Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve esta semana de visita aos Açores. Integrado na Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural da qual é membro, o deputado comunista esteve nas Ilhas de S. Miguel e da Terceira. Ao longo de três dias, visitou um vasto conjunto de instituições ligadas aos setores produtivos do leite, da carne e das hortifruticulturas. Na segunda-feira, a delegação esteve na Unileite e na empresa Bel, ambas em Ponta Delgada, tendo ainda visitado uma exploração leiteira. Na Terça-feira, sempre integrado na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, esteve na Ilha Terceira, tendo reunido com a Direção da FRUTER, com a Associação Agrícola da Ilha Terceira e com a Associação dos Jovens Agricultores Terceirense.
Num balanço global das visitas, importa sublinhar que, no fundamental, se confirmam os impactos de uma deriva liberalizante da Política Agrícola Comum encetada em 2003 com a conivência de PSD, PS e CDS. Neste sentido, o abandono dos principais instrumentos públicos de regulação da oferta e em particular o fim das quotas leiteiras em Março último deram lugar a uma instabilidade de preços sem precedentes que atinge os produtores e ameaça o seu futuro. Em particular, e como foi reiterado pelas associações, o fim das quotas leiteiras, em março último, veio precipitar a quebras dos preços, colocando em causa o futuro de todo o setor. Neste sentido, o PCP aponta para a escassez das ajudas anunciadas (480 milhões de euros para toda a União Europeia) e apela para a necessidade de, no curto prazo, serem acionados todos os mecanismos da chamada rede de segurança. No entanto e no quadro de uma solução duradoura que salvaguarde o direito a produzir, o PCP reclama a necessidade de reposição do sistema de quotas, independentemente do nome que lhe vier a ser dado, como condição necessária para garantir a continuidade de um setor fundamental para a economia dos Açores.
A defesa da produção passa igualmente pela valorização dos muitos recursos agropecuários da economia Açoriana em setores tão diversos como a carne, a fruta, as hortaliças ou a vinha. Contudo, para estas potencialidades se traduzirem em desenvolvimento, são necessárias políticas específicas de apoio às atividades produtivas, que permita ultrapassar a dupla-insularidade. O PCP, dentro e fora do Parlamento Europeu tem defendido a criação de um programa específico de apoio ao transporte que permita o desenvolvimento deste conjunto de atividades e evite o recurso massivo à importação de géneros para os quais existem boas condições para a sua produção local. Na mesma linha o PCP tem defendido mecanismos que garantam um pagamento justo aos produtores evitando que a mais-valia seja absorvida pela cadeia de distribuição e comercialização.
Numa última nota, ainda que fora da agenda agrícola da visita, Miguel Viegas, não deixou de se referir ao problema da base das Lajes e do seu progressivo abandono. Infelizmente, e apesar dos múltiplos avisos do PCP, não se vislumbra uma resposta consentânea com a dimensão do problema. Com efeito, a base das Lajes representou, ao longo de décadas, uma parte importante da economia local avaliada em cerca de 30% do PIB da Ilha Terceira. Mais uma vez, a única medida possível passa pelo apoio às atividades produtivas, designadamente ao nível da agricultura e da pesca, onde o PCP tem vindo a propor ao longo dos últimos anos. Um conjunto de propostas que, a terem sido implementadas, teriam seguramente minimizado o impacto da redução da atividade da Base as Lajes. Investimentos em infraestruturas, apoios ao movimento associativo, investimento produtivo que permita uma melhor valorização do leite produzido localmente e uma correta política de preços são apenas alguns exemplos pelos quais os eleitos do PCP irão continuar a bater-se em prol do desenvolvimento da região.
Angra do Heroísmo, 4 de Outubro de 2015
O Grupo Parlamentar do PCP no Parlamento Europeu
Miguel Viegas
