A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de São Jorge, que decorreu entre os dias 26 e 29 de Maio. Mais uma vez, o PCP procurou atualizar e aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha, acompanhar a sua evolução e ouvir os jorgenses, cara a cara e de viva voz, com vista a levar as suas preocupações e a sua vontade ao Parlamento Regional.
Nesta visita, para além de múltiplos contactos informais, realizaram-se reuniões com os senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Velas e da Calheta, com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santo Antão, com o Conselho Executivo da Escola Profissional da Ilha de São Jorge, com o Senhor Presidente da Direção da Uniqueijo e com a Direção do Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge.
A ilha de São Jorge continua a sofrer agudamente os efeitos de uma recessão económica, desemprego e empobrecimento, que afetam de forma muito mais brutal as ilhas de menor dimensão do nosso arquipélago. Daí resulta a continuada perda de população, a incapacidade de fixação de população, designadamente a população jovem, a redução do emprego disponível e a estagnação das atividades económicas, que estão na base de grande parte dos problemas dos jorgenses.
Simultaneamente, assiste-se à continuação do esvaziamento do espaço rural, fenómeno agravado pelas políticas regionais erradas, concentração da atividade transformadora, encerramento e concentração dos serviços públicos nas freguesias, concentrando-os nas vilas e em particular nas Velas, por razões que são meramente economicistas, mas que têm gravíssimas consequências para a ilha no seu conjunto. Assim, sucedeu com as cooperativas de lacticínios e muitas escolas básicas, num processo que ameaça continuar, nomeadamente com o encerramento das escolas do 1.º ciclo do ensino básico da Calheta e Ribeira Seca, aquando da construção do novo edifício da Escola Básica e Secundária da Calheta. A construção deste edifício é uma promessa que estava há muito adiada e que deve ser rapidamente concluída sem, no entanto, implicar o encerramento de outras escolas. Caso sucedam, esses encerramentos serão mais uma machadada na vida e dinamismo do Concelho da Calheta, que o PCP não pode deixar de denunciar.
A política centralizadora e economicista do Governo Regional tem reflexos a múltiplos níveis, nomeadamente também no Ensino Profissional. A sustentabilidade e, mesmo, a sobrevivência da Escola Profissional da Ilha de São Jorge (EPISJ) está a ser posta em causa pela limitação brutal, imposta pelo Governo Regional, ao número de cursos (e consequentemente ao número de alunos) que a EPISJ pode oferecer. O Governo Regional impede a EPISJ de abrir cursos, para os ir criar no seio da Escola Básica e Secundárias das Velas, com custos mais baixos e regras mais flexíveis, em concorrência direta e desleal com uma instituição que foi criada com o estímulo do próprio Governo, que é importantíssima para a economia da ilha, que é um factor chave para fixar população e que atravessa dificuldades que são conhecidas por todos.
No contexto atual, o investimento público assume uma importância central, enquanto única via para dinamizar a atividade económica local e combater uma recessão esmagadora, fruto de políticas nacionais e regionais erradas. Assim, as dificuldades financeiras dos municípios de São Jorge levantam profundas preocupações, já que futuras limitações à sua capacidade de investimento resultarão necessariamente num agravamento da situação económica da ilha e das condições de vida dos jorgenses.
É necessário que o Governo Regional reforce a cooperação com estes municípios, auxiliando-os a fazer face às suas dívidas, nas quais está também, de forma direta ou indireta, em muitos casos, implicado. Não é admissível que se continuem a desperdiçar fundos europeus por força dos limites impostos ao endividamento destas autarquias e que as regras burocráticas dos programas de financiamento em relação aos concursos públicos levem à exclusão das pequenas e médias empresas açorianas, favorecendo as grandes empresas externas, nomeadamente no campo da construção civil. O Governo Regional deve olhar a nossa Região como um todo, promover a coesão, assumir as suas responsabilidades e assumir que os municípios são parceiros indispensáveis para o desenvolvimento das ilhas.
Uma parte central das dificuldades que as instituições jorgenses, nomeadamente as Autarquias e as Cooperativas Leiteiras, atravessam relaciona-se com a inflexibilidade e exigências agiotas da banca privada. Depois de receberem milhares de milhões de Euros de financiamento público para os salvar dos seus maus negócios, as instituições bancárias recusam os investimentos que são necessários para dinamizar a economia nacional e, recusam reestruturar as dívidas das instituições, aliviando-as de um serviço da dívida incomportável, que as pode empurrar inexoravelmente para a insolvência. O setor financeiro continua, assim, a embolsar milhões de Euros da riqueza produzida pelos jorgenses, dinheiro que, reinvestido na ilha, garantiria com certeza um nível de desenvolvimento económico muito diferente.
Embora este seja um problema nacional e mesmo europeu, o PCP considera que o Governo Regional não se pode desresponsabilizar de fazer o que está ao seu alcance, nomeadamente constituindo-se como parceiro dos Municípios e Cooperativas jorgenses nas suas negociações com a banca e avalizando os financiamentos que são essenciais.
Outro dos grandes constrangimentos ao desenvolvimento económico das ilhas e que tem graves consequências também em São Jorge, prende-se com os custos elétricos. Os Açores, uma das regiões mais pobres do país, têm de pagar a eletricidade mais cara do país! Embora os tarifários elétricos sejam impostos por regulações nacionais, o Governo Regional recusa fazer seja o que for para minorar este peso suportado pelos açorianos e, pelo contrário, embolsa boa parte dos proveitos, distribuindo o restante aos privados. Num momento em que a fatura elétrica é um dos mais graves estrangulamentos para as Autarquias, empresas, Cooperativas leiteiras e para as famílias açorianas, é inadmissível que a EDA vá distribuir 3 milhões e meio de Euros em dividendos, resultantes do ano de 2013, um ano em que foram impostos sacrifícios ainda mais pesados a todos os açorianos!
O PCP propôs no ano passado a redução em 10% do custo da eletricidade para as empresas e para as famílias, mas esta medida justa e necessária foi reprovada por PS, PSD e CDS. O PCP não desiste desta luta e apresentará em breve no Parlamento Regional um projeto com o objetivo de aliviar os açorianos do pesado jugo que a EDA lhes impõe.
O PCP apela aos jorgenses para que não se resignem nem desanimem e que, pelo contrário, se unam e contestem estas e outras políticas que os afetam diretamente, comprometendo-se a levar estes e outros problemas ao Parlamento Regional e a continuar a lutar pelo direito ao desenvolvimento da ilha de São Jorge.
Velas, 29 de Maio de 2014
