Após a visita que realizou à ilha do Pico no ano passado, o eurodeputado do PCP, João Ferreira, questionou a comissão europeia sobre a continuada desertificação e sobre a necessidade de um plano de emergência para a ilha do Pico, que transcrevemos, bem como a respetiva resposta recebida da Comissão.Perante a resposta recebida, o PCP Pico responsabiliza o Governo Regional e o Governo da República pelo mau aproveitamento dos fundos estruturais, que não são canalizados para defender a produção e o emprego, não contribuindo para estancar a perda de população da ilha. Existe a necessidade de se ter uma visão integrada das acessibilidades, quer aéreas quer marítimas, de forma a potênciar a exportação dos produtos locais.
Se em vez de ser usados para incentivar os agricultores a abandonar a actividade ou os pescadores a abaterem as suas embarcações, estes fundos fossem usados para aumentar a capacidade produtiva e exportadora da ilha, teriamos certamente outro nível de desenvolvimento e bem-estar social. Os milhões de euros de apoio do fundo de apoio de coesão para a reabilitação do Porto da Madalena demoraram a ser executados e a obra está anos atrasada. Por outro lado, continua a sem resposta a absoluta necessidade de fazer a ampliação do porto de São Roque, fator essencial para o nosso desenvolvimento. O PCP Pico reafirma a necessidade de inverter a política seguida até aqui pelo Governo regional efetivamente investindo na ilha do Pico.
Pergunta com pedido de resposta escrita E-010505/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL)
Assunto: Situação e plano de emergência para a Ilha do Pico, Açores
A situação na Ilha do Pico, nos Açores, é preocupante. A perda de população tem vindo a acentuar-se nos últimos meses, sendo notório o acelerado êxodo dos mais jovens.
Às dificuldades e constrangimentos de carácter permanente que afectam a região, decorrentes da ultraperificidade, vêm somar-se agora as consequências do programa FMI-UE e das medidas anti-sociais nele previstas e/ou a pretexto dele implementadas. Entre outras: o corte do subsídio de Natal e de Férias a trabalhadores e reformados; o agravamento dos impostos (IVA, IRS, IMI); o aumento da electricidade, do gás, dos combustíveis, dos transportes, aumentando insuportavelmente o custo de vida; o encerramento de serviços públicos. Acrescem as maiores dificuldades de deslocação e de oferta de transportes públicos, naquela que é a segunda maior ilha em área da Região Autónoma dos Açores.
É bem patente a necessidade de rápida concretização de infra-estruturas em falta, como o novo centro de saúde da Madalena, a Escola Básica e Secundária das Lajes, a remodelação do porto de São Roque, o reforço dos transportes marítimos (em situação de pré-ruptura), para além da promoção da oferta de formação profissional dos jovens, em áreas adequadas às actividades da ilha, e a promoção do turismo, com o cabal aproveitamento dos equipamentos existentes.
A concretização destas infra-estruturas e a dinamização de uma política de desenvolvimento económico, que trave o processo de desertificação em curso, justifica a elaboração de um Plano de Emergência, integrado, de políticas públicas, que permita efectivar os necessários investimentos.
Assim, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Que acções e medidas comunitárias poderão apoiar a concretização de um Plano de Emergência como o acima mencionado?
2. Que programas podem apoiar cada um dos investimentos referidos?
3. De que forma está a Comissão a considerar os efeitos específicos do agravamento da crise económica, em especial os decorrentes do chamado programa de assistência financeira (FMI-UE) a Portugal, sobre as regiões ultraperiféricas e que medidas pensa tomar neste contexto?
RESPOSTA:
PT
E-010505/2011
Resposta dada por Joahnnes Hahn
em nome da Comissão
(10.1.2012)
1 e 2. A Ilha do Pico beneficiou de mais de 40 milhões de euros de apoio dos Fundos Estruturais, no âmbito do programa Proconvergência do FEDER (2007-2013). No quadro do programa de desenvolvimento territorial POVT, também foi aprovado um projeto para a reabilitação do porto de «Madalena», com um montante de 11 milhões de euros de apoio do Fundo de Coesão. Em termos globais, os Açores receberão 966 milhões de euros de financiamento do FEDER durante o período de 2007-2013, a que acresce um montante adicional de 70 milhões de euros proveniente do Fundo de Coesão e outro de 190 milhões de euros do FSE.
O programa do FSE para os Açores já organizou cursos de formação na Ilha do Pico, em que participaram 813 pessoas.
