A precariedade no trabalho é instabilidade na vida. Mas não tem de ser assim. Para o PCP/Terceira é necessário e possível trabalho com direitos. A cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho permanente.
A precariedade é utilizada como chantagem junto dos trabalhadores com vínculo precário, com o objetivo máximo de aumentar a exploração e o empobrecimento, diminuir a capacidade reivindicativa, limitar e/ou eliminar direitos e reduzir os custos do trabalho. Ela, influencia também a contratação coletiva aplicável a todos os trabalhadores na empresa ou sector. Quer isto dizer que para melhorar as nossas condições de vida e trabalho temos que acabar com as situações de ilegalidade e eliminar a precariedade.
Varias são as formas de trabalho e vínculos precários utilizados pelo patronato e pelo governo, em grande parte de forma abusiva e ilegal. Desde o contrato a prazo, ao falso estágio, do recibo verde, à utilização do falso trabalho temporário, dos Contratos Emprego Inserção ao Trabalho "dito de voluntário". Todas estas formas de vínculo precário são geralmente utilizados para o preenchimento de postos de trabalho permanentes.
Para o PCP/Terceira a existência deste tipo de vínculos está também na base no modelo de desenvolvimento, que em vez de apostar na valorização do Trabalho e dos trabalhadores aposta nos baixos salários, nas baixas qualificações (basta ver o numero de jovens com qualificações superiores que se sentiram obrigados a abandonar o País e a Região), é um modelo que aposta na desvalorização das profissões e das carreiras profissionais.
Os vínculos precários ou temporários tornaram-se a regra geral na constituição da relação laboral nos Açores. Mais de 90% dos contratos de trabalho celebrados desde 2013 são precários.
A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos vai muito para além da questão laboral. É a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho. A precariedade laboral é, portanto, um fator de instabilidade e de injustiça social que urge combater. Este já não é só um problema de direitos laborais, é já um problema de direitos humanos!
A precariedade Mata! Se grande parte dos acidentes de trabalho acontecem por falta de cumprimento das regras de Segurança, o trabalhador com vínculo precário, ao não ter acesso ao mesmo conhecimento, formação e experiência profissional, potencia a sua exposição ao risco de acidente. A desregulação dos horários de trabalho e o aumento da jornada de trabalho diária são outros fatores que muito contribuem para o agravamento das condições de vida e saúde dos trabalhadores. Mas, a precariedade não afeta apenas a saúde e segurança destes trabalhadores, afeta a saúde e segurança de todos os trabalhadores.
O PCP/Terceira lutará continuamente pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela valorização dos salários, pelo combate à desregulação dos horários de trabalho, para assegurar o direito à estabilidade e segurança no emprego, pelo combate à precariedade.
Combater a precariedade é uma tarefa de todos!
Angra do Heroísmo, 8 de Junho de 2016
Pelo Secretariado
