A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial anual à ilha do Pico, que decorreu entre os dias 6 e 10 de Maio.
Nesta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais da Madalena, São Roque e Lajes do Pico, com a Junta de Freguesia das Ribeiras, com a Direção da Cooperativa Lactopico, com a Direção da Associação de Armadores da Pesca Artesanal da Ilha do Pico e ainda uma visita ao Laboratório Regional de Enologia.
Entre as questões mais urgentes para a ilha, destacam-se naturalmente as relacionadas com as dificuldades da Cooperativa Lactopico e com o setor leiteiro da ilha. Como o PCP há muito alertava a redução da nossa capacidade produtiva, levada a cabo pelos sucessivos governos regionais, nomeadamente através dos incentivos ao abandono de atividade e ao resgate leiteiro, tem consequências sérias e graves para a sustentabilidade do setor leiteiro. Esta situação demonstra a necessidade de inverter essa política e utilizar os apoios e ajudas para o aumento da produção leiteira regional, conferindo sustentabilidade à nossa indústria e maior dimensão de mercado aos nossos produtos. As soluções para o futuro da Lactopico que vierem a ser consideradas devem levar em conta o objetivo fundamental de aumentar a quantidade e valor dos seus produtos.
As responsabilidades dos Governos Regionais do PS nesta situação não podem ser escamoteadas pois, para obter ganhos políticos, permitiram e mesmo incentivaram que, se praticassem preços aos produtores que punham em causa a sustentabilidade financeira da Cooperativa.
O PCP considera que, para além das soluções a encontrar para o futuro do setor leiteiro do Pico, o Governo Regional não se pode demitir desta situação e deve intervir com mais do que palavras. Sem que se recupere a confiança dos produtores e sem que se lhes dê estímulo para aumentarem a sua produção, não haverá nenhuma solução sustentável para esta Cooperativa. É, assim urgente que seja dada, no imediato, total prioridade aos pagamentos atrasados devidos aos agricultores.
Em relação à reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Madalena, destacam-se as preocupações relacionadas com as obras que decorrem no porto. Sendo naturalmente positivo que se proceda à construção do terminal de passageiros adaptados aos ferries rô-rô, é necessário acautelar a operacionalidade das várias zonas do porto. O PCP alerta para a necessidade de que sejam realizadas atempadamente as dragagens e outras ações necessárias para garantir a operacionalidade da bacia de manobra e da zona sul do porto da Madalena.
Em relação ao novo centro de saúde da Madalena, o PCP considera que não bastam boas instalações. É necessário que sejam garantidas as valências adequadas às necessidades da ilha e o Plano de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde que o Governo irá apresentar brevemente não pode ser um plano de racionamento dos cuidados de saúde essenciais.
Em relação à reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, o PCP vê com grande preocupação o longo atraso na obra de construção da Escola da Ponta da Ilha, que criará grandes dificuldades na sua abertura no próximo ano letivo. Ainda, o PCP mais uma vez reclama a prioridade urgente da construção da nova Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico que, apesar das muitas promessas, tem sido sucessivamente adiada. Outro problema do Município relaciona-se com os elevados custos da iluminação pública cobrados pela EDA. Recorde-se que, recentemente, o PS rejeitou uma proposta do PCP para baixar em 10% as tarifas elétricas, continuando assim a sobrecarregar autarquias, empresas e particulares.
Em relação à reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Roque o PCP assinala, mais uma vez a necessidade de que se avance com o projeto de requalificação da frente marítima e com a ampliação do cais comercial, cujas dimensões e condição atual são um fator de estrangulamento da atividade económica da ilha.
Foi ainda abordada a necessidade de um reforço dos meios financeiros destinados à recuperação da habitação degradada e à cooperação com as autarquias locais. Esta medida servirá, não só na ilha do Pico, como em toda a Região para minorar as dificuldades sentidas pelos moradores e para estimular a atividade de muitas pequenas empresas de construção civil, contribuindo para a criação de emprego.
Em relação à reunião com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia das Ribeiras, foram abordados, entre outras questões, a necessidade de um reforço dos protocolos de colaboração com o Governo Regional para a limpeza de ribeiras e para a melhoria da prevenção de cheias e deslizamentos, que não podem só ser aumentados em anos eleitorais, tal como aconteceu no ano passado. Ao contrário, devem garantir que é possível realizar todos os anos a correta limpeza dos cursos de água e a redução de riscos. O investimento na prevenção será sempre muito menor do que os custos de reparação após acontecidos os desastres. O PCP apresentou já no Parlamento Regional – e será discutido na próxima semana – um Projeto de Resolução para realizar, no corrente ano, um conjunto de ações limpeza e reforçar os meios das Juntas de Freguesia para a prevenção de cheias e deslizamentos, que espera que seja responsavelmente aprovado pela maioria parlamentar.
Em relação à reunião com o Sr. Presidente da Associação de Armadores da Pesca Artesanal da Ilha do Pico, foram abordadas as dificuldades sentidas pelos pescadores em função das condições climatéricas que se têm feito sentir, que são agravadas pela lentidão e valor diminuto do Fundopesca. O PCP reafirma que este sistema de compensação pertence efetivamente aos pescadores, que para ele descontam, e não é uma benesse para ser atribuída consoante a vontade do Governo Regional. É lamentável que, num ano de enormes dificuldades, o Governo insista em não apoiar condignamente os nossos pescadores.
Igualmente foi discutida a experiência positiva de escoamento local do pescado através das peixarias pertencentes à Associação. O PCP considera que este é um bom modelo de atuação, que deve ser replicado nas ilhas onde ainda não existe e que é justamente necessário dinamizar o mercado interno das ilhas e o consumo local dos nossos produtos.
Foi ainda realizada uma visita às instalações do Laboratório Regional de Enologia. Este laboratório, equipado com tecnologia de ponta e pessoal altamente qualificado, desenvolve uma ação importantíssima junto dos vinicultores no sentido de melhorarem os seus produtos e as condições das suas explorações e que, por isso, deve ser potenciado e desenvolvido, assumindo uma verdadeira dimensão regional. O PCP considera que, pela sua importância estratégica para o setor vinícola regional, o Laboratório Regional de Enologia deve possuir uma existência orgânica própria e independente, no quadro da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.
Ainda em relação ao Laboratório Regional de Enologia é de extrema importância que se proceda à acreditação deste laboratório para que possa certificar os vinhos regionais, evitando a utilização de laboratórios externos e criando a possibilidade de vender os seus serviços para o exterior.
Sendo estas apenas algumas das questões centrais levantadas ao longo da visita à ilha, o PCP reafirma o seu compromisso de continuar a levar os problemas do Pico ao Parlamento Regional.
O Deputado do PCP
Aníbal Pires
