O tom e teor do comunicado da Secretario Regional da Economia em resposta a declarações feitas pelo Deputado da Representação Parlamentar do PCP, no âmbito de um requerimento que hoje deu entrada no Parlamento Regional, denotam um profundo incómodo da Secretaria tutelada pelo Dr. Vasco Cordeiro, que claramente se relaciona também com os resultados da auditoria do Tribunal de Contas ao empreendimento Portas do Mar.
A inquietação que transborda do comunicado divulgado pelo GACS só pode ter sido causado por uma deficiente interpretação do teor do requerimento. Requerimento esse que mais não pretende do que obter o Relatório de Contas da Administração dos Portos de S. Miguel e Santa Maria, respeitante ao ano de 2010, obter informação sobre a indemnização solicitado pelo consórcio que construiu as “Portas do Mar” e o valor total de endividamento e encargo anual directamente relacionado com o aludido empreendimento. A preocupação do PCP foca-se nos efeitos que o desastre financeiro das “Portas do Mar” poderá ter sobre o sector portuário regional.

Ou seja, pretende-se apenas ter conhecimento do que há muito deveria ser do conhecimento público. Por conseguinte, continua-se sem perceber o incómodo que levou a Secretaria Regional da Economia a lavrar alguns juízos sobre as qualidades de atenção e concentração, bem assim como do conhecimento do Deputado do PCP sobre a matéria em apreço.
Apesar da grosseria com que a SRE resolveu ajuizar as declarações e iniciativa parlamentar do Deputado do PCP, o respeito democrático com que o PCP pauta a sua intervenção política e parlamentar evita que nesta nota de esclarecimento utilize o mesmo tipo de adjectivação com que foi brindado pela SRE.
Certo mesmo é que uma das questões constantes do requerimento já foi respondida. O consórcio que construiu as “Portas do Mar” foi indemnizado em 1,9 milhões de euros no quadro de um processo em que solicitava 10 milhões. Continua por abordar, no entanto, o cerne da questão, que é: Porquê? A que se deve essa indemnização? Quais os seus fundamentos. O PCP Açores espera que a resposta da Secretaria Regional da Economia dê cabal esclarecimento a esta e às restantes questões colocadas no requerimento.

Corvo, 25 de Julho de 2011

O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires