Os três deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas, estiveram esta semana nos Açores desdobrando-se em visitas nos grupos centrais e orientais do Arquipélago.

Num trabalho articulado com a organização local do Partido, foram realizadas várias dezenas de iniciativas de contactos com um conjunto diversificado de organizações representativas dos mais importantes teores sociais e económicos dos Açores.

As grandes áreas temáticas abordadas e que irão merecer no futuro imediato a intervenção do PCP no Parlamento Europeu prendem-se principalmente com a agricultura, as pescas, o setor dos transportes e a Base das Lajes.

 

No quadro da agricultura, os deputados estiveram em contacto com vários setores, com o leite à cabeça, mas sem esquecer outros setores importantes como sejam a fruta, a carne e o vinho. As quotas leiteiras forma tema obrigatório, com o compromisso do PCP de tudo fazer para acompanhar e exigir mecanismos alternativos que garantam preços justos à produção, por forma a garantir a sobrevivência de todo o setor que representa cerca de metade do PIB açoriano.

A consolidação deste setor implica igualmente investimentos como seja a construção de uma unidade de transformação de média dimensão na Terceira. O setor da carne representa igualmente uma vertente importante que pode complementar o setor do leite numa lógica de diversificação, mas que precisa igualmente de políticas adequadas. Ao nível da fruta, designadamente do ananás e da meloa de Santa Maria, mas igualmente de outros frutos com grande potencial, como seja o maracujá, fica igualmente o compromisso de procurar reforçar os mecanismos de apoio, nivelando as ajudas de acordo com as práticas existentes noutros países. Esta intervenção aplica-se igualmente ao nível da vinha e do vinho, onde os apoios que existem são insuficientes para garantir a consolidação de um setor em grande crescimento, particularmente na Terceira mas também no Pico.

Relativamente ao setor das pescas, o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas não reconhece devidamente as especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Nesse sentido, os deputados do PCP no Parlamento Europeu irão questionar a Comissão Europeia sobre medidas a implementar tendo em vista um aumento da intensidade do apoio às RUP, nomeadamente através de uma majoração das taxas de co-financiamento previstas no FEAMP, seja no domínio dos investimentos a bordo das embarcações, seja em investimentos em infra-estruturas em terra, nomeadamente no domínio da conservação e transformação de pescado.

As novas disposições da Política Comum das Pescas, relativamente à proibição das rejeições, colocam o sector perante dificuldades e constrangimentos que carecem de resposta, quanto ao destino a dar ao pescado desembarcado (fora de quota) e aos custos acrescidos de manutenção desse pescado a bordo. Os deputados do PCP no PE irão solicitar respostas da Comissão Europeia a estas questões levantadas pelo sector.

Quanto ao sector da pesca do atum, há duas questões que irão merecer intervenção imediata:

1. 1. A questão da diminuição das quotas nos últimos anos (nomeadamente do atum patudo e do atum voador) e o efeito das actividades de pesca desenvolvidas por outras frotas da União Europeia no Atlântico, ao abrigo de acordos de pesca da União Europeia com países terceiros, nesta diminuição;

   2. Uma identificação das oportunidades de pesca para a frota regional em águas de países terceiros ao abrigo aos acordo de pesca celebrados pela União Europeia actualmente existentes ou em perspectiva. Para além disto, são necessários estudos que permitam conhecer melhor o comportamento destas espécies migratórias e os seus efeitos na actividade piscatória.

Os deputados do PCP no PE irão questionar a Comissão Europeia sobre os atrasos no recebimento das verbas relativas à recolha de dados sobre os recursos pesqueiros (relativas aos anos de 2012, 2013 e 2014) por parte de instituições como o DOP, que tem vindo a prejudicar estas actividades.

Na reunião com a Comissão Representativa de trabalhadores da Base das Lajes foi-nos transmitida a grande preocupação e instabilidade que os actuais trabalhadores sentem em relação ao seu futuro, para além da preocupação com o impacto catastrófico da abrupta diminuição de efectivos portugueses e americanos na Base, a qual tem um peso de 30% no PIB do Concelho da Praia da Vitória (contabilizando empregos directos e indirectos).

O PCP, como tem vindo a fazer, nomeadamente na Assembleia Regional dos Açores e na Assembleia da República, irá continuar a defender que o Governo assuma as suas responsabilidades ao nível das negociações com o Governo dos EUA, exigindo o cumprimento dos acordos bilaterais estabelecidos, e uma justa e adequada compensação financeira à população da Terceira. Ao nível do Parlamento Europeu iremos inquirir a Comissão Europeia sobre a possibilidade de mobilizar apoios para os trabalhadores afectados – tanto os 500 directos como os 1445 indirectos – nomeadamente para o financiamento de formação profissional e certificação, uma vez que muitos dos trabalhadores da Base têm certificações de acordo com as regras dos EUA e não com as regras que se aplicam em Portugal.

O setor dos transportes é vital para o arquipélago sendo igualmente transversal a praticamente todos os setores da economia. Como tem sido amplamente referido, os Açores sofrem da dupla insularidade. Insularidade em relação ao continente, mas igualmente entre ilhas. Neste sentido, os deputados do PCP dedicaram grande atenção a este setor, reunindo com a direção da ANA, com a NAV. Nas diversas visitas, foi sistematicamente apresentada como fundamental uma aposta na melhoria dos transportes entre Ilhas e com o continente, seja ao nível dos passageiros, seja ao nível das mercadorias. Neste sentido, o PCP manifesta grande preocupações com a privatização da ANA e com a actual tentativa de privatização da TAP, processos estes que colocam em risco o serviço público prestado às populações que é incompatível com uma gestão privada submetida à lógica do lucro máximo. O PCP propões a criação de um instrumento específico de apoio ao transporte no quadro do POSEI, que permita compensar os efeitos do isolamento, viabilizando assim um conjunto muito amplo de setores económicos de grande potencial mas que estão claramente condicionado pelos custos de transportes.

Como balanço possível, necessariamente incompleto tendo em conta a quantidade e diversidade de temas abordados, ressalta a ideia defendida pelo PCP, segundo a qual Portugal e os Açores em particular possuem recursos de enorme potencial, que carecem de políticas adequadas que permitam ser devidamente explorados e postos ao serviço de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento social e económico.

Pela parte do PCP, da sua Organização Regional e dos seus Deputados, fica o firme compromisso de dar resposta a todas as questões e problemas levantados ao longo dos muitos contactos realizados através de intervenções no Parlamento Europeu.

Fica também o compromisso de manter, em articulação com a Organização Regional do PCP, um contacto tão estreito quando possível, prestando conta do trabalho realizado e acompanhando a evolução da situação no quadro actual, difícil e de grande instabilidade, que caracteriza a situação do país e da Região.

O PCP mantém a sua inabalável confiança nas potencialidades desta região e dos seus recursos. Contudo, a concretização destas potencialidades implicam uma ruptura com as políticas que tem sido aplicadas sucessivamente por PS, PSD e CDS ao longo das últimas décadas, alterando-se no governo central e regional. O PCP tem um projeto alternativo de desenvolvimento para o país e para a região. Tem um património de propostas válidas que decorrem do conhecimento da realidade local e que devem ser articuladas numa verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda que propomos ao país e que a sociedade reclama há tempo demais

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Os Deputados do PCP no PE

João Ferreira

Inês Zuber

Miguel Viegas