O PCP manifesta a sua profunda solidariedade com os terceirenses duramente atingidos pelos temporais e inundações que ocorreram nos últimos dias na sua ilha, e apela a todos os seus militantes, bem como a todas as entidades externas, para que disponibilizem a sua ajuda à população afetada.
O PCP solicita a rápida adoção e concretização de medidas de emergência em termos de apoio às populações. Para além dos aspetos imediatos, chama igualmente a atenção para as necessidades que se colocarão a seguir, nomeadamente para a reconstrução de estradas, moradias e outros equipamentos públicos que as autarquias locais não terão recursos para suportar. Para o efeito, com base nos critérios de solidariedade, importará que o Governo Regional mobilize apoios e se disponha finalmente a resolver de modo definitivo o problema das inundações, não só na Terceira como também noutras ilhas.
Esta ocorrência foi mais um alerta de que devem ser tomadas medidas de fundo: como afirmado pelo Relatório sobre o Estado das Ribeiras dos Açores de 2018, a extensão avaliada na Terceira tem um denso foco de situações problemáticas no Município da Praia da Vitória, bem como situações classificadas como “Muito Grave”, “Grave” ou “Urgente” no resto da ilha, e ainda em São Jorge e em São Miguel. Nada, contudo, foi feito.
É urgente que o Governo Regional aumente as verbas destinadas aos protocolos de colaboração com as juntas de freguesia em termos de limpeza de ribeiras, para garantir que a população esteja em segurança aquando das intempéries tão frequentes na Região.
O PCP, durante anos consecutivos, tentou (em vão) inscrever no PORAA verbas mais avultadas para a limpeza das ribeiras e a manutenção em segurança das localidades, mediante protocolos com as respetivas juntas de freguesia, mas as nossas propostas foram chumbadas. No entanto, a insuficiência das verbas atribuídas às Juntas de Freguesia, a indefinição de responsabilidades, a ausência de intervenções regulares de limpeza e manutenção dos cursos de água, somados à violência das condições climatéricas, contribuíram decisivamente para os resultados, nalguns casos trágicos, que todos conhecemos.
O PCP volta, portanto, a propor que se reforcem os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras, e que se concretize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos. Temos sérias preocupações em relação à disponibilidade de meios financeiros para estas ações, já que a maioria decidiu rejeitar a nossa proposta de reforço,
feita em sede de discussão do Plano Regional Anual, aprovando a disponibilização de um montante muito inferior àquele que julgamos necessário.
Reiteramos que as Juntas de Freguesia estão numa posição ímpar para lidar com estes problemas, tendo em conta o seu profundo conhecimento do terreno e a sua capacidade de intervenção rápida. Por isso, ao mesmo tempo que solicitamos que se proceda a uma melhor e mais clara definição de responsabilidades na manutenção dos cursos de água, insistimos para que sejam reforçados os meios financeiros que lhes são destinados para poderem desenvolver esta necessária atividade de prevenção.
É só desta maneira, com a colaboração dos vários níveis do poder, aliando os esforços de quem está no terreno e conhece bem a realidade e de quem tem os meios e a capacidade para uma visão global dos problemas, que se podem evitar tragédias. Honramo-nos de voltar a dar, aqui e agora, um contributo nessa direção, para que a segurança das nossas populações seja considerada um assunto prioritário e inadiável.
Angra do Heroísmo, 19 de junho de 2019
O Secretariado do PCP Terceira
