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17 maio 2008

Contaminação dos solos no concelho da Praia da Vitória

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cduA CDU/Terceira tem vindo a acompanhar, com grande preocupação as mais recentes noticias vindas a publico sobre a contaminação dos solos da ilha Terceira e do aquífero basal do concelho da Praia da Vitória, proveniente dos tanques de combustíveis das forças militares norte-americanas estacionadas da Base das Lajes.
 
Pela informação divulgada consideramos que se trata de uma situação muito grave que põe em perigo a saúde das populações, a utilização para a lavoura dos terrenos das áreas afectadas e a qualidade da água que é utilizada para consumo doméstico.

Foi largamente noticiado que há já há vários anos se sabia da existência de indícios sérios de contaminação dos solos e que essa contaminação iria afectar os aquíferos. No entanto não foram tomadas as medidas necessárias, quer por parte dos Estados Unidos, quer por parte das autoridades portuguesas, sabendo-se que o que estava em causa era um problema de saúde pública.

Consideramos que é muito grave todo o comportamento das autoridades americanas, denotando o seu desrespeito para com o nosso País, tal como têm sido exemplo outras situações de não cumprimento de compromissos assumidos, como é o caso do Acordo Laboral.

O Governo da República e o Governo Regional, com uma atitude servil e displicente têm contribuído para estas situações. Importa referir que o representante dos Açores na Comissão Bilateral, não pode continuar a ser uma mera figura decorativa.
Só mesmo depois da investigação e denúncia persistente sobre esta situação por parte de técnicos conceituados e dos OCS, as autoridades portuguesas se viram na obrigação de tomar medidas, iniciando finalmente os estudos (interrompidos) e monitorizações necessárias sobre o processo.

No entender da CDU a serem concretizados os diagnósticos divulgados, há que apurar responsabilidades a todos os níveis, começando pelos Estados Unidos da América, exigindo a maior urgência na descontaminação e despoluição total das zonas afectadas e a consequente reparação e indemnização aos cidadãos prejudicados e ao Estado Português.

Para se sejam evitadas situações futuras, a CDU entende que compete às autoridades portuguesas o exercício de fiscalização e de procedimentos com o rigor necessário sobre acções de desmantelamento e limpeza das zonas militares utilizadas. As forças militares norte-americanas, numa prova de boa-fé deverão prestar de forma rigorosa as informações sobre acções e manobras que realizarem e dos presumíveis impactos ambientais que se vierem a acontecer na área utilizada.

A CDU considera também grave e inadmissível, que a água consumida no interior de Base das Lajes, seja extraída a partir de poços feitos pelos norte-americanos, sem qualquer controle por parte do Estado Português, e sem qualquer contrapartida financeira.

A CDU/Terceira defende que seja calculada e exigida uma indemnização pelo consumo da agua utilizada pelos norte-americanos ao longo de todos estes anos, porque consideramos que se trata de um acto de injustiça, uma vez que todas as empresas e outras entidades pagam pela água que consomem.

Angra do Heroísmo, 15 de Maio de 2008

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