A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial anual à ilha do Pico que teve como objectivo aprofundar o conhecimento das realidades e dificuldades locais, ouvir os picoenses e dar voz aos seus problemas e expectativas no Parlamento Regional.
Estas visitas são uma componente essencial da forma de fazer política do PCP, baseada numa profunda ligação à população, com propostas construídas no diálogo com os cidadãos e com as suas organizações, procurando as soluções mais equilibradas para os diversos problemas.
Realizaram-se visitas à Escola da Ponta da Ilha, às obras do porto de São Roque e reuniões com a empresa de mergulho “Cowfish”, a empresa agrícola “Quinta do Navalhão”, com Junta de Freguesia da Piedade, bem como com os Presidentes das Câmaras Municipais da Madalena e de São Roque. Lamentavelmente, não foi possível reunir com o Senhor Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, uma vez que o pedido e as várias insistências que a Representação Parlamentar do PCP lhe dirigiu não obtiveram qualquer resposta.
O PCP vê com grande preocupação o agravamento da situação social no Pico e em especial o aumento do desemprego na ilha. Os contactos estabelecidos ao longo dos últimos dias vieram confirmar o que o PCP tem repetidamente afirmado sobre as dificuldades das empresas e as raízes da crise que atravessamos:
Os problemas sentidos pelas nossas empresas estão directamente relacionados com a redução do rendimento disponível dos trabalhadores e das famílias. Não ignorando o papel das exportações e do sector do turismo, a verdade é que a maior parte do emprego existente se centra em empresas que trabalham para o mercado interno e que, portanto, sofrem duramente o empobrecimento dos açorianos e dos portugueses em geral. Esta é a realidade que o Governo Regional se recusa a enfrentar, procurando disfarçar a sua política de favorecimento dos grandes grupos económicos através de uma intensa propaganda e de “generosos” aumentos de 1 Euro por mês, como no caso do complemento regional de pensão.
A retoma económica e o combate ao desemprego só serão possíveis através da melhoria dos rendimentos dos açorianos e esse vai ser o sentido fundamental das propostas que o PCP irá apresentar no Plano e Orçamento da Região para 2014.
O sector do turismo do Pico atravessa um bom momento que se relaciona, em boa parte, com a existência de uma oferta de turismo sustentável, assente no nosso património natural e baseado nos factores que nos distinguem e que fazem dos Açores um destino único e inimitável. O facto de o Pico ser a única ilha onde há um importante crescimento deste sector mostra o erro das políticas de massificação sem diferenciação que foram infelizmente aplicadas noutras ilhas, com os resultados que são agora visíveis.
O desenvolvimento do turismo no Pico exige que, no âmbito da revisão das obrigações de serviço público de transporte aéreo, seja contemplada a existência de mais um voo directo semanal entre o Pico e Lisboa. Não é aceitável que este processo de negociação entre os Governos Regional e da República seja aproveitado para favorecer ainda mais outras ilhas e desviando fluxos turísticos para outras paragens.
Em relação aos transportes marítimos, o PCP considera que a entrada ao serviço do novo ferrie da Transmaçor não pode servir de argumento para reduzir a frequência das ligações com as ilhas do Faial e de São Jorge ou aumentar os preços para os passageiros. Igualmente, as tarifas a aplicar ao transporte de veículos devem ser acessíveis, sob pena de tornarem inútil o investimento realizado pela Região neste navio.
Em relação ao investimento público na ilha do Pico, o PCP tem as seguintes preocupações:
- Reconhece-se a importância e urgência de adaptar o porto de São Roque à operação dos novos ferries e a modernização dos seus espaços operacionais. No entanto, esta obra não deve servir para continuar a adiar indefinidamente a criação dum porto de recreio e a reabilitação da frente marítima da vila de São Roque, que tantas vezes foi prometida;
- O PCP reafirma as preocupações levantadas em Maio deste ano sobre os problemas de operacionalidade da bacia de manobra e da zona sul do porto da Madalena. Reconhecendo a utilidade do novo terminal de passageiros neste porto, é questionável se este equipamento, pela sua localização e volumetria não se irá constituir objectivamente, como uma barreira no acesso ao mar. Ainda neste contexto, os estaleiros da Madalena continuam sem qualquer solução à vista, constituindo um foco de degradação urbana e o desperdício de uma estrutura produtiva que poderia ser essencial para o desenvolvimento do Pico e da Região;
- Em relação à Escola da Ponta da Ilha, o PCP congratula-se com a sua abertura, que foi prometida e adiada durante tantos longos anos. No entanto, estão ainda em falta um grande número de equipamentos escolares básicos, essenciais ao seu funcionamento. O PCP espera que a sua instalação não demore tanto tempo quanto a construção do edifício.
A Representação Parlamentar do PCP Açores considera que o investimento público tem um papel essencial na dinamização económica da ilha do Pico e na resolução dos seus problemas. Assim, irá apresentar um conjunto de propostas específicas para a ilha do Pico na discussão do Plano Regional Anual para 2014.
O PCP reafirma o seu compromisso de defender a ilha do Pico e de continuar a dar voz à vontade dos picoenses.
Madalena do Pico, 15 de Novembro de 2013
O Deputado do PCP
Aníbal Pires
