir na necessidade da manutenção das quotas leiteiras, designadamente para as regiões ultraperiféricas e montanhosas.
São de valorizar as iniciativas inovadoras no setor agrícola que têm surgido no Faial, quer em termos de novos produtos, quer em termos do esforço de escoamento local. No entanto, os novos produtores sentem dificuldades acrescidas perante a necessidade de aquisição de terreno agrícola e na demora na aprovação de projetos de investimento, que se podem arrastar durante anos.
Outra área que necessita de uma um maior investimento e uma atuação mais proactiva por parte do Governo Regional é o da formação agrícola e do aconselhamento técnico, que são indispensáveis à modernização das explorações.
Um investimento estruturante para a agricultura faialense é a construção do novo matadouro, para o qual já existe terreno e que se prevê que seja lançado em concurso público apenas em 2015, sendo por isso de esperar que não esteja concluído antes de 2016, ano eleitoral. O PCP lamenta que o Governo Regional tenha adiado, ano após ano, esta obra essencial, utilizando-a sempre como promessa para esquecer passados os atos eleitorais. O desenvolvimento das ilhas e os investimentos essenciais não podem flutuar ao sabor dos calendários políticos e dos interesses do Partido do Governo!
O PCP lamenta a indefinição em relação ao projeto de reordenamento do porto e baía da Horta. Não é claro nem do conhecimento público o que concretamente se pretende realizar, nem quando, nem em que moldes. O PCP reafirma que o porto e a baía da Horta pertencem aos faialenses e que estes têm forçosamente de ser ouvidos e a sua opinião levada em conta num projeto tão importante para o desenvolvimento desta ilha. Os atrasos neste projeto estão também a condicionar a elaboração e implementação do projeto de modernização e reordenamento da frente marítima da Cidade da Horta, Projeto Frente Mar. Impõe-se por isso que exista uma efetiva coordenação entre a Câmara Municipal da Horta e a tutela do porto, para que os dois projetos se possam coordenar e ajustar harmoniosamente e em proveito do Faial e da Região.
O PCP congratula-se com a abertura do novo edifício do Hospital da Horta, mas alerta para que existem ainda problemas significativos para resolver em relação ao funcionamento deste hospital. O primeiro deles relaciona-se com o crónico subfinanciamento por parte do Governo Regional, que levou à criação de uma enorme e pesada dívida bancária, que continua a estrangular esta instituição. Igualmente permanecem sem resposta e sem solução os problemas e as dificuldades de fixação de clínicos nalgumas especialidades, o que gera longuíssimas listas de espera em prejuízo dos doentes. Igualmente continua por resolver e tem-se agravado o problema da carência de profissionais de enfermagem, que acaba por condicionar todo o funcionamento hospitalar. O PCP reafirma que os problemas do Serviço Regional de Saúde só se agravarão perante a política de continuado desinvestimento e dos pesados encargos com o serviço da dívida na saúde, seja nos EPEs seja na SaudeAçor
Em relação às escolas da ilha, são de valorizar a qualidade das suas instalações modernas e bem apetrechadas. Existem, no entanto, carências no que respeita ao pessoal auxiliar, que devem ser rapidamente resolvidas pela Secretaria Regional da Educação.
As escolas são um espelho da situação social da ilha e são demonstrativas as elevadíssimas percentagens de alunos que beneficiam de Ação Social Escolar, nomeadamente do 1º escalão, em função dos baixos rendimentos das suas famílias. As dificuldades sociais são a consequência direta do desemprego e da quebra de rendimento dos faialenses, em resultado das políticas nacionais e regionais.
O PCP reafirma que aumentar os rendimentos, melhorar a vida dos açorianos, não é apenas justo como a única via para relançar a economia regional e a criação de emprego e irá continuar a bater-se por este objetivo. Igualmente, o PCP não deixará de levar estes e outros problemas do Faial ao Parlamento Regional e lutará pela sua solução.
Cidade da Horta, 20 de Junho de 2014
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
