O Deputado do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de São Jorge, que decorreu entre os dias 2 e 4 de Junho. Nesta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais de Velas e Calheta, Associação de Pescadores da Ilha de São Jorge, Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge, Direção do Instituto de Santa Catarina e ainda com o Judo Clube de São Jorge.
Com estas visitas reuniões e múltiplos outros contactos informais o PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os jorgenses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, marca da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.
As políticas regionais não conseguiram travar o processo de perda de população da ilha de São Jorge, um fenómeno que se acentua e que coloca já sérios problemas na atualidade e profundas preocupações em relação ao futuro desta ilha.
Na origem deste fenómeno estão os problemas do emprego e do sector produtivo, base económica da ilha, que continuam num processo de estrangulamento progressivo, sem que o Governo Regional tome as medidas que se impõem para inverter este ciclo.
Pese embora uma estabilização financeira da situação das Cooperativas de Lacticínios, a verdade é que continua a desvalorização gradual do rendimento dos produtores que decorre do aumento dos custos de produção mas, sobretudo da inuficiente valorização do queijo de S. Jorge, reconhecidamente um produto de excelência. Esta desvalorização decorre as estratégias de promoção e comercialização da Lactaçor que nem sempre são as mais adequadas e da qual se exige uma reavaliação e eventual alteração, uma reflexão para a qual o contributo dos próprios agricultores e das suas associações deve ser decisivo e primordial.
A questão dos transportes, continua a revelar-se um dos problemas centrais da ilha, afetando todos os sectores da economia e o próprio direito dos jorgenses à mobilidade. Aos conhecidos custos do transporte marítimo de mercadorias, somam-se as dificuldades do transporte aéreo. A escassez de oferta de lugares e capacidade de carga nos voos de e para a ilha de São Jorge, decorrente do não ajustamento da oferta à procura e da ausência de uma gestão operacional da SATA Air Açores que atenda às necessidades: aos jorgenses que precisam e têm o direito a viajar, ao sector turístico e ao escoamento do pescado local, desvalorizando o seu produto, entre outros ramos da economia jorgense. O PCP considera que é urgente minorar esta situação, alterando a planificação dos meios da transportadora aérea pública, de modo a ampliar a oferta de lugares e carga para esta ilha.
Em relação ao sector da pesca, levantam-se enormes preocupações relacionadas com a redução das quotas de goraz e inexistência de alternativas em relação às receitas geradas por este recurso, bem como ausência de quota para atum rabilho para o Arquipélago, que foram impostas pela União Europeia sem fundamentação científica suficiente. O Governo da República, numa atitude lamentável de subserviência e capitulação, acedeu a mais este ataque aos interesses dos pescadores portugueses, que mais uma vez não soube ou não quis defender.
O PCP considera ainda que devem ser apoiadas e valorizadas as iniciativas que visam o escoamento local do pescado, garantindo que uma maior percentagem das receitas geradas revertem efetivamente para os pescadores. Assim, o PCP já apresentou esta semana no Parlamento Regional um Projeto de Decreto Legislativo Regional visando reforçar os meios das Escolas para que possam adquirir mais frequentemente peixe fresco ou transformado nos Açores para as suas cantinas, uma medida que não só visa incentivar hábitos alimentares mais saudáveis como apoiar e valorizar o sector da pesca.
O desenvolvimento turístico, a proteção ambiental e do património das fajãs de São Jorge deve tornar-se mais uma componente estratégica da economia da ilha e, nesse sentido, o PCP lamenta a demora no início do processo de discussão pública, elaboração e aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento das Fajãs de São Jorge, uma iniciativa que o PCP apoiou e para a qual deu contributos e que considera que deve ser implementada com brevidade, de forma a proteger o património histórico, arquitetónico e ambiental das Fajãs de São Jorge, garantindo o reforço da sua capacidade de atracão e aproveitamento produtivo, que pode ser uma componente importante para o desenvolvimento da ilha.
O PCP assinala ainda a demora na abertura do Centro de Noite da Urzelina, do Instituto de Santa Catarina, que ainda não foi autorizada pela Secretaria Regional da Solidariedade, uma demora que faz com que o investimento na ordem do meio milhão de Euros esteja desaproveitado, enquanto que os jorgenses que necessitam desta valência continuam sem resposta. O PCP irá questionar o Governo Regional sobre esta matéria.
O PCP quer ainda saudar o Judo Clube de São Jorge e os seus atletas não só pelos excelentes resultados desportivos que têm obtido como também pelo papel que desempenham na divulgação e incentivo à prática desportiva amadora, uma componente essencial de uma vida saudável e equilibrada. O PCP tem consciência das dificuldades e obstáculos que estes clubes enfrentam nas nossas ilhas e aplaude o esforço empenhado dos seus atletas e dirigentes que, demasiadas vezes, não são reconhecidos pelos poderes públicos. No campo do desporto o PCP assinala ainda a arbitrariedade dos apoios da Secretaria Regional do Turismo atribui à realização de eventos desportivos e à participação de atletas da Região em provas no exterior sem critérios claros e publicamente definidos. O PCP reitera que a gestão dos dinheiros públicos tem de obedecer a critérios de transparência e equidade, que o Governo Regional continua a não praticar e, exige que à semelhança dos apoios atribuídos pela Direção Regional do Desporto, também os apoios atribuídos, pela Secretaria Regional do Turismo, aos clubes e atletas que representam a Região na provas nacionais e internacionais sejam objeto de uma regulamentação clara e rigorosa.
O PCP continuará a acompanhar estes e outros problemas levantados durante a visita e a defender a ilha de São Jorge e os interesses dos jorgenses no Parlamento Regional e em todos os outros órgãos em que o PCP participa.
Velas de São Jorge, 4 de Junho de 2015
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
