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07 fevereiro 2008

Comunicado à população da Lagoa

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cduJá passado um ano após as eleições autárquicas a CDU-Lagoa esteve atenta e interviu sobre a realidade e os problemas locais. Verificamos que se acentuam as injustiças sociais e que o Concelho continua com graves problemas que a inepcia, opções erradas e o "deixa andar" da actual Câmara PS agrava.
A CDU-Lagoa esteve no terreno, reuniu com moradores e denunciou essas injustiças, esteve com a população, mobilizou para a luta pela resolução dos problemas e concretização dos seus anseios. Aqui estamos para continuar essa denúncia e apresentar propostas para a resolução dos problemas.

Vejamos:

- Época balnear
O balanço é muito negativo e infelizmente, tal como em anos anteriores, deixou muito a desejar. Positivo apenas foi o arranjo da Piscina Municipal, mas simultâneamente, foi logo dado um tiro no pé: as reclamações, conflitos e indignação de muitos utentes pelo aumento do tarifário para os não residentes, incluindo turistas, não abona em nada a imagem do Concelho.

- Orla marítima
Praticamente toda a orla marítima do Concelho da Lagoa continua expectante. São anos à espera das intervenções que nunca mais chegam, o Concelho tem óptimas zonas balneares, praias e piscinas naturais, mas continuam ao abandono, sujas, sem condições para os banhistas, com falta de infraestruturas de apoio.
Não é assim que se pode desenvolver a actividade económica e turistica e o bem estar da população. Isto é agravado pela existência nesta área de uma das mais importantes Estâncias Hoteleiras dos Açores.

A CDU alertou para a situação durante as eleições autárquicas, muito antes da época balnear. É preciso serem os moradores a tomar nas suas mãos o ataque aos problemas existentes.

Na zona da Atalhada, por inércia e falta de responsabilidade, a Câmara não garante a preservação e manutenção da higiene e limpeza daquela área balnear levando à criação de uma Associação de Moradores que tenta alterar esta situação, da inteira responsabilidade da Câmara e do Governo Regional.

A CDU saúda e valoriza, quer pela sua postura mobilizadora e de participação democrática quer pela sua independência, autonomia e isenção, esta importante Associação.

- Habitação
A CDU Lagoa denunciou, e bem, os casos dos moradores que estavam à mais de 3 anos a viver, provisóriamente, em pré-fabricados. A promessa era a de que no Natal de 2006 já habitariam as suas habitações (casas). Tal não se verificou, inadmissivelmente. Estas famílias continuam a viver deploravelmente em contentores marítimos, sem quaisquer condições de habitabilidade. Uma vergonha para o Município e o Governo Regional.
Mais uma vez a autarquia enganou estes moradores.

A forma como estão a decorrer os processos, à boa maneira do "antigamente", denota os tiques de autoritarismo e clientelismo de quem abusivamente exerce o poder que lhe foi confiado pelo Povo.
Se este processo está a ser desbloqueado é porque os moradores manifestaram a sua indignação pela situação que vivem e lutaram por um direito que têm e que não lhes pode ser negado. Não podem por isso ser prejudicados ou ameaçados.

- Cartão do Idoso
Tem a CDU constatado inúmeras queixas de alguns munícipes com idade acima dos 65 anos não estarem abrangidos pelo Regulamento Municipal de atribuição do "Cartão do Idoso", cartão que atribui vários benefícios. O Regulamento estipula que só são abrangidos os idosos, com mais de 65 anos e com pensão ou reforma até 60% do Salário Mínimo Regional.

Isto não abrange uma parte importante de idosos que têm reformas baixas e não têm também condições mínimas de subsistência, ficando por isso excluídos de adquirir este cartão por causa de uns 20 ou 30 euros a mais. Reformas de 60% do ordenado mínimo já não são nada, e por causa desta diferença não podem beneficiar das regalias deste cartão, o que é revoltante e não é justo para estes reformados, esperando a CDU que a CML reveja o mais breve possível esta situação.

Durante o ano que passou a CDU esteve nas ruas, ao lado do Povo Lagoense, em defesa dos seus direitos e aspirações. Provando assim a falta que faz, tanto na Câmara, como na Assembleia Municipal, como nas Juntas e Assembleias de Freguesia. A voz da CDU, que todos os dias está convosco.

Participa e Apoia a CDU!
No dia 11 de Fevereiro, os Lagoaenses vão ser chamados a votar no Referendo pela Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
A CDU apela que todos votem SIM, afim de acabar com esta indigna situação para a Mulher e que as mulheres sejam tratadas com diginidade na saúde pública, tal como sempre a CDU defendeu.
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