As eleições autárquicas do dia 9/10/05 determinaram que no Concelho da
Horta a Câmara Municipal ficasse constituída pelo Presidente e dois
vereadores do partido vencedor – o PS - dois vereadores do PSD e dois
vereadores da CDU.
De igual modo os resultados eleitorais determinaram que a Assembleia Municipal ficasse constituída por 16 Deputados Municipais do PS, 14 do PSD e 4 da CDU. Verifica-se assim que em ambos os Órgãos Municipais o partido vencedor obteve uma maioria relativa. A vontade livremente expressa pelos eleitores faialenses obriga a que os partidos representados nos Órgãos Municipais encontrem caminhos que possam levar a uma gestão municipal estável e eficaz, capaz de enfrentar e resolver os problemas do Concelho. Neste quadro, o Secretariado da Ilha do Faial do Partido Socialista e a Comissão CDU da Ilha do Faial, depois de um processo de consultas realizado nas últimas semanas assumem conjuntamente os seguintes Objectivos e Princípios Essenciais à Gestão Municipal do Concelho da Horta no Mandato Autárquico 2005-2009:
1 – Com integral respeito pela capacidade de iniciativa e propositura próprias na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal que é inerente aos Vereadores e Deputados Municipais do PS e da CDU, estão ambas as forças políticas empenhadas em contribuir para a governabilidade do Município da Horta, com estabilidade e eficácia.
2 – Assim sendo o PS e a CDU do Faial trabalharão em cada ano do mandato no sentido de serem construídas Opções do Plano e Orçamentos que possam ser aprovados pelos respectivos eleitos e serem o suporte essencial de uma gestão estável e eficaz.
3 – O PS e a CDU do Faial comprometem-se igualmente a procederem a consultas regulares relativas às políticas municipais, nomeadamente nas áreas da acção sócio-cultural, intervenção social, ambiente, urbanismo, financiamento de projectos, política financeira, delegação de competências nas freguesias e outras.
4 – O PS e a CDU do Faial dispõem-se a apreciar, os objectivos, estatutos e funcionamento das Empresas Municipais, tendo em vista a eventual assumpção dos ajustamentos que vierem a ser considerados necessários.
5 – O PS e a CDU do Faial, procurando sempre os mais amplos consensos, trabalharão para fomentar a maior aproximação possível entre os Municípes e a Câmara Municipal, melhorando assim no grau possível a vertente participativa da democracia.
6 – O PS e a CDU do Faial empenhar-se-ão na dignificação do papel político da Assembleia Municipal trabalhando, nomeadamente, para a criação e funcionamento regular de uma Comissão Permanente e para a existência de uma Mesa presidida pelo partido mais votado e onde tenham assento os restantes partidos representados na Assembleia.
7 – O PS e a CDU do Faial assegurarão a participação em funções executivas de vereadores de ambas as forças políticas, garantindo por essa via uma normal partilha de responsabilidade essencial à gestão eficaz que se pretende. O Secretariado da Ilha do Faial do Partido Socialista e a Comissão da Coligação Democrática Unitária do Faial ao assumirem os objectivos e princípios precedentes garantem a governabilidade do Município, dando uma adequada resposta às necessidades do Concelho no novo quadro político que os eleitores definiram.
Horta, 28 de Outubro de 2005
O Secretariado da Ilha do Faial do Partido Socialista
A Comissão da Ilha do Faial da Coligação Democrática Unitária
