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  5. CDU FAIAL abstém-se no Plano e Orçamento Municipal para 2016

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01 dezembro 2015

CDU FAIAL abstém-se no Plano e Orçamento Municipal para 2016

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GrupoMunicipalCDU_webO Grupo Municipal da CDU absteve-se ontem na proposta de Plano e Orçamento Municipais para o ano de 2016, por considerar que estes integram contributos relevantes dados pelo Grupo Municipal da CDU:
Esse é o caso da provisão de fundos para a reabilitação do caminho do porto e zona balnear do porto de Pedro Miguel, conforme proposta de recomendação apresentada pela CDU, que foi aprovada pela Assembleia Municipal no passado mês de Junho. É assim o caso da obra de reabilitação do Mercado Municipal, que constava já no programa eleitoral da CDU Faial e porque os eleitos municipais da CDU firmemente se têm batido. É assim o caso da valorização dos equipamentos municipais que a CDU tem reivindicado, como a reabilitação da piscina da municipal do parque da Alagoa. É assim o caso da remodelação e reabilitação do espaço envolvente da Torre do Relógio, que a CDU diversas vezes tem proposto como estruturante para a revitalização daquela zona da Cidade da Horta. É assim o caso da conclusão do Polivalente da Freguesia de Pedro Miguel, como tem sido exigido pela CDU, concluindo um processo que se arrastou durante demasiado tempo, com prejuízo para a Freguesia e para o Concelho;  Igualmente, é esse o caso da opção pela administração directa em muita obras, utilizando preferencialmente os meios próprios do Município, em vez de recorrer à subcontratação externa que muitas vezes implica maiores custos para o orçamento municipal.
Não obstante, registem-se as muitas e significativas insuficiências dos documentos apresentados pela CMH, como é o caso da insuficiente desagregação, clareza e rigor do Orçamento Municipal, a ausência de estratégia para a dinamização de equipamentos municipais, como o Centro Hípico, Banco de Artistas, Teatro Fayalense, entre outros; as insuficiências de investimento na reabilitação e segurança do aterro sanitário, o aumento da despesa com software informático, a ausência de qualquer estratégia ou plano com vista à criação de um sistema de saneamento básico, entre outras opções de que a CDU discorda profundamente.
O voto da CDU significa uma atenção e uma exigência reforçadas em relação à efectiva concretização destes e doutros investimentos previstos nas Grandes Opções do Plano para 2016, não sendo aceitável que os projectos previstos não sejam efectivamente executados.
O Grupo Municipal da CDU irá acompanhar de muito perto o desenvolvimento da actuação camarária e continuará a exigir a concretização destes projectos.


1 de Dezembro de 2016

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