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18 novembro 2008

Visita de Anibal Pires à Ilha Terceira

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CDUO coordenador da CDU e do PCP Açores, Anibal Pires, visitou a Ilha Terceira no último dia 7 de Novembro, com o objectivo de preparar a intervenção na Assembleia Legislativa Regional. Esta visita contou com a participação de militantes e activistas da CDU, provando, mais uma vez, que o PCP não aparece apenas em período eleitoral.
 
Entre outras iniciativas, uma comitiva da CDU visitou o Aterro Sanitário Intermunicipal, teve uma audiência com o Representante da República e reuniu com o Inspector Regional do Trabalho.

Na visita, foram observados e discutidos vários problemas que necessitam de rápida resolução, nomeadamente no âmbito do incumprimento da legislação laboral por parte das entidades empregadoras, como a celebração de contratos a termo para postos de trabalho permanentes e a utilização abusiva dos falsos recibos verdes.

Foi também notada a ausência de uma Comissão de Trabalhadores na Base das Lajes que é, na opinião da CDU, imprescindível a uma maior unidade e força representativa de todos os trabalhadores portugueses da Base junto das entidades com responsabilidades de gestão e políticas, Americanas e Portuguesas.

O Acordo da Base estabelecido em 1995 continua por cumprir por parte do Comando Norte-Americano, em particular no que respeita aos aumentos salariais dos trabalhadores portugueses e nos contratos a termo, nomeadamente na segurança aos depósitos de combustível. Esta última apresenta especificidades que implicam uma segurança permanente e responsável, incompatível com a contratação de empresas privadas de segurança, para exercer esta importante função.

Para estas, e outras questões, a Comissão de Trabalhadores,  não se substituindo ao papel dos sindicatos quanto às questões salariais e pecuniárias, de condições sociais e de trabalho, seria também um instrumento determinante para que os problemas dos trabalhadores portugueses da Base fossem levados à Comissão Laboral e para que o Acordo em vigor fosse respeitado.

A CDU/Terceira continuará atenta aos justos problemas e reclamações dos trabalhadores e das populações, e intervirá no sentido de lhes dar "voz" e luta tendo em vista a defesa dos seus direitos e anseios e a sua resolução.
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