Em nota de imprensa, a organização do PCP na Ilha Terceira deu a conhecer as principais conclusões da reunião com o Sindicato dos Professores da Região Açores, tendo ficado particularmente claras as opções erradas seguidas pelo Governo Regional quanto ao Estatuto da Carreira Docente e quanto às escolas da Ilha.
Nota de imprensa
Após ter reunido com os responsáveis da área sindical da Terceira do Sindicato de Professores da Região Autónoma dos Açores (SPRA), o PCP/Terceira reconhece que existem vários problemas estruturais e de orientação política, em relação às escolas da Ilha, ao mesmo tempo que considera preocupantes uma série de questões relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente (ECD) Regional, e a avaliação de desempenho dela integrante.
De facto, as questões colocadas pelos dirigentes do SPRA, levantam ao PCP/Terceira várias interrogações e preocupações.
É cada vez mais urgente a construção das escolas EBI de São Sebastião e EBI das Lajes, tal como consta da Carta Escolar, aprovada na ALRAA.
Em relação à EBI de Tomás de Borba, e devido ao excesso de alunos que esta escola já comporta, apesar da sua recente construção, torna-se incontornável a construção de uma nova EBI no concelho de Angra de Heroísmo, sendo locais possíveis São Bartolomeu, ou as Cinco Ribeiras. Ainda neste âmbito, é evidente, tal como o PCP tem referido, a necessidade de obras de requalificação, particularmente na escola Secundária Vitorino Nemésio, bem como em várias escolas do primeiro ciclo, ao mesmo tempo que consideramos inadiável a construção da Escola Profissional da Praia da Vitória, para além da construção, há muito defendida pelo PCP, de uma Escola Profissional na área do Mar e das Pescas, como consta, aliás, do nosso programa apresentado a sufrágio em Outubro último, a ser edificada, possivelmente, em São Mateus da Calheta.
Ao nível dos Recursos Humanos, indispensáveis para uma boa prática educativa, o cenário não é mais positivo, antes pelo contrário. Continuam, de uma forma simplesmente inexplicável, compreensível apenas, pelo seu carácter economicista, a faltar docentes de Apoio Educativo e Educação Especial nas escolas da Terceira, deixando, assim, fora de um apoio especializado, dezenas de alunos que necessitam, para o seu desenvolvimento pessoal e cognitivo, deste importante apoio.
Nas escolas da Ilha Terceira, continua a faltar pessoal não docente, nomeadamente auxiliares, sendo que o Governo Regional parte do princípio errado de um auxiliar por cada 60 alunos, não olhando às especificidades de cada escola, bem como das dificuldades e problemáticas inerentes aos vários alunos. Se, em alguns casos, este princípio poderá ser válido, a realidade é que, na sua grande maioria, quem fica a perder são os alunos, tantas vezes sozinhos nos intervalos, ou à porta das escolas, por falta de pessoal auxiliar. De facto, este caso é tão mais grave, se atendermos à tipologia de escola que começa a ser edificada, pois esta está totalmente desadequada, em relação ao pessoal não docente, sendo este factor ainda mais grave na escola Tomás de Borba, na qual a existência de pessoal auxiliar é manifestamente insuficiente, existindo alunos que saem e entram na escola, sem qualquer tipo de controlo.
Atendendo ao momento vivido nas escolas da Região, tendo por base a já exigida revisão do ECD, bem como do processo de avaliação, foi notório o descontentamento, transmitido pelos dirigentes do SPRA, dos docentes a exercer na Região Autónoma, e na Terceira em particular, demonstrado no último dia de Greve Nacional de professores (3 de Dezembro), em que fizeram greve cerca de 30% dos docentes a exercer na Ilha.
Ficou claro, para o PCP/Terceira, que o reconhecimento e a valorização da profissão docente, passa pela revisão do ECD Regional e do modelo de avaliação de desempenho, assentes numa negociação séria com os legítimos representantes dos professores, os sindicatos, não se ficando por mudanças de grelhas ao acaso, antes fazendo alterações de fundo, que ajudem a melhorar a prestação docente e as práticas educativas das escolas da Terceira.
