Tendo em conta as últimas notícias publicadas pelos órgãos de comunicação social, dando conta da contaminação de solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, e que a mesma terá sido provocada pela Base das Lajes, a deputada Heloísa Apolónia do PEV, apresentou uma série de questões ao governo, no passado dia 2 de Maio na Assembleia da República.
PERGUNTA N.º 1236/X (3ª)
2 de Maio de 2008
Assunto: Poluição causada pela Base das Lajes – Açores
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Foi noticiado, pela Antena 1, que através de um conjunto de documentos norte-americanos, analisados por especialistas da Universidade dos Açores, se concluiu que na Ilha Terceira, e fundamentalmente em dezenas de pontos no concelho da Praia da Vitória, se observam níveis de contaminação de solos e aquíferos com origem na Base das Lajes e suas infra-estruturas.
Os produtos poluentes detectados são hidrocarbonetos e metais pesados, e portanto com riscos cancerígenos associados, e foram encontrados, designadamente, no principal aquífero da Ilha Terceira, que é, nada mais, nada menos, do que a linha de água de onde é captada água para consumo humano.
Segundo a informação tornada pública, embora a camada mais profunda do aquífero, camada que é explorada para fins de captação de água, ainda não apresente níveis de contaminação, o certo é que a contaminação já foi detectada na camada superficial desse mesmo aquífero, pelo que a passagem desses índices poluentes para a camada mais profunda é uma hipótese que tem de imediato que ser tomada em conta, ainda por cima estando em causa a utilização de água para consumo humano e consequentemente um problema de saúde pública.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e também ao Ministério da Defesa Nacional:
1. Que conhecimento tem o Governo desta situação?
2. Conhece o Governo os documentos que sustentam esta existência de contaminação de solos e do aquífero da Ilha Terceira por hidrocarbonetos e por metais pesados oriundos da Base das Lajes?
3. Que responsabilidades foram já pedidas às autoridades norte-americanas, designadamente responsáveis pela Base das Lajes?
4. Que intervenção teve o INAG assim que se teve conhecimento desta situação?
5. Conhece o Governo outras situações ou documentos que já tenham denunciado focos de poluição advenientes do funcionamento das infra-estruturas da Base das Lajes?
6. De onde provêm em concreto estes contaminantes? De derrames de tanques de combustíveis da Base das Lajes? De pipelines de transporte de combustíveis da Base?
7. Perante esta situação, e face ao risco da contaminação da camada mais profunda do aquífero da Ilha Terceira, de onde é captada água para consumo humano, que medidas foram já exigidas aos norte-americanos para procederem, de imediato, a acções de contaminação dos locais já detectados e denunciados?
8. Para quando prevê o Governo que essa descontaminação possa ter lugar, executada por quem, orientada e fiscalizada por que entidade?
