Mais uma vez a Representação Parlamentar do PCP Açores realizou uma Visita Oficial à ilha do Pico. Estas visitas, que têm acontecido todos os anos desde o início da legislatura, representam uma importante oportunidade de aprofundar o conhecimento dos problemas locais e, sobretudo, de reforçar a ligação às populações e à sua vontade, com vista a dar-lhe expressão no âmbito do trabalho Parlamentar e da intervenção política.Dos três municípios da ilha, o PCP recolheu a profundíssima preocupação com a tentativa, por parte do Governo da República, de impor uma reforma administrativa anticonstitucional, gravemente prejudicial para as populações e que é um gravíssimo ataque ao Poder Local Democrático. Uma reforma que é tanto mais injusta quanto é sabido que as autarquias só são responsáveis por uma fração diminuta da dívida do Estado, apesar de serem as que realizam a maior parte do investimento público. Igualmente, a extinção a eito de empresas municipais, a que o Governo da República pretende obrigar as autarquias, não só viola a autonomia das Câmaras Municipais, como implica um aumento incomportável das despesas, nomeadamente do ponto de vista dos encargos bancários e também das despesas com pessoal.
Os cortes cegos e brutais impostos pelo Governo de Passos Coelho contribuem para agravar o desemprego, nomeadamente impedindo que as Câmaras contratem os trabalhadores de que necessitam e dificultando a sua atuação e investimento, que são estruturantes para o desenvolvimento dos nossos concelhos.
Na ilha do Pico continuam atrasados ou por iniciar muitos investimentos públicos essenciais que têm sido prometidos repetidamente pelo Governo Regional.
Em relação aos equipamentos escolares, é lamentável a desorientação do Governo Regional. É assim o caso da Escola da Ponta da Ilha, cuja obra, depois de muitos anos de demoras e promessas continua a arrastar-se, não estando ainda pronta para o próximo ano letivo. Simultaneamente, continuam a degradar-se as instalações da Escola Profissional e da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico. Em relação a esta última, embora a já existam projeto e terrenos, o início da obra de construção de um novo edifício continua sem ter sequer data anunciada, embora tenha sido prometido vezes sem conta desde há mais de uma década.
Os problemas da habitação degradada agravam-se e, embora o Governo Regional disponha de meios no Orçamento Regional, prefere ir investi-los noutras ilhas e noutras prioridades, nada fazendo para melhorar a qualidade da habitação na ilha do Pico. O PCP defende que o Governo descentralize para as Câmaras Municiais as competências e os meios financeiros para a intervenção e apoio à recuperação de habitações, como forma de dar uma resposta mais rápida e eficaz a este problema.
A ampliação do porto de São Roque e a requalificação da sua frente marítima, que a população e o PCP têm reivindicado várias vezes – e que o Governo nunca se esquece de prometer mais uma vez, a cada visita estatutária – ainda não passou da fase de projeto, apesar de ser absolutamente essencial para o desenvolvimento da ilha e da sua capacidade produtiva.
A total insensibilidade do Governo do PS para com a saúde e segurança dos picoenses é chocante e inaceitável. O novo centro de saúde da Madalena vai sendo sucessivamente adiado e atrasado, o que é gravíssimo para a saúde dos picoenses, que continuam a estar sujeitos a deslocações em condições indignas e mesmo degradantes. Importa recordar que o Governo Regional recusou, mais uma vez, a proposta do PCP para aquisição de um barco-ambulância que permitisse melhorar as condições de segurança e conforto dos doentes que necessitam de deslocação. O PCP vai apresentar novamente esta proposta, bem como exigir a rápida conclusão do novo centro de saúde.
Também em relação ao setor produtivo continuam por concretizar muitos investimentos públicos essenciais, nomeadamente nos sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água à lavoura, reduzindo a pressão sobre os sistemas de água para consumo humano e aliviando o esforço financeiro a que os municípios são obrigados. A beneficiação da sala de desmancha do matadouro é outra promessa mais uma vez repetida, mas ainda sem concretização.
Em relação aos transportes aéreos, os picoenses continuam a ter muitas promessas e anúncios solenes, mas apenas um voo direto a Lisboa por semana. O Governo Regional continua sem explicar muito bem as razões que impedem a criação de uma segunda ligação, tão necessária. O Governo do PS não entende a necessidade de rentabilização do aeroporto da ilha, nem assume uma visão estratégica de complementaridade entre os aeroportos do Pico e da Horta.
Em relação aos transportes marítimos, existem melhorias no serviço da Transmaçor desde que o Governo assumiu o controlo desta empresa, tal como o PCP de há muito reivindicava. Igualmente, a futura entrada ao serviço dos ferries, em relação à qual se espera que não existam mais atrasos, contribuirão também para a melhoria das ligações com as restantes ilhas. No entanto, continua a não existir uma aposta decisiva na ligação do eixo Velas / São Roque, em moldes permanentes e não só sazonais, com um serviço rápido e acessível, para permitir uma efetiva articulação entre as ilhas do Triângulo.
Os picoenses têm plena consciência que não é com promessas que poderão construir um futuro melhor para a sua ilha e que uma verdadeira mudança política é decisiva. Nem o PS, com a sua velha reciclagem de promessas adiadas, nem o PSD, com a sua conhecida subserviência ao Governo de Passos Coelho e com a ânsia de tudo prometer antes das eleições são a alternativa de que o Pico e os Açores precisam. Para essa mudança é a CDU que conta e é na CDU que os Picoenses sabem que podem confiar. Não deixaremos de nos bater, antes e depois das eleições, pelas soluções para estes e outros problemas da ilha do Pico.
Madalena do Pico, 2 de Junho de 2012
O Deputado do PCP Açores,
