Na sua intervenção no debate sobre o programa de Governo, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,apontou vários problemas que afectam o desenvolvimento da ilha das Flores e reclamou respostas e soluções do Governo Regional.
"Estas são algumas das medidas que as Flores necessitam e que não vemos reflectidas neste Programa de Governo. Mas cá estarei para lutar por elas.", afirmou o Deputado.
Intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, sobre a ilha das Flores,
no debate do programa do XII Governo Regional
16 de Novembro de 2016
no debate do programa do XII Governo Regional
16 de Novembro de 2016
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores membros do Governo Regional,
Esta minha primeira intervenção sobre o Programa de Governo tem em conta o que disseram os eleitores das Flores, através do seu voto, em 16 de Outubro.
Nestas eleições, os eleitores avaliaram aquilo que o Governo e os deputados eleitos neste círculo realizaram na Ilha durante a última legislatura. Mas, sobretudo, transmitiram a sua vontade de que fosse feito mais e melhor na actual.
O facto da CDU ter sido a força mais votada no círculo eleitoral das Flores dá-me responsabilidades acrescidas no sentido de ser aqui um intérprete dos florentinos, de ser a sua voz e de dar voz às suas aspirações e aos seus anseios, dando o meu contributo no sentido da Ilha ter condições para o progresso e o desenvolvimento.
Por isso, não podemos deixar de salientar que a este Programa de Governo falta muito para satisfazer as pretensões, os anseios e o desejo dos florentinos. Assim, não quero perder esta oportunidade de fazer algumas considerações sobre aquilo que deverá ser tido em conta nos próximos anos, relativamente à Ilha das Flores, sendo certo que o mesmo se poderá dizer em relação a outras ilhas, principalmente as menos populosas.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores membros do Governo Regional,
A agricultura constitui a principal atividade dos florentinos, quer pela riqueza que gera, quer pelo número de pessoas que directa e indirectamente dela dependem. Os problemas deste sector, nas Flores e Corvo, devido ao afastamento das restantes ilhas e à pequena dimensão, não permitem o surgimento de economias de escala nem que a riqueza gerada seja devidamente compensada.
Os apoios comunitários à exportação de bovinos estão concebidos para que o produtor faça o abate na Ilha ou na Região. Contudo, a maioria dos vitelos são exportados vivos para o Continente. Assim, há uma diminuição substancial de rendimento para o produtor. Por isso, impõe-se que os produtores recebam o mesmo apoio que se os exportassem após o abate na Ilha.
Cabe ao Governo Regional o dever de implementar as condições necessárias, no sentido dos animais serem abatidos na Ilha e de haver transporte em condições para os mercados consumidores.
Nas Flores labora uma Cooperativa de laticínios, a qual deve continuar a receber apoios da Região, mas cuja viabilidade depende de se criarem as condições necessárias para uma boa comercialização dos seus produtos, cuja excelência é reconhecida.
Ainda neste setor, é fundamental que todas as raças bovinas portuguesas sejam consideradas Raças Autóctones também na Região Autónoma dos Açores.
Não é aceitável que os agricultores recebam apoios à importação de animais de raça Angus, Limousine, Xarolês, etc. e que não existam apoios para importar animais de raças autóctones nacionais, quando no nosso País temos raças cuja produção de carne é da melhor qualidade
A carne das raças portuguesas tem Denominação de Origem Protegida e um Caderno de Especificações aprovado a nível nacional e europeu. Tem faltado apenas vontade política ao Governo Regional para apoiar as raças autóctones, nos mesmos moldes em que é apoiada a raça Ramo Grande.
No que diz respeito aos caminhos agro-silvo-pecuários, para além da necessidade de abrir mais, é urgente asfaltar os dois quilómetros no caminho que liga a Caldeira Rasa aos Terreiros e no que que vai de Ponta Delgada à Burrinha, passando pelo Morro Alto.
A Região Autónoma dos Açores possui matas de criptoméria, as quais estão em fim de vida, e até ao momento não houve qualquer esforço no sentido de se explorar essa madeira, nem tal se vislumbra neste Programa de Governo.
Ainda em relação à agricultura, impõe-se que as tapadas dos serviços florestais continuem no regime que sempre estiveram, com pagamento por bovino e por mês, num sistema de exploração coletiva das tapadas, sob a responsabilidade dos Serviços Florestais, recusando as intenções de arrendamento parcelar, que prejudicaria todos os pequenos produtores.
Não compreendemos o fato de ser proibida a existência de bovinos, ovinos e caprinos nas zonas de Reserva Florestal, até porque a sua existência seria benéfica para essas Reservas.
Não podemos deixar de referir as grandes dificuldades sentidas por muitos agricultores na aprovação dos projectos a que se têm candidatado. A regulamentação deve ser adaptada às especificidades da ilha e à pequena dimensão das explorações.
O sector das pescas também sofre com as políticas que limitam as capturas das pequenas embarcações de pesca artesanal, como são as das Flores.
Os pescadores florentinos não podem continuar a ser prejudicados por não haver disponibilidade de transporte aéreo para a exportação do seu pescado! Não vemos razão para que todas as ligações aéreas com as Flores, desde que o avião não faça a ligação com o Corvo, não sejam não sejam feitas com o Dash 400.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores membros do Governo Regional,
Na Saúde, não é admissível que no Concelho das Lajes das Flores não exista uma ambulância com suporte básico de vida e serviço de bombeiros 24 horas por dia.
Ainda neste sector, impõe-se que os doentes das Flores sejam enviados a um Hospital – Horta, Angra ou Ponta Delgada – de acordo com a necessidade, mas também com a vontade do doente, até porque a diferença de custo é mínima.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores membros do Governo Regional,
Dada a limitação do tempo que tenho para esta análise ao Programa de Governo, vou apenas enumerar algumas questões:
É urgente a existência de políticas que contribuam para a fixação de jovens nas Flores, o que passa, também, por mais emprego público;
Há que facilitar a criação de pequenas empresas, desburocratizando, aconselhando e apoiando.
Muitas das Freguesias e Lugares da ilha estão excluídos dos benefícios do Cabo de Fibra Óptica.
A cobertura da rede móvel ainda é deficiente ou mesmo inexistente. A cobertura de rádio também não satisfaz.
A estrada de acesso ao Porto das Flores está a degradar-se visivelmente;
Há serviços essenciais que devem ser apoiados, como por exemplo os custos de gasóleo das empresas que distribuem pão em toda a Ilha;
a fixação de empresas com dimensões que levem à asfixia das pequenas empresas locais é intolerável nas Flores. Impõem-se licenciamentos criteriosos e adaptados ao desenvolvimento económico da Ilha.
Estas são algumas das medidas que as Flores necessitam e que não vemos reflectidas neste Programa de Governo. Mas cá estarei para lutar por elas.
Disse.
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 16 de Novembro de 2016
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo