Em nota de imprensa divulgada no passado dia 18 de Junho, o Secretariado do PCP/Terceira denunciou que as estruturas de propaganda que o PCP utiliza na rotunda da Cruz, no concelho da Praia da Vitória, foram tapadas por ecopontos, em claro desrespeito pela lei eleitoral e pela Constituição.
Nota de imprensa
O PCP utilizando a faculdade que a Lei e a Constituição da República Portuguesa conferem no que diz respeito às acções e meios de propaganda, mesmo fora do tempo da campanha eleitoral, ao contrário do que outros fazem, dispõe nos concelhos de Angra e Praia da Vitória de várias estruturas metálicas que utiliza para afixar os seus cartazes de propaganda e informação política dirigidas à população, consoante as acções em curso.
Desde há muito que possuímos uma estrutura de tipo “mupi” na rotunda da Cruz (estrada 25 de Abril, concelho da Praia), que permanentemente utilizamos na nossa divulgação política. Sucede que os dirigentes do PCP/Terceira constataram, com espanto, que no dia 17 de Junho, os contentores/ecopontos, que se encontravam ao lado da nossa estrutura metálica, foram removidos para a frente da mesma, de forma a tapar a nossa mensagem política, o que pode ser visto como um descuido dos funcionários da empresa municipal “Praia Ambiente”, ou, sendo esta premissa muito grave, com o objectivo claro e propositado de ocultar a nossa mensagem, tendo em conta que, dia 18 de Junho, se procedeu à inauguração (tardia, já lá vão mais de 3 anos do início da obra) da conclusão das obras da via 25 de Abril.
Neste concelho, não são de agora os ataques à propaganda política do PCP, já anteriormente vandalizada, ou removida, sem se saber objectivamente os responsáveis deste ataque à lei.
Por outro, não é a primeira vez que a autarquia da Praia suscita a necessidade da retirada de propaganda política, após o fim dos períodos eleitorais. Como toda a população da Praia sabe, e a autarquia tinha a obrigação de saber, o PCP transmite a sua mensagem durante os quatro anos que distam as eleições, e não só durante a campanha eleitoral.
Desta forma, o PCP/Terceira pretende que as entidades responsáveis pelo sucedido, esclareçam esta situação, não ficando excluída, da nossa parte, a apresentação de queixa a quem de direito, nomeadamente à Comissão Nacional de Eleições.
O Secretariado do PCP/Terceira
