O Grupo Municipal da CDU votou hoje contra a proposta de Plano e Orçamento Municipais para o ano de 2017, por considerar que é um Orçamento que arrasta sem conclusão obras estruturantes para o Concelho, mantendo um elevado grau de empolamento no seu valor, bem como em demasiadas verbas não desagregadas.

“Ao longo dos últimos 3 anos, que foram anos em que o Faial foi muito marginalizado pelo poder regional, a maioria absoluta concelhia, idêntica à que sustenta o Governo Regional, não só não conseguiu, no quadro dos recursos do Concelho, resolver, em grau suficiente, alguns dos problemas maiores da sua competência, como não conseguiu contribuir para a correção de orientações regionais que prejudicam o Faial. A falta de fulgor destes Plano e Orçamento para 2017 insere-se nessa postura fraca sistematicamente assumida neste Mandato.”, afirmou na sua intervenção o Deputado Municipal da CDU, José Decq Mota e considerou que “as limitações estruturais, incoerências, as insuficiências na relação entre previsão e execução concreta, permanecem, marcando até ao fim do Mandato, a política da Câmara e da sua maioria absoluta.”

 

Grandes projectos estratégicos como a requalificação da rede de águas, do espaço da Torre do Relógio, a reorganização do transito na zona urbana, os caminhos agrícolas, a revitalização dos equipamentos municipais e a construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta ou a reorganização do porto da Horta foram deixados sem conclusão, apesar de terem sido prometidos por diversas vezes aos faialenses.

Nas suas intervenções, os deputados Municipais da CDU, José Decq Mota e Valentina Matos, apresentaram também um conjunto de questões e problemas concretos, como a redução do fundo de emergência social, o corte de verbas nos transportes rodoviários, a ausência de verbas para a recuperação do caminho e porto da Freguesia de Pedro Miguel (que resultou de uma proposta da CDU aprovada na Assembleia Municipal), a cooperação com a Associação Faialense dos Amigos dos Animais, a ausência de respostas para os comerciantes durante as obras no Mercado Municipal, entre outras, para as quais não obtiveram resposta completa e satisfatória.

Assim, o Grupo Municipal da CDU reafirmou a sua oposição a esta política e votou contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Horta para 2017.

28 de Novembro de 2016

Os Deputados Municipais da CDU

José Decq Mota

Valentina Matos

 

Declaração do Deputado Municipal da CDU, José Decq Mota,

sobre o Plano e Orçamento do Município da Horta para 2017

O Grupo de Deputados Municipais da CDU na Assembleia Municipal estudou atentamente as propostas de Plano e Orçamento 2017 para o Município da Horta, tendo analisado com toda a atenção a evolução das várias rubricas, o desenvolvimento de vários projetos, o grau de execução obtido no ano anterior, bem como os objetivos, explícitos ou implícitos, que se descortinam nas propostas apresentadas.

O Grupo de Deputados da CDU na AM fez igualmente um esforço para enquadrar essas propostas na realidade política local e regional atual, marcada quer pelo facto de 2017 ser o ultimo ano do presente mandato autárquico, quer pelo facto do recente resultado eleitoral regional ter sido claramente desfavorável, nesta ilha, ao partido que detém a maioria absoluta na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal, quer ainda pelo facto muito relevante da governação regional ter usado, nos últimos 4 anos, critérios de decisão e de omissão de decisão que prejudicam sistemática e insistentemente a ilha do Faial.

Das análises feitas respigamos as questões seguintes:

1. O Plano para 2017, feito na sequencia dos anteriores deste Mandato, revela manter uma orientação oscilante, pouco atenta ao baixo grau e execução de alguns projetos essenciais e muito interessada em fomentar uma boa imagem, independentemente da resolução das questões.

2. O Plano para 2017, com as suas oscilações nos volumes de investimento, com um acentuado empolamento da receita prevista, com um elevado grau de insuficiente desagregação de verbas, com uma clara intenção de procurar manter vivas bandeiras que atravessaram todo o Mandato sem conclusão, aparece-nos como a síntese de um Mandato pouco operativo nas questões maiores e nos grandes problemas do Concelho.

3. Ao longo dos últimos 3 anos, que foram anos em que o Faial foi muito marginalizado pelo poder regional, a maioria absoluta concelhia, idêntica à que sustenta o Governo Regional, não só não conseguiu, no quadro dos recursos do Concelho, resolver, em grau suficiente, alguns dos problemas maiores da sua competência, como não conseguiu contribuir para a correção de orientações regionais que prejudicam o Faial. A falta de fulgor destes Plano e Orçamento para 2017 insere-se nessa postura fraca sistematicamente assumida neste Mandato.

O Grupo de Deputados da CDU na AM sempre procurou contribuir para uma correta posição municipal sobre os problemas do Faial, sejam os que caem sobre a alçada da competência Municipal, sejam os dependentes da competência Regional e por isso manteve uma posição de grande abertura sobre os Planos e Orçamentos apresentados pela Câmara. Verificamos, ao estudar estas propostas referentes a 2017, que as limitações estruturais, incoerências, as insuficiências na relação entre previsão e execução concreta, permanecem, marcando até ao fim do Mandato, a política da Câmara e da sua maioria absoluta.

Assim sendo o Grupo de Deputados da CDU, manifestando a sua discordância global com a política e o estilo adotados pela maioria absoluta do PS neste Mandato, só pode votar contra estas proposta de Plano e Orçamento para 2017.

28 de Novembro de 2016

O Deputado Municipal da CDU

José Decq Mota