Este encontro com a comunicação social tem como objectivo central a
divulgação pública do programa e objectivos da visita dos deputados
europeus do PCP, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, à Região Autónoma
dos Açores
e fazer uma breve resenha sobre a participação do Coordenador Regional nas Jornadas de Estudo sobre as Regiões Periféricas da Europa e o Tráfico de Mulheres na Europa, promovidas pela grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, realizadas em Kiruna, Suécia, de 26 a 29 de Junho.
1. A visita de Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro aos Açores insere-se nas "Jornadas de Trabalho" que os deputados europeus do PCP estão a realizar por todo o país.
Estas "Jornadas" enquadram-se numa metodologia de trabalho de proximidade com as populações e tem como objectivos, por um lado, a prestação de contas aos cidadãos, do trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu e, por outro lado, o contacto com instituições, agentes económicos, trabalhadores e populações. A visita, aos Açores, dos deputados do PCP no Parlamento Europeu demonstra, uma vez mais, que os compromissos da candidatura da CDU para com a Região não foram meras declarações de circunstância em tempo de campanha eleitoral.
Esta visita visa, assim, aprofundar e actualizar o conhecimento sobre a realidade social e económica da Região, os seus "handicaps" permanentes, os efeitos da aplicação das políticas comuns, as expectativas regionais sobre o quadro de apoios para o período 2007/2013 e dotar os parlamentares do PCP dos instrumentos que lhe permitam uma intervenção mais profícua em defesa dos interesses regionais e nacionais no quadro da União Europeia. A programação das "Jornadas de Trabalho" contempla a visita a quatro ilhas, Flores, Faial, Terceira e S. Miguel, reuniões de trabalho com autarcas, agentes económicos e trabalhadores e, encontros institucionais com o Representante da República, com o Presidente da Assembleia Legislativa Regional e com o Presidente do Governo Regional.
A visita e os encontros de trabalho privilegiam os sectores produtivos tradicionais agricultura e pescas pois, continuando a ser os principais motores da economia regional, são os sectores da actividade económica que as políticas comuns mais têm afectado. Seja pelo estrangulamento à produção, no caso da agro-pecuária, seja pela liberalização da ZEE dos Açores à frota pesqueira dos países membros da União Europeia.
Os "handicaps" permanentes da Região e que decorrem da distância aos centros de decisão (Lisboa e Bruxelas), da dispersão, dimensão e descontinuidade territorial serão, igualmente, objecto da atenção dos deputados do PCP, nomeadamente, nos encontros institucionais. O programa detalhado está ao vosso dispor gostaria, porém, de referenciar alguns dos seus momentos porque os considero emblemáticos destas "Jornadas".
Desde logo a visita à ilha das Flores. Ponto mais ocidental da Europa que projecta e dá dimensão atlântica a Portugal e à União Europeia, mas que no contexto, do desenvolvimento regional, nacional e europeu é marginalizada no acesso aos meios de informação e comunicação proporcionados pelas novas tecnologias que é, pelo menos, a propaganda oficial assim o indicia, a imagem de marca e de sucesso dos governos regional e nacional.
Mas a verdade é que, como todos sabemos, ao que parece o Eng. José Sócrates não sabia quando recentemente fez declarações sobre a cobertura de todo o território nacional pela Internet de banda larga, mas como dizia, a verdade é que por opção politica deste e de anteriores governos as ilhas das Flores e do Corvo não estão ligadas à rede de cabos de fibra óptica ficando assim, os seus cidadãos, isolados e impedidos de aceder aos benefícios de tão propagandeados instrumentos de trabalho fundamentais ao desenvolvimento e à modernização.
Destaco, se me permitem, o encontro com agricultores na feira em Santana, a reunião com a Associação Agrícola de S. Miguel, a visita à SINAGA e a reunião cOm a Federação das Pescas. Estas visitas e reuniões, que acabo de referir, revelam a importância que o PCP dá aos sectores produtivos da economia regional e á sua defesa. Pois, é nosso entendimento, que a sustentabilidade da economia açoriana depende do peso que estes sectores tiverem para a formação do PIB regional.
2. Em Kiruna, onde participei nas "Jornadas de Estudo" promovidas pela Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, família política onde os deputados do PCP se integram, tive oportunidade de defender esta e outras teses que se fundam na posição que o PCP Açores tem vindo a construir ao longo dos anos sobre o processo de integração europeia e que passo a sintetizar.
Contributos para vencer ds desafios presentes e futuros da integração europeia
Com a nova realidade geopolítica decorrente do alargamento da União Europeia, as regiões periféricas e ultraperiféricas da União Europeia tornaram-se, ainda, mais distantes e os seus "handicaps" permanentes ganharam uma nova dimensão. Dimensão que urge, não por políticas comuns concebidas para espaços territoriais contínuos, mercados e economias de escala mas, por políticas diferenciadas que tenham em devida conta a diversidade e especificidade geográfica, social e' económica de cada uma dessas regiões.
É no quadro nacional que a estratégia açoriana de desenvolvimento e de convergência social e económica, com o país e com a Europa, se deve conformar. Isto sem invalidar que a Região Autónoma dos Açores, no âmbito das suas competências constitucionais e estatutárias, não possa e deva desenvolver acções próprias com objectivo de sensibilizar as instâncias europeias para as suas especificidades.
È nosso entendimento que não é suficiente garantir, apenas, que no Tratado seja consagrado o acervo já existente, ou seja, que o conteúdo do ponto 2 do artigo 299 simplesmente se mantenha. É fundamental que isso seja garantido mas, em nossa opinião, é escasso para os interesses dos Açores e, quiçá, para os interesses das restantes regiões ultraperiféricas.
Assim, consideramos que o aprofundamento e a evolução da política europeia relativamente ás ultraperiferias, e, em particular para os Açores, consagrem a possibilidade de excepção ás políticas comuns, sempre que esteja em causa a salvaguarda dos interesses específicos derivados da nossa condição ultraperiférica, da diminuta dimensão e dispersão territorial, do equilíbrio ambiental, bem como de outros factores que, eventualmente, nos aproximem ou diferenciam da Madeira, das Canárias ou dos DOM's franceses.
Todas elas são consideradas Regiões Ultraperiféricas mas, todas elas com especificidades próprias e onde as políticas comuns não podem ser aplicadas da mesma forma que nas vastas regiões continentais com continuidade territorial e próximas dos centros de decisão, nem as políticas para a ultraperiferia têm de ser, forçosamente, iguais para todas as regiões com esse estatuto.
A defesa das questões relacionadas com o Estatuto da Ultraperiferia e o seu aprofundamento são, a par da defesa do sector productivo tradicional, da diversificação da actividade económica e, da procura de novas centralidades fundadas na previligiada situação geográfica da Região e nos notáveis avanços tecnológicos que permitam o investimento na investigação de excelência e em actividades directamente relacionadas com as potencionalidades e o valor acrescentado das novas tecnologias.
Assim, consideramos essencial, para a coesão social e económica e dos Açores e o seu desenvolvimento harmonioso, a subsequente convergência real com a média do PIB nacional e Europeu e para a sustentabilidade da economia açoriana, que as políticas traçadas para os Açores ao abrigo do Estatuto da Ultraperiferia devem considerar os seguintes aspectos:
- Existência de um Programa Específico, ao abrigo do ponto 2 do art.º 299 do Tratado, que inclua derrogações permanentes às políticas comuns e que preveja um conjunto de apoios financeiros acrescidos a áreas especialmente importantes e que contribuam para a coesão económica e social e para a convergência.
- Consignar a autorização suplementar de produção de leite, correspondente à capacidade produtiva instalada, sem que a isso corresponda um aumento do encabeçamento.
- Revogar o actual Regulamento sobre política comum de pesca e manter a gestão da Zona Económica Exclusiva, aliás dando cumprimento a insuspeitas orientações internacionais que aconselham a que os recursos marinhos sejam geridos pela proximidade das populações ribeirinhas.
- Garantir os apoios necessários aos transportes aéreos e marítimos, de passageiros e mercadorias, com o objectivo de diminuir os elevados custos dos transportes para fora e dentro da Região.
- Fomentar e garantir a viabilização de agro indústrias nomeadamente da SINAGA, permitindo a importação de ramas, na quantidade que resulta da diferença entre a quota e a produção de beterraba sacarina.
- Defender o direito ao não isolamento e o desenvolvimento harmonioso da Região garantindo o acesso a todos os açorianos, em igualdade de condições, às novas tecnologias de informação e comunicação.
- Defender apoios europeus especiais e permanentes ao