A proposta do PCP para criar uma ligação marítima regular e permanente entre as ilhas de Sâo Miguel e de Santa Maria foi hoje chumbada no Parlamento Regional com os votos contra do PS, e com as abstenções do BE, do PSD e do CDS. Na sua intervenção o Deputado Aníbal Pires afirmou "(...) mais cedo ou mais tarde esta proposta vai tornar-se realidade. O tempo que estamos a perder com a falta de perspectiva dos que ainda não conseguiram atingir uma visão integrada e integradora do nosso arquipélago, esse tempo custa muito caro e não pode ser recuperado."

Apesar da vontade expressa de muitos marienses e da opinião do próprio Conselho de Ilha, estes partidos continuam a não querer investir no desenvolvimento das ilhas de menor dimensão. A criação desta ligação marítima é essencial para o desenvolvimento da ilha de santa Maria e poderá trazer importantes benefícios também para a ilha de São Miguel, pelo que o PCP não deixará de continuar a lutar por esta medida.

 

 

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES

NO DEBATE DA PROPOSTA DO PCP PARA CRIAÇÃO DE UMA LIGAÇÃO MARÍTIMA REGULAR ENTRE AS ILHAS DE SÃO MIGUEL E SANTA MARIA

16 de Junho de 2015

 

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

Esta é a terceira vez que o PCP traz esta proposta a este Parlamento. Fizemo-lo em 2012 e a nossa proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, naturalmente, do PSD, estranhamente, e as abstenções do BE e do CDS, coerentemente.

Repetimo-la em 2013 e mais uma vez a proposta foi rejeitada, desta vez apenas com os votos contra do PS, já que a posição do PSD evoluiu para a abstenção e o CDS e o BE mantiveram a ausência de opinião sobre o assunto. Ao PPM reconheça-se a coerência do voto a favor em ambas as votações.

Será que à terceira é que é de vez? Esperemos que sim, a bem dos marienses e do nosso Arquipélago.

Não se trata de uma teimosia nem de uma obstinação cega do PCP. Insistimos nesta proposta porque a consideramos justa e necessária e, mais do que isso, porque é uma solução reclamada por muitos micaelenses e por muitos marienses. Persistimos e persistiremos quantas vezes forem necessárias, porque para isso fomos mandatados.

E podem escrever, Senhores Deputados, mais cedo ou mais tarde, esta necessidade vai ter de ser satisfeita, mais cedo ou mais tarde esta proposta vai tornar-se realidade. O tempo que estamos a perder com a falta de perspectiva dos que ainda não conseguiram atingir uma visão integrada e integradora do nosso arquipélago, esse tempo custa muito caro e não pode ser recuperado. Por isso apelo: vamos parar de perder tempo e começar a implementar as soluções, que até são óbvias, e de que as nossas ilhas precisam.

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

Uma maior integração de mercado, fluidez de circulação de pessoas e bens entre São Miguel e Santa Maria traria grandes vantagens às duas ilhas. Esse tanto, cremos, é inteiramente consensual, dentro e fora deste hemiciclo.

Agora a divergência surge quando avançamos para o passo seguinte e entramos na questão do: como é que vamos aumentar essa circulação na prática? Para nós a resposta parece-nos clara, para não dizer óbvia: precisamos de um meio de transporte, regular, fiável, de capacidade e polivalência que possa oferecer transporte a baixo custo. Este é um papel que não cabe por inteiro ao transporte aéreo e que necessita desta complementaridade, ou seja, de uma ligação marítima regular e dedicada entre S. Miguel e Santa Maria.

A regularidade é uma questão importante porque queremos abrir portas à criação de circuitos económicos que exigem trocas e movimentos frequentes. A operação de verão da Atlanticoline, nos moldes acuais ou com os futuros navios que o Governo encomendou, é útil e necessária, mas trata-se sobretudo apenas de aproveitar um influxo sazonal de passageiros, não é a tal ligação regular e permanente.

Acusam-nos, este ano, de apresentarmos uma proposta pouco clara, de não definirmos já o tipo de navio, velocidade, dimensões, frequência e até preço das viagens. Quem o faz procura desesperadamente argumentos para não aprovar, por pura teimosia, eles sim, ou mero cálculo político, a nossa proposta.

Apresentámos, como nos compete, uma proposta que define uma medida política de fundo. Essa é a competência deste Parlamento. Aprovada a nossa proposta, compete ao Governo estudar as formas de a implementar e apresentar para decisão por este Parlamento as alternativas mais viáveis e equilibradas. Governar, numa Democracia Parlamentar, é isso mesmo.

Neste momento a questão é a vontade política, ou a falta dela, do PS de criar esta ligação, de fazer este investimento. Quando essa vontade existir e se manifestar, passaremos à discussão desses detalhes.

A opção pela aquisição e não pelo aluguer de um navio surge como óbvia dada a natureza regular e permanente da ligação que propomos. O aluguer de navios é, a prazo, mais oneroso e está sujeito muitas vezes aos problemas bem conhecidos que sofremos na semana passada com as embarcações da Atlanticoline.

Uma objeção importante, que deve ser discutida, é a da rentabilidade financeira desta ligação. Mas, em boa verdade os estudos de viabilidade económica nunca foram feitos, pelo que tanto se pode afirmar que a ligação será rentável, como não. Assim, esse estudo, com base na qual se podem definir tipologias, frequências e preços, será a primeira das diligências que competirá ao Governo realizar.

Mas, acreditamos, embora os dados efetivamente não existam, que esta não será, em especial no seu início, uma operação rentável. Não. Assumimo-lo claramente. Mas pensamos que este pode ser um investimento sustentável tendo em conta os benefícios económicos indiretos que pode gerar nas duas ilhas do Grupo Oriental. E, a prazo, essa nova dinâmica económica pode tornar esta ligação lucrativa.

Em relação à objeção formalista, levantada por alguns, que esta medida não está enquadrada no Plano Integrado de Transportes, tenho de repetir as mesmas exatas palavras que aqui proferi em Abril de 2013, por serem sobejamente claras. Cito:

“Não discordamos, pelo contrário apoiamos, a criação de um plano integrado de transportes para a Região. Mas parece-nos óbvio e incontestável que este consenso em torno da criação de uma ligação marítima entre as ilhas do Grupo Oriental terá forçosamente de estar vertido nesse plano. Sendo assim, de que é que estamos à espera?

Já perdemos tempo demais. São horas de começarmos a recuperá-lo. Planeemos, estudemos, discutamos, mas não atrasemos ainda mais o desenvolvimento das nossas ilhas. Quem quiser adiar ainda mais esta decisão terá de o explicar não só a este Parlamento, como também aos açorianos, e em particular aos micaelenses e aos marienses.

Para nós, PCP, não há dúvidas que este é o momento acertado para a decisão política de criar essa ligação.” Citei.

Disse!

O Deputado do PCP Açores

 

Aníbal Pires