3. Recentemente, a Comissão propôs uma alteração do Regulamento Geral , que permitirá um reembolso complementar adicional de 10 % para os países que beneficiam de um programa de ajustamento durante o período do programa. Esta alteração beneficiará os Açores, dado que aumentará as atuais taxas de reembolso do FEDER e do Fundo de Coesão, que passarão de 85 % para 95%.
Nos termos das regras de gestão partilhada aplicável à política de coesão, compete às autoridades nacionais aprovar projetos em conformidade com as condições fixadas nos programas nacionais. Por conseguinte, a Comissão sugere ao Senhor Deputado que contacte diretamente as autoridades de gestão dos programas e que consulte o sítio web dos programas do FEDER e FSE para os Açores, de 2007-2013.
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL)
Assunto: Situação e plano de emergência para a Ilha do Pico, Açores
A situação na Ilha do Pico, nos Açores, é preocupante. A perda de população tem vindo a acentuar-se nos últimos meses, sendo notório o acelerado êxodo dos mais jovens.
Às dificuldades e constrangimentos de carácter permanente que afectam a região, decorrentes da ultraperificidade, vêm somar-se agora as consequências do programa FMI-UE e das medidas anti-sociais nele previstas e/ou a pretexto dele implementadas. Entre outras: o corte do subsídio de Natal e de Férias a trabalhadores e reformados; o agravamento dos impostos (IVA, IRS, IMI); o aumento da electricidade, do gás, dos combustíveis, dos transportes, aumentando insuportavelmente o custo de vida; o encerramento de serviços públicos. Acrescem as maiores dificuldades de deslocação e de oferta de transportes públicos, naquela que é a segunda maior ilha em área da Região Autónoma dos Açores.
É bem patente a necessidade de rápida concretização de infra-estruturas em falta, como o novo centro de saúde da Madalena, a Escola Básica e Secundária das Lajes, a remodelação do porto de São Roque, o reforço dos transportes marítimos (em situação de pré-ruptura), para além da promoção da oferta de formação profissional dos jovens, em áreas adequadas às actividades da ilha, e a promoção do turismo, com o cabal aproveitamento dos equipamentos existentes.
A concretização destas infra-estruturas e a dinamização de uma política de desenvolvimento económico, que trave o processo de desertificação em curso, justifica a elaboração de um Plano de Emergência, integrado, de políticas públicas, que permita efectivar os necessários investimentos.
Assim, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Que acções e medidas comunitárias poderão apoiar a concretização de um Plano de Emergência como o acima mencionado?
2. Que programas podem apoiar cada um dos investimentos referidos?
3. De que forma está a Comissão a considerar os efeitos específicos do agravamento da crise económica, em especial os decorrentes do chamado programa de assistência financeira (FMI-UE) a Portugal, sobre as regiões ultraperiféricas e que medidas pensa tomar neste contexto?
RESPOSTA:
PT
E-010505/2011
Resposta dada por Joahnnes Hahn
em nome da Comissão
(10.1.2012)
1 e 2. A Ilha do Pico beneficiou de mais de 40 milhões de euros de apoio dos Fundos Estruturais, no âmbito do programa Proconvergência do FEDER (2007-2013). No quadro do programa de desenvolvimento territorial POVT, também foi aprovado um projeto para a reabilitação do porto de «Madalena», com um montante de 11 milhões de euros de apoio do Fundo de Coesão. Em termos globais, os Açores receberão 966 milhões de euros de financiamento do FEDER durante o período de 2007-2013, a que acresce um montante adicional de 70 milhões de euros proveniente do Fundo de Coesão e outro de 190 milhões de euros do FSE.
O programa do FSE para os Açores já organizou cursos de formação na Ilha do Pico, em que participaram 813 pessoas.
3. Recentemente, a Comissão propôs uma alteração do Regulamento Geral , que permitirá um reembolso complementar adicional de 10 % para os países que beneficiam de um programa de ajustamento durante o período do programa. Esta alteração beneficiará os Açores, dado que aumentará as atuais taxas de reembolso do FEDER e do Fundo de Coesão, que passarão de 85 % para 95%.
Nos termos das regras de gestão partilhada aplicável à política de coesão, compete às autoridades nacionais aprovar projetos em conformidade com as condições fixadas nos programas nacionais. Por conseguinte, a Comissão sugere ao Senhor Deputado que contacte diretamente as autoridades de gestão dos programas e que consulte o sítio web dos programas do FEDER e FSE para os Açores, de 2007-2013.
