A inquietação que transborda do comunicado divulgado pelo GACS só pode ter sido causado por uma deficiente interpretação do teor do requerimento. Requerimento esse que mais não pretende do que obter o Relatório de Contas da Administração dos Portos de S. Miguel e Santa Maria, respeitante ao ano de 2010, obter informação sobre a indemnização solicitado pelo consórcio que construiu as “Portas do Mar” e o valor total de endividamento e encargo anual directamente relacionado com o aludido empreendimento. A preocupação do PCP foca-se nos efeitos que o desastre financeiro das “Portas do Mar” poderá ter sobre o sector portuário regional.
Ou seja, pretende-se apenas ter conhecimento do que há muito deveria ser do conhecimento público. Por conseguinte, continua-se sem perceber o incómodo que levou a Secretaria Regional da Economia a lavrar alguns juízos sobre as qualidades de atenção e concentração, bem assim como do conhecimento do Deputado do PCP sobre a matéria em apreço.
Apesar da grosseria com que a SRE resolveu ajuizar as declarações e iniciativa parlamentar do Deputado do PCP, o respeito democrático com que o PCP pauta a sua intervenção política e parlamentar evita que nesta nota de esclarecimento utilize o mesmo tipo de adjectivação com que foi brindado pela SRE.
Certo mesmo é que uma das questões constantes do requerimento já foi respondida. O consórcio que construiu as “Portas do Mar” foi indemnizado em 1,9 milhões de euros no quadro de um processo em que solicitava 10 milhões. Continua por abordar, no entanto, o cerne da questão, que é: Porquê? A que se deve essa indemnização? Quais os seus fundamentos. O PCP Açores espera que a resposta da Secretaria Regional da Economia dê cabal esclarecimento a esta e às restantes questões colocadas no requerimento.
Corvo, 25 de Julho de 2011
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
Apesar da grosseria com que a SRE resolveu ajuizar as declarações e iniciativa parlamentar do Deputado do PCP, o respeito democrático com que o PCP pauta a sua intervenção política e parlamentar evita que nesta nota de esclarecimento utilize o mesmo tipo de adjectivação com que foi brindado pela SRE.
Certo mesmo é que uma das questões constantes do requerimento já foi respondida. O consórcio que construiu as “Portas do Mar” foi indemnizado em 1,9 milhões de euros no quadro de um processo em que solicitava 10 milhões. Continua por abordar, no entanto, o cerne da questão, que é: Porquê? A que se deve essa indemnização? Quais os seus fundamentos. O PCP Açores espera que a resposta da Secretaria Regional da Economia dê cabal esclarecimento a esta e às restantes questões colocadas no requerimento.
Corvo, 25 de Julho de 2011
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires