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João Ferreira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu terminou uma visita de cinco dias às ilhas do Triângulo, que decorreu entre os dias 18 e 22 de Julho, e anunciou que os deputados do PCP lançaram uma declaração escrita no Parlamento Europeu para a criação dum mecanismo de regulação do mercado do leite. 

Nesta visita o Deputado do PCP no Parlamento Europeu reuniu com o Departamento de Oceanografia e Pescas, participou num debate sobre o futuro da UE, visitou o navio oceanográfico Arquipélago, reuniu com as associações de pescadores APEDA e APASA, com a Lotaçor e com o Clube Naval da Horta, na ilha do Faial, visitou a conserveira COFACO e contactou pescadores, na ilha do Pico, e, na ilha de São Jorge, reuniu com a associação de pescadores, com a associação de jovens agricultores e visitou ainda a fábrica conserveira Santa Catarina. O Deputado do PCP no PE foi acompanhado pelo primeiro candidato da CDU Açores, Aníbal Pires.

Na sequência destas jornadas, os deputados do PCP no Parlamento Europeu anunciam em primeira mão o lançamento no Parlamento Europeu, no dia 12 de Setembro, de uma declaração escrita sobre a regulação da produção e do mercado do leite na UE.

Esta declaração – subscrita por 10 deputados de três grupos políticos e de seis países – exige à Comissão Europeia a criação de mecanismos públicos de regulação da produção e do mercado do leite, assegurando preços justos à produção (que tenham em conta os custos de produção e os preços nos consumidores, impedindo o dumping entre Estados-Membros) e reconhecendo a cada país o direito a produzir. Esta declaração foi lançada por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu e estará durante três meses aberta à subscrição de todos os deputados.

A solução para os graves problemas que o sector do leite atravessa na Região passa pela regulação pública, pelo direito de cada país a produzir e por preços justos à produção. A solução não passa por financiar a saída da actividade de mais produtores, nem por desistir da produção leiteira Regional e nacional. Aceitar essas falsas soluções será um erro estratégico de colossais proporções para a Região e para o país.

Como conclusões destas jornadas, destaca-se o seguinte:

O escoamento das produções regionais e o acesso aos mercados constitui uma preocupação transversal aos sectores da pesca, agricultura, agro-pecuária e indústria. As dificuldades existentes ao nível dos transportes, designadamente ao nível da ligação entre ilhas e nas ligações com o continente, constituem um factor de estrangulamento da economia regional. As insuficiências existentes comprometem a devida valorização dos produtos regionais nos mercados externos e o pleno reconhecimento da sua elevada qualidade.

O PCP tem vindo a intervir no Parlamento Europeu, e junto da Comissão Europeia, em defesa da criação de um programa da União Europeia específico para apoio às regiões ultraperiféricas no domínio dos transportes e da promoção do acesso das produções regionais aos mercados (POSEI – Transportes). No âmbito da discussão, que em breve se iniciará, sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, os deputados do PCP no Parlamento Europeu assumem o compromisso de apresentar propostas tendo em vista a criação deste programa.

A verdade é que a insuficiência dos actuais apoios não permite efectivar com coerência o princípio da discriminação positiva das Regiões Ultraperiféricas, tal como previsto na letra dos tratados, pelo que se tornam imprescindíveis medidas adicionais que o PCP irá reclamar.

As visitas realizadas serviram ainda para reafirmar a preocupação do PCP acerca das consequências negativas para as produções regionais (de que é exemplo o sector da carne) resultantes do acordo de livre comércio em fase de negociação entre a União Europeia e os EUA, o TTIP, assim como o acordo com o Mercosul.

Especificamente em relação ao sector da pesca, o PCP considera que a sustentabilidade ambiental e económica do sector depende da garantia de um rendimento justo para os pescadores e da defesa dos interesses nacionais e regionais, que não tem sido feita, nomeadamente em termos do acesso exclusivo da frota local às 200 milhas.

O PCP irá questionar a Comissão Europeia sobre um conjunto de questões, nomeadamente:

• A preocupação que se regista em relação à disponibilidade de alguns recursos piscícolas, que reforça a necessidade de ampliar o conhecimento científico e reforçar a monitorização, colocando-se a necessidade de tomar medidas que permitam a substituição do navio oceanográfico “Arquipélago”;

• A possibilidade de obtenção de licenças de pesca em águas extra-comunitárias, ao abrigo de acordos da União Europeia e o impacto que esses acordos têm no estado dos recursos piscícolas, em especial das espécies migradoras, como o atum, na Região.

• A criação do Conselho Consultivo Regional das Regiões Ultraperiféricas no âmbito da Política Comum das Pescas;

O PCP irá continuar a intervir, na União Europeia, na República e na Região em defesa dos interesses dos açorianos e do desenvolvimento regional.

CDU Açores
Gab Imprensa