A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha Terceira que teve como objetivo aprofundar o conhecimento das realidades e dificuldades locais, ouvir aos terceirenses e dar voz aos seus problemas e expectativas no Parlamento Regional.
Nesta visita realizaram-se reuniões com o Sindicato dos Professores da Região Açores, com a Junta de Freguesia de Agualva, com a Associação Cultural AngraJazz, com a Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo, bem como com as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, para além de múltiplos contactos informais com os cidadãos.
Entre as múltiplas questões levantadas ao longo desta visita, destacam-se:
O desemprego coloca-se como o problema central também na ilha Terceira. Importa relembrar que, contra o que anuncia a propaganda do Governo Regional e do Governo da República, o número de desempregados duplicou nos últimos 3 anos, passando de 11.300 no primeiro trimestre de 2011 para 21.000 no quarto trimestre de 2013, de acordo com dados do Serviço Regional de Estatística. Se somarmos a este número os milhares de açorianos que se encontram em programas ocupacionais e de formação, mas que são desempregados de facto, estaremos perante um número estarrecedor que espelha bem a insuficiência, para a qual em devida altura alertámos, das políticas do Governo Regional vertidas na Agenda Açoriana para o Emprego, e na insistente promoção da via infantil do capitalismo para o emprego, vulgo: empreendedorismo. Políticas públicas cujos resultados são um paliativo para este grave e dramático problema e que não resolve o problema do emprego, nem como medidas de conjuntura, nem como medidas estruturantes para o emprego sustentado, justamente remunerado e com direitos.
O PCP tem procurado apresentar propostas que contrariem esta situação, a nível nacional e nos Açores, reforçando o setor produtivo, melhorando as condições das pequenas empresas e aumentando o escasso poder de compra dos açorianos. Infelizmente, o PS teima na sua política e chumbou propostas do PCP como a redução em 10% nos custos da eletricidade, o aumento do complemento regional ao salário mínimo, o aumento do complemento de pensão para os 60 Euros, o aumento do complemento ao abono de família, a distribuição gratuita de manuais escolares, entre outras.
No caso concreto da ilha Terceira, e em particular da Praia da Vitória, a redução da presença dos militares norte americanos na Base das Lajes, fazem sentir-se na economia local, também através da redução dos postos trabalho indiretos. O PCP considera que é necessário encontrar medidas urgentes para mitigar estes efeitos negativos, um processo que terá de passar necessariamente pela intervenção do Governo Regional e pelo Governo da República, que não se podem eximir às suas responsabilidades. Nesse sentido, o PCP apresentou uma proposta, que foi aprovada no mês passado pelo Parlamento Regional, para criar na Praia da Vitória uma delegação da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e reorientar e ampliar o investimento dessa fundação pública para a geração de riqueza e criação de emprego.
Ainda em relação com os problemas da Base das Lajes, coloca-se a questão do Plano da descontaminação dos solos e aquíferos, que se encontra por realizar e cujo ponto de situação e perspetivas de desenvolvimento se desconhecem. O PCP assinala a importância desta descontaminação para a saúde dos cidadãos e a responsabilidade que tem de ser assumida pelo Governo Regional e pelas autoridades norte-americanas e irá questionar o Governo Regional sobre este assunto.
Outro dos problemas que é agudamente sentido na Terceira e em toda a Região prende-se com o estrangulamento financeiro do Poder Local Democrático. A redução das transferências do Orçamento de Estado e o verdadeiro garrote que é a Lei dos Compromissos comprometem definitivamente a capacidade de investimento público e mesmo o acesso aos fundos comunitários. A política de brutal austeridade imposta às Câmaras e Juntas de Freguesia limita a sua capacidade para resolver problemas das suas populações, que ficam assim desprotegidas nas suas dificuldades aos mais diversos níveis.
Coloca-se, também a urgência de combater a precariedade na profissão docente. O PCP considera que é necessário encontrar uma solução justa que permita a integração nos quadros de escola dos professores contratados, sem que esse procedimento gere ultrapassagens aos professores que já estão na carreira. Igualmente, não devem existir de lugares de quadro que não sejam os quadros de escola.
Igualmente levantam-se profundas preocupações face à precoce introdução de currículos diferenciados como resposta aos alunos que apresentam dificuldades. Estes percursos alternativos constituem-se objetivamente como um fator de discriminação social, contribuindo para perpetuar desigualdades e para ocultar dificuldades do sistema de ensino, em vez de contribuir para as superar.
No plano da cultura tem de ser assinalado o importantíssimo papel desempenhado pela Associação Cultural AngraJazz que não só promove um festival de projeção nacional e internacional, como contribuem para a formação de jovens músicos e mantêm uma “Big Band” de reconhecida qualidade, dando um exemplo de uma associação cultural ao serviço da sua comunidade, que deve ser apoiada e valorizada pelos poderes públicos.
O PCP apresentou já no Parlamento Regional, uma proposta para criar, no concreto, o Conselho Regional de Cultura dos Açores, envolvendo as associações e agentes culturais reforçando a participação dos cidadãos e das associações culturais na definição das políticas para o setor, contrariando a governamentalização e a instrumentalização das realizações culturais para fins políticos e construindo uma política cultural abrangente e participada.
No plano local, destacam-se ainda, entre outras questões:
- A necessidade de regularização do trânsito dentro da cidade de Angra do Heroísmo, de modo a devolver o espaço público para os cidadãos e as obras, há demasiado tempo adiadas, de requalificação e modernização do Mercado Municipal;
- A importância da obra regularização e proteção da ribeira da Agualva que agora deve ser complementada com recuperação dos moinhos e requalificação do espaço envolvente à ribeira de Agualva, contribuindo para a preservação patrimonial e da memória coletiva daquela freguesia;
O PCP Açores reafirma e sua determinação de continuar a lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pela solução dos problemas dos terceirenses e pelo seu direito ao desenvolvimento.
Angra do Heroísmo, 07 de Fevereiro de 2014
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
