Os Deputados do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo e João Ferreira, apresentaram hoje em Ponta Delgada as principais conclusões da sua visita à Região Autónoma dos Açores, no âmbito de um ciclo de contactos por todo o país, denominado “jornadas de trabalho no país”.
Nesta visita foi dada prioridade aos sectores produtivos, sem no entanto esquecer as questões ligadas ao ambiente, à investigação científica e à cultura, entre outras.
Os Deputados do PCP consideram central a defesa do direito a produzir. Os açorianos devem ter o direito a aumentar a sua produção e a produzir o que entenderem e a definir livremente os moldes do seu desenvolvimento. Assim, defendem que devem ser reforçados os apoios específicos e defenderão em Bruxelas a criação de um Programa de Desenvolvimento Integrado dos Açores.
Em relação ao sector agrícola, os Deputados destacaram como central a defesa da manutenção do sistema de quotas leiteiras e afirmaram que o fim das quotas não é inevitável. O Governo e os deputados portugueses não podem partir para a mesa das negociações já derrotados. Existindo vontade política, essa decisão pode e deve ser alterada. Nesse sentido, os eurodeputados do PCP apresentaram recentemente uma iniciativa que visava a revogação da decisão de acabar com as quotas no sector leiteiro, mas que foi chumbada no Parlamento Europeu também com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP. O PCP não desistirá de lutar contra o fim das quotas leiteiras e pela manutenção de um sistema que já provou ser adequado para defender a produção nacional.
Mas ainda no sector agrícola, os Deputados do PCP defenderam que, mesmo no actual quadro de crise, é preciso aproveitar todos os fundos europeus disponíveis e desafiaram o Governo Regional a apresentar os projectos que permitiam a plena utilização de todas as verbas do POSEIMA e CRESA 2007-2013, já que não foram aproveitadas todas as que existiam em 2008-2009.
Apoiam ainda a criação de uma linha de crédito para apoio às cooperativas que comercializam adubos e outros factores de produção. O aumento dos preços destes produtos têm agravado em muito as dificuldades dos agricultores e têm contribuído para o crescente abandono da actividade e descida da produção.
Os Deputados do PCP defendem também medidas de estímulo ao mercado interno e propuseram no Parlamento Europeu a dinamização de um mercado inter-ilhas, quer no mercado interno, quer no espaço da Macaronésia, como forma de melhorar o escoamento e incentivar a produção.
Em relação ao sector das pescas, João Ferreira e Ilda Figueiredo salientaram como central o aumento dos rendimentos dos pescadores e o apoio à frota artesanal. Existe actualmente uma grande desigualdade na repartição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do pescado. Isto é: um preço muito baixo na primeira venda, em lota, e um preço elevado no consumidor, o que significa que existem grandes margens de lucro para os intermediários. O PCP defende que deve voltar existir não só um preço mínimo garantido, como uma taxa máxima de lucro que permita aumentar o valor do peixe para os pescadores e conter o seu preço no consumidor.
Outra das dificuldades do sector das pescas prende-se com a redução da zona de acesso exclusivo para as 100 milhas, decorrente do Tratado de Lisboa, que foi aprovado com os votos do PS e PSD. O PCP votou contra e está contra esta medida negativa para os interesses nacionais e defende o seu aumento para as 200 milhas, como forma de defender os nossos recursos naturais, que actualmente estão a ser depredados também pela presença de outras frotas.
Os Deputados do PCP visitaram ainda o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, no Faial, e ainda o Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores, em São Miguel. Em ambos os casos constataram a existência de um enorme potencial em termos de recursos humanos e técnicos, que colocam estas duas instituições na vanguarda da ciência europeia, mas com uma grande falta de apoios ao nível regional, nacional e comunitário. Em relação ao DOP, o PCP congratula-se pela concretização da transferência para as suas novas instalações, que lhe abrem novas possibilidade e desafios. Esta é uma vitória de todos os que, como o PCP, de há muito se batiam pela manutenção do carácter tripolar da Universidade dos Açores e pela valorização do DOP. Os eurodeputados do PCP irão defender em Bruxelas a existência de mais apoios para estas instituições.
