Por proposta do PCP, foi aprovada por unanimidade uma resolução onde se defende o valor deste exemplo do património regional, que tem sido votado ao abandono. Com esta resolução, recomenda-se "ao Governo que proceda de imediato à instrução do processo de classificação do Castelinho de Santa Clara como imóvel de interesse público", visando a sua preservação, recuperação e restauro, com vista à futura utilização pública.
Ver o projecto de resolução apresentado
Intervenção de Aníbal Pires
Exmos. Senhores Deputados,
Exmos. Senhores Membros do Governo,
Com esta proposta, o PCP Açores pretende garantir que sejam tomadas medidas de protecção expeditas e eficazes para o imóvel conhecido como o “Castelinho de Santa Clara”, na Freguesia de Santa Clara, Concelho de Ponta Delgada, tendo em conta o avanço do processo de degradação a que de há muito está sujeito.
Trata-se de um pequeno forte de defesa costeira, que está situado no núcleo primevo da ocupação da cidade de Ponta Delgada, estando nas imediações quer da Ermida de Santa Clara, quer da ponta delgada de onde a cidade recolheu o seu nome.
Estas fortificações desempenharam, em diversos momentos da nossa história, um importante papel na defesa das ilhas e da sua população contra invasões e rapinas, transportam, por isso, uma importante carga simbólica e cultural específica da nossa identidade insular, que é património das gerações presentes e futuras de açorianos.
Existe, claramente, um valor patrimonial significativo a proteger, facto que é confirmado, nomeadamente, pelo relatório da vistoria efectuada pela Direcção Regional de Cultura no ano de 2006. No entanto, segmentos da história da sua fundação, vicissitudes e substrato arqueológico são mal conhecidos, daí que se recomende também a promoção dos estudos necessários para uma melhor compreensão da sua importância.
A área da Freguesia de Santa Clara está num processo de profundas transformações urbanas, com grandes alterações nas suas funcionalidades, com a deslocalização de alguns equipamentos estruturantes e existindo projectos de implantação de outros. Nesta importante dinâmica de renovação urbana da zona ocidental de Ponta Delgada, o Castelinho de Santa Clara poderá ser ameaçado pela implantação de outras estruturas que, de forma definitiva, poderiam destruir em parte, ou na totalidade, vestígios significativos da sua memória. Daí a importância da elaboração de um plano de salvaguarda que assegure, também, a protecção da sua envolvente.
No entanto, a protecção do monumento poderá também ser uma oportunidade para a transformação daquela área numa zona de cultura e lazer de elevada qualidade urbana, que se constitua também num pólo de atracção turística, pelo potencial e significado do seu património histórico.
Neste âmbito, a valorização e protecção do Castelinho impõe-se com importância acrescida, podendo ter um efeito que extravasa a simples conservação do edificado.
Para o PCP Açores a preservação da nossa memória é a condição primeira da construção da nossa identidade. Por isso, quando ao apresentamos uma proposta para a defesa dos vestígios do nosso passado, fazemo-lo com os olhos bem postos no futuro.
Assembleia Legislativa Regional dos Açores – 21 de Abril de 2009
O Deputado Regional do PCP
