Na discussão da proposta do PCP para criar uma ligação marítima regular e permanente entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, afirmou que esta ligação é fundamental para o desenvolvimento das duas ilhas e que o prometido plano integrado de transportes não pode servir de desculpa para adiar um projeto decisivo para termos uma Região mais coesa e equilibrada.
A proposta do PCP foi rejeitada com os votos contra apenas do PS e as abstenções do PSD, CDS e BE.
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
NO DEBATE DA PROPOSTA DO PCP
PARA CRIAR UMA LIGAÇÃO MARÍTIMA REGULAR
ENTRE AS ILHAS DE SANTA MARIA E SÃO MIGUEL
17 de Abril de 2013
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Esta é mais uma daquelas propostas do PCP que, independentemente de ser ou não aprovada agora, vai ser de certeza concretizada no futuro.
E vai sê-lo, mais cedo ou mais tarde, independentemente do Governo, das maiorias ou das ideologias que as conduzem, porque esta é uma proposta evidente.
É evidente porque é inegável a importância estratégica do transporte marítimo na nossa Região. É evidente porque a proximidade e dimensão das ilhas de Santa Maria e São Miguel criam uma oportunidade que não passa pela cabeça de ninguém desperdiçar.
Não há força política, nem seja quem for que conheça minimamente os Açores, que negue que a ampliação da oferta de transportes marítimos é decisiva para o nosso desenvolvimento.
Estou convicto que estamos todos de acordo quanto ao essencial desta proposta: é necessário criar uma ligação marítima regular, durante todo o ano, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria. Uma afirmação que penso que ninguém contesta e o PCP orgulha-se de ser o porta-voz deste amplo consenso, para não lhe chamar unanimidade.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Se, como julgo, estamos de acordo completo em relação à necessidade, tal já não parece suceder em relação ao timing da criação desta ligação.
Alguns parecem querer adiar o assunto mais um tempo enquanto voltam a estudar o óbvio, e outros terão, eventualmente, diferentes prioridades para a criação de novas ligações e, outros ainda, hesitarão perante um investimento de algum vulto.
Somos a favor do planeamento e até achamos que um Plano Integrado de Transportes é uma lacuna indesculpável da maioria que está há anos no poder e que, até agora, sempre preferiu ter “mão livre” para prometer ou realizar conforme as suas prioridades políticas. Ficaremos contentes com a chegada desse plano a esta Assembleia e só esperamos que o possamos aprovar.
Agora, não achamos que essa seja uma razão suficiente para atrasar mais um projeto que é consensualmente reconhecido como essencial!
Não discordamos, pelo contrário apoiamos, a criação de um plano integrado de transportes para a Região. Mas parece-nos óbvio e incontestável que este consenso em torno da criação de uma ligação marítima entre as ilhas do Grupo Oriental terá forçosamente de estar vertido nesse plano. Sendo assim, de que é que estamos à espera?
Já perdemos tempo demais. É tempo de começarmos a recuperá-lo. Planeemos, estudemos, discutamos, mas não atrasemos ainda mais o desenvolvimento das nossas ilhas. Quem quiser adiar ainda mais esta decisão terá de o explicar não só a este Parlamento, como também aos açorianos, e em particular aos micaelenses e aos marienses.
Para nós, PCP, não há dúvidas que este é o momento acertado para a decisão política de criar essa ligação.
Este é o momento certo para uma decisão que ponha em marcha o processo, para que este projeto possa ser abrangido pelo próximo quadro comunitário de apoio e que possa, eventualmente e salvo outas dificuldades, tornar-se realidade ainda no decorrer do ano 2014. Chega de perder tempo!
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
As virtualidades da proposta são claras e reconhecidas por todos.
A criação de um mercado potencial na ordem de 140 mil pessoas, aproximando duas ilhas que, sendo vizinhas, têm estado tão distantes, terá óbvios resultados positivos em termos da criação de circuitos comerciais e turísticos, abrindo as portas para o estabelecimento de sinergias envolvendo agentes das duas ilhas.
Esta é uma parte essencial de como vemos o desenvolvimento dos Açores. Com nove unidades interligadas, acessíveis, unidas pela cultura e pela história, mas também por sólidas parcerias e circuitos de troca. É justamente reforçando as ligações inter ilhas que construiremos uma Região coesa, multipolar, em vez da Região unipolar, concentrada e macrocéfala que temos tido nos últimos anos.
Esta não é uma proposta para Santa Maria, nem para São Miguel. Esta é uma proposta para os Açores e para o futuro.
Disse.
Horta, 16 de Abril de 2013
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
