No cumprimento dos deveres dos deputados, mas também num estilo de trabalho ligado aos açorianos, aos seus problemas e anseios e considerando a especial atenção que as ilhas mais pequenas devem merecer dos poderes públicos, o Deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Aníbal Pires, visitou a ilha Graciosa, entre os dias 13 e 15 de Julho.
De entre os múltiplos problemas que foram colocados nas diversas reuniões e visitas, destaca-se, como estrutural, a questão dos transportes. De facto, o custo elevado e a reduzida oferta de transportes marítimos e aéreos é o principal factor impeditivo do desenvolvimento dos sectores económicos da ilha, roubando competitividade aos produtos e serviços, afastando o que devia estar perto e isolando as populações.
Para além das dificuldades
conhecidas no campo dos transportes marítimos, existem também
limitações graves na oferta de lugares nos voos da SATA, situação que a
entrada ao serviço dos novos aviões Dash poderá não resolver. O PCP
Açores defende que, no âmbito da renovação do contrato de serviço
público de transporte aéreo, esta questão deverá ser acautelada.
Outro problema, infelizmente bem conhecido, da ilha Graciosa
relaciona-se com as dificuldades da captação e abastecimento de água. A
escassez dos aquíferos subterrâneos faz com que a mera realização de
novos furos não resolva o problema. Para o PCP Açores, a opção do
Governo Regional ao recusar a construção de novas bacias de retenção
está insuficientemente fundamentada, devendo esta opção ser
convenientemente estudada em termos cientificamente credíveis.
Em termos dos equipamentos educativos, na Graciosa, como noutras ilhas, o Governo repete a opção errada pela concentração escolar, encerrando as pequenas escolas nas áreas rurais e contribuindo para a desertificação das freguesias, por razões meramente economicistas. Por outro lado, a falta de apoio e decisão do Governo Regional paralisaram a Escola Profissional da Graciosa, desperdiçando o conhecimento e experiência de uma instituição que desempenha um importantíssimo papel no desenvolvimento local.
Do ponto de vista ambiental, levantam-se grandes preocupações pelo facto de muitos meses depois da criação dos Parques Naturais de Ilha, os órgãos de gestão destas entidades não tenham passado do papel, nem tenham tomado absolutamente nenhuma medida concreta, tornando-se assim em mais um “organismo fantasma”, a somar à restante burocracia regional. Também se arrastam na Graciosa problemas com passivos ambientais, como pneus e viaturas, sem que o Governo tome as medidas necessárias para a sua solução.
Do ponto de vista da economia produtiva, tem-se realizado uma aposta nas produções tradicionais que deve ser valorizada. O trabalho desenvolvido pela Adega e Cooperativa da ilha Graciosa, com a criação de uma marca única para os produtos graciosenses, como o vinho, os alhos, compotas e meloa constitui uma experiência inovadora, que pode ter importantes reflexos positivos sobre a dinâmica económica local e que deve ser acarinhada e apoiada.
Pela negativa, destacam-se as continuadas dificuldades com o escoamento do pescado que tem prejudicado os pescadores da Graciosa. Ainda, a aplicação da nova regra das seis milhas para a pesca costeira tem permitido uma maior pressão sobre os stocks costeiros em prejuízo dos pescadores locais, facto que é agravado pela gritante ausência de qualquer fiscalização, o que para o PCP Açores é inaceitável. Da mesma forma, continuam as perplexidades relativas à distribuição da quota do goraz, que com os seus critérios desconhecidos tem gerado situações de desigualdade.
Ainda em torno da questão das pescas, merecem reparo as insuficiências da obra do porto da Praia. Este tipo de infra-estruturas, pela sua dimensão e importância devem ser planeadas cautelosamente e dando o devido relevo à opinião das populações locais, de forma a evitar a necessidade de novas intervenções correctivas em obras já inauguradas.
