A propósito da decisão anunciada pelo Presidente do Governo Regional
dos Açores relativa à construção de um terminal de cruzeiros na Baia de
Angra do Heroísmo, o PCP/Terceira considera que se trata de mais uma
manobra de diversão para distrair a opinião pública Terceirense em
geral e os Angrenses de forma particular dos problemas e desafios que
efectivamente se colocam à ilha e à região, ao passo que estimula de
forma gratuita mais conflitos e desavenças entre os angrenses e
praienses.
Na realidade reveste-se de primordial importância, uma politica de diálogo, convergência e entendimento entre os dois concelhos, fundamentais para encontrar os melhores caminhos do desenvolvimento e progresso da Terceira.
A decisão em causa revela que este Governo do Partido Socialista não possui uma estratégia clara e verdadeiramente substantiva de desenvolvimento da Região, optando por investimentos megalómanos, desarticulados e desvinculados das reais necessidades de cada ilha e das suas principais prioridades no respeitante ao desenvolvimento.
Consideramos que a pretensão dirigida à imposição da construção de um cais de cruzeiros na Baia de Angra do Heroísmo é uma posição prepotente e anti-democrática da parte do Governo Regional dos Açores, na medida em que se trata de uma decisão apresentada sob a forma de facto consumado e inexorável, tomada discricionariamente e à revelia dos angrenses, do Conselho de ilha, e das demais associações que compõem as forças vivas locais. Atitude semelhante teve o PS no passado com a desajustada construção da Marina de Angra.
Este anúncio mais parece um exercício fútil de propaganda política, através do qual se pretende silenciar o evidente descontentamento dos angrenses com o essencial das políticas seguidas a nível regional e local, explorando de forma particularmente evidente o proveito político decorrente das vaidades que necessariamente emergem de uma declaração política tomada e comunicada nestes termos.
Desconhecem-se os estudos prévios e pareceres técnicos que terão contribuído para esta decisão do Governo, razão pela qual se requer que sejam colocados ao dispor da opinião pública para o necessário escrutínio. Também se exige que sejam divulgados os estudos de impacto ambiental, as consequências que esse empreendimento efectivamente trará para o desenvolvimento regional e local, nas suas diversas acepções, assim como as medidas a tomar com vista à salvaguarda do riquíssimo património subaquático existente da Baia de Angra do Heroísmo.
Tal como sucedeu com a construção da marina, será que os angrenses vão continuar a assistir ao desvirtuamento da sua Baia, e à respectiva desvalorização, enquanto património histórico e cultural, não só dos Açores mas de toda a humanidade?
Neste contexto, seria mais sensato aproveitar as estruturas já existentes no Porto Oceânico, localizado na Baia da Praia da Vitória, concebido em função do desenvolvimento da ilha e da Região. Neste particular, consideramos que a utilização que lhe é dada fica muito aquém do previsto.
Por outro lado, consideramos que construção deste terminal na Terceira não resolve os problemas do crescimento económico da ilha, nem deveria constituir uma prioridade para o desenvolvimento da Terceira. O crescimento económico da ilha desenvolve-se com uma política de investimento público nas actividades produtivas, com apoios às empresas, com uma política salarial justa e de apoios às famílias, com uma política de transportes públicos terrestre, marítimo e aéreo, adequados e com preços ao alcance dos açorianos. Em suma, tendo sempre como objectivo central a melhoria das condições de vida das populações.
Se o Governo Regional dispõe de muitos milhões e tenciona canalizar as verbas para o investimento na ilha Terceira, achamos muito bem que o faça. Mas que o faça de forma séria, consequente e criteriosa, atendendo as reais necessidades da ilha e dos seus cidadãos.
Não o faça com objectivos meramente político-partidários ou para a satisfação de outros interesses e clientelismos contrários ao interesse comum.
A decisão do Presidente do Governo Regional, tomada nestes termos, leva-nos a concluir que este está mais preocupado com as questões partidárias e com os interesses instalados do que propriamente com o desenvolvimento da ilha.
Angra do Heroísmo, 30 de Outubro de 2009.
O Secretariado do PCP/Terceira