Em conclusão os Deputados do PCP afirmaram que encontraram nos Açores um enorme potencial, não só no campo dos recursos físicos, mas também dos recursos humanos altamente qualificados, mas cujo desenvolvimento é vítima de políticas de integração europeia que são negativas para os interesses da Região e do País. É pela mudança dessas políticas que o PCP se continuará a bater, não só no Parlamento Europeu, como em todas as instâncias regionais e nacionais em que participa.
Em relação ao sector agrícola, os Deputados destacaram como central a defesa da manutenção do sistema de quotas leiteiras e afirmaram que o fim das quotas não é inevitável. O Governo e os deputados portugueses não podem partir para a mesa das negociações já derrotados. Existindo vontade política, essa decisão pode e deve ser alterada. Nesse sentido, os eurodeputados do PCP apresentaram recentemente uma iniciativa que visava a revogação da decisão de acabar com as quotas no sector leiteiro, mas que foi chumbada no Parlamento Europeu também com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP. O PCP não desistirá de lutar contra o fim das quotas leiteiras e pela manutenção de um sistema que já provou ser adequado para defender a produção nacional.
Mas ainda no sector agrícola, os Deputados do PCP defenderam que, mesmo no actual quadro de crise, é preciso aproveitar todos os fundos europeus disponíveis e desafiaram o Governo Regional a apresentar os projectos que permitiam a plena utilização de todas as verbas do POSEIMA e CRESA 2007-2013, já que não foram aproveitadas todas as que existiam em 2008-2009.
Apoiam ainda a criação de uma linha de crédito para apoio às cooperativas que comercializam adubos e outros factores de produção. O aumento dos preços destes produtos têm agravado em muito as dificuldades dos agricultores e têm contribuído para o crescente abandono da actividade e descida da produção.
Os Deputados do PCP defendem também medidas de estímulo ao mercado interno e propuseram no Parlamento Europeu a dinamização de um mercado inter-ilhas, quer no mercado interno, quer no espaço da Macaronésia, como forma de melhorar o escoamento e incentivar a produção.
Em relação ao sector das pescas, João Ferreira e Ilda Figueiredo salientaram como central o aumento dos rendimentos dos pescadores e o apoio à frota artesanal. Existe actualmente uma grande desigualdade na repartição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do pescado. Isto é: um preço muito baixo na primeira venda, em lota, e um preço elevado no consumidor, o que significa que existem grandes margens de lucro para os intermediários. O PCP defende que deve voltar existir não só um preço mínimo garantido, como uma taxa máxima de lucro que permita aumentar o valor do peixe para os pescadores e conter o seu preço no consumidor.
Outra das dificuldades do sector das pescas prende-se com a redução da zona de acesso exclusivo para as 100 milhas, decorrente do Tratado de Lisboa, que foi aprovado com os votos do PS e PSD. O PCP votou contra e está contra esta medida negativa para os interesses nacionais e defende o seu aumento para as 200 milhas, como forma de defender os nossos recursos naturais, que actualmente estão a ser depredados também pela presença de outras frotas.
Os Deputados do PCP visitaram ainda o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, no Faial, e ainda o Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores, em São Miguel. Em ambos os casos constataram a existência de um enorme potencial em termos de recursos humanos e técnicos, que colocam estas duas instituições na vanguarda da ciência europeia, mas com uma grande falta de apoios ao nível regional, nacional e comunitário. Em relação ao DOP, o PCP congratula-se pela concretização da transferência para as suas novas instalações, que lhe abrem novas possibilidade e desafios. Esta é uma vitória de todos os que, como o PCP, de há muito se batiam pela manutenção do carácter tripolar da Universidade dos Açores e pela valorização do DOP. Os eurodeputados do PCP irão defender em Bruxelas a existência de mais apoios para estas instituições.
Em conclusão os Deputados do PCP afirmaram que encontraram nos Açores um enorme potencial, não só no campo dos recursos físicos, mas também dos recursos humanos altamente qualificados, mas cujo desenvolvimento é vítima de políticas de integração europeia que são negativas para os interesses da Região e do País. É pela mudança dessas políticas que o PCP se continuará a bater, não só no Parlamento Europeu, como em todas as instâncias regionais e nacionais em que participa.
2 de Outubro de 2010
PCP Açores - Gab. Imprensa
