1. CDU: trabalho ao serviço da população

 

Na sequência dos resultados eleitorais, apesar de não ter atingido os seus objectivos, a CDU no quadro da afirmação do seu projecto e dos seus compromissos inseridos nos seus programas eleitorais, tomará a iniciativa e bater-se-á pelas propostas necessárias à defesa dos interesses da população. Combaterá, com as populações todas as medidas negativas, quer da gestão do PS ou do PSD forças que mantiveram a hegemonia dos destinos das autarquias locais na região e em São Miguel.

A CDU São Miguel saúda todos os militantes e activistas que de alguma forma contribuíram para a afirmação do seu projecto, participaram nas listas e nas campanhas eleitorais e deram o seu melhor pela causa dos mais desfavorecidos e dos que produzem a riqueza regional e nacional.

2. Situação social e laboral agrava-se e lança mais trabalhadores no desemprego e na precariedade, a pobreza aumenta, faltam respostas concretas.

 

È fundamental alterar a situação de desigualdade social na região.

 

É inadmissível que 55,3% dos trabalhadores Açorianos recebam um salário mensal inferior a 600€ e na agricultura e pescas 63,5%.

 

O desemprego no arquipélago e em particular na ilha de São Miguel aumentou exponencialmente 51,8% comparado com o mesmo mês de 2008 e 7,4% com o último mês de Agosto.

 

Esta é a razão verdadeira da situação de pobreza em que vive uma parte substancial da nossa população.

O agravamento e aumento da pobreza não tem tido as respostas necessárias por parte dos Governos da República e Regional do PS, tanto no plano do aumento dos salários e das pensões e reformas, tanto das medidas sociais emergentes, nomeadamente na extensão dos subsídios de desemprego, tanto em medidas excepcionais no combate à pobreza e à exclusão social, minimizadas por um elevado nível de beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

3. Os Açores, Região Ultraperiférica da UE deve reclamar o direito à diferença de tratamento não deve “pedinchar” à Comissão Europeia.

 

Da recente reunião entre o presidente do Governo Regional e o presidente da Comissão Europeia, a CDU/São Miguel considera completamente desproporcionado que Carlos César se coloque na triste figura de “pedinte” perante Durão Barroso, argumentando com as consequências da crise internacional na região, quando aqui refere, perante os açorianos, que os Açores são, e continuam a ser, imunes à referida crise. Se é verdade que as contribuições para as Regiões Ultraperiféricas devem ter em conta as suas especificidades, isso já é um direito consagrado no Estatuto das RUPs, o princípio da subsidiariedade, que esperamos não venha a ser posto em causa pela aplicação e imposição do “Tratado de Lisboa”, tal como a gestão exclusiva da sua área marítima que este tratado renega, Tratado que o PS, o PSD e o CDS-PP aprovaram.   

4. Agrava-se a situação laboral na Ilha de São Miguel.

 

A CDU/São Miguel não pode deixar de manifestar a sua solidariedade para com os professores atingidos pelas mais diversas injustiças nas escolas da ilha, como é o caso dos docentes da Escola Profissional de Capelas, onde existem casos de salários em atraso, bem como a todos os professores que, perante a decisão da SREF de aumentar, ilegalmente, os seus horários de trabalho, ao arrepio do inscrito no ECD regional, não deixarão de defender os seus direitos, através de todas as vias legais e por via das mais diversas formas de luta.

Numa altura em que os direitos dos trabalhadores são postos em causa diariamente, a CDU/São Miguel não pode deixar de manifestar o seu repúdio pela atitude da empresa de segurança ICTS que, por retaliação, pelo sucesso da greve protagonizada pelos vigilantes dos aeroportos da Horta e Ponta Delgada que teve lugar em Agosto último, leva a cabo um despedimento colectivo ilegal, injusto e ilegítimo, numa clara afronta ao Estado de Direito Democrático.

 

A CDU/São Miguel, solidarizando-se com os trabalhadores da ICTS, tudo fará para ver os direitos dos trabalhadores respeitados, nomeadamente através da intervenção da Representação Parlamentar do PCP na ALRAA exigindo a responsabilização do Governo Regional e a anulação deste despedimento injusto e ilegal.

A CDU afirma-se no dia a dia e vai continuar a empenhar-se e a intervir com os trabalhadores, os agricultores, os pescadores e as populações para encontrar as respostas aos seus anseios e aspirações a uma vida melhor.

 

Podem contar com a CDU!

 

 

Ponta Delgada, 30 de Outubro, 2009