O PCP pretendeu, com estas reuniões e visitas, actualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os faialenses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.
Tal como outras ilhas da Região, o Faial sofre com as opções políticas erradas do Governo Regional e da maioria que o suporta, e que condicionam ou estrangulam o seu desenvolvimento, prejudicando-o objectivamente em termos dos transportes, dos equipamentos, das opções para o investimento público, com o seu cortejo de promessas sempre adiadas, que tem reflexos dramáticos na geração de riqueza, criação de emprego e capacidade de fixar população.
O atraso, ou adiamento sine diae, de obras estruturais há muito prometidas comprometem o desenvolvimento da ilha, como no caso do novo matadouro, do quartel de bombeiros, da variante à Cidade da Horta, recuperação das igrejas do Carmo e de São Francisco, apenas para dar alguns exemplos relevantes.
A isto soma-se o progressivo estrangulamento financeiro das Autarquias Locais, que afecta de forma ainda mais esmagadora as Juntas de Freguesia, que limita brutalmente a sua capacidade de realizar investimentos necessários. Apesar disto, as Juntas de Freguesia, conseguem ainda, com criatividade, rigor, economia e um grande esforço pessoal dos respectivos autarcas, realizar obras e prestar serviços que são indispensáveis para as populações e para o desenvolvimento das suas comunidades.
Na prática o Poder Central e Regional utilizam as Juntas de Freguesia para poupar dinheiro, transferindo para as Juntas as suas próprias responsabilidades para elas, sem no entanto lhes transferir os meios financeiros necessários para as cumprir cabalmente.
Um exemplo relevante é a manutenção da extensa, mas indispensável, rede de caminhos agrícolas, que obriga as Juntas de Freguesia das áreas rurais a um enorme esforço de investimento, com escassa colaboração do Governo Regional. O PCP tem vindo sistematicamente a propor o reforço de verbas para esta acção, mas o PS tem rejeitado essas propostas, demonstrando que prefere manter tudo como está, continuando a explorar as autarquias locais.
Quanto aos municípios, regista-se como positivo o aumento das verbas transferidas para os municípios pelo Orçamento de Estado para 2016. Este Orçamento, pesem embora as limitações que decorrem das opções políticas do PS, confirma-se como um Orçamento diferente para melhor, com o contributo do PCP, que permitiu interromper aspetos da ofensiva da direita que estava em curso e concretizar medidas pelas quais os trabalhadores e o povo muito lutaram ao longo dos últimos anos. Este Orçamento de Estado mostra a diferença que faz existir ou não maioria absoluta de um só partido, algo de que os açorianos podem colher uma lição valiosa.
Quanto ao sector agrícola, verificam-se dificuldades que são partilhadas por outras ilhas e que decorrem das opções nacionais e europeias, o fim das quotas leiteiras, o embargo à Rússia, a liberalização dos preços dos produtos agrícolas e o poder desmesurado das grandes superfícies de distribuição para impor preços e condições, cujos responsáveis nacionais, PS; PSD e CDS são bem conhecidos.
A isso soma-se agora a ameaça do Tratado de Livre Comércio Transatlântico (TTIP), entre a União Europeia e os EUA, que poderá inundar o mercado europeu e o nacional, com produtos agrícolas de baixo preço, em particular de carne, prejudicando ainda mais os agricultores, já em situação aflitiva. O PCP reafirma a sua oposição a esta nova ameaça para a lavoura açoriana e exigirá que o Governo Português se oponha à sua assinatura, bem como negoceie medidas de salvaguarda para a agricultura dos Açores.
Simultâneamente é importante que a proposta de Lei apresentada pelo PCP para criar um regime de apoio à agricultura familiar, reduzindo as contribuições obrigatórias dos agricultores, que está neste momento em discussão na especialidade na Assembleia da república, seja rapidamente aprovada e aplicada, para minorar as dificuldades dos nossos agricultores.
Também relevante é a falta de formação profissional dos agricultores, que se torna mais obstáculo à modernização do sector e que urge ser contrariada com um investimento persistente e de médio-prazo por parte do Governo Regional.
Em relação à saúde na ilha do Faial, continuam a registar-se as conhecidas dificuldades de fixação de médicos, que limitam a capacidade da Unidade de Saúde do Faial, sem que as políticas regionais o tenham conseguido contrariar.
Por outro lado, importa que da mudança de instalações do Centro de Saúde para o edifício do Hospital da Horta, que foi recentemente anunciada, não resulte uma diminuição dos meios e recursos ao serviço da saúde dos faialenses. A concentração de serviços num único espaço não pode nem deve ser vista como oportunidade para limitar ainda mais o direito dos faialenses à prestação de cuidados de saúde.
Quanto à Cultura, ela continua a ser um sector menorizado em termos dos recursos financeiros disponíveis, em especial por comparação com outras facetas da acção do Governo Regional. De forma inaceitável, a maior parte do investimento continua a ser feito em equipamentos e serviços na dependência directa e sob controlo do Governo Regional, favorecendo a importação de conteúdos culturais e as opções mais comerciais e deixando as iniciativas de natureza associativa e popular para segundo plano. As formas e meios tradicionais da cultura açoriana são crescentemente desapoiadas e as novas expressões têm apoios claramente insuficientes. A ligação e envolvimento das comunidades locais, bem como a formação em várias áreas de criação cultural não são devidamente valorizadas. Esta situação é ainda agravada, na ilha do Faial, pela desigualdade na distribuição do financiamento de oferta cultural, que acentua as disparidades entre as diversas ilhas.
O Governo Regional continua a ter uma visão instrumental das actividades culturais e, por isso, rejeitou a proposta do PCP para criar um Conselho Regional de Cultura, estrutura independente do Governo, envolvendo os agentes e associações culturais na definição da política cultural dos Açores e nas orientações para o seu financiamento. No entanto, o PCP irá continuar a lutar por esta medida.
Quanto à Associação Faialense dos Amigos dos Animais – AFAMA, o PCP reconhece e valoriza o esforço dos seus voluntários, que lidam com um problema social importante ao qual os poderes públicos não dão resposta suficiente. Vai ser discutido na próxima sessão do Parlamento Regional uma iniciativa do PCP para proibir definitivamente o abate de animais abandonados, aplicando uma política esterilização sistemática e garantindo as condições legais e de bem-estar animal aos canis da Região, o que permitirá reduzir significativamente este problema, caso seja aprovada.
O PCP irá continuar a acompanhar atentamente a situação da ilha do Faial, a evolução dos seus problemas e continuará a lutar pela sua solução.
Cidade da Horta, 29 de Abril de 2016
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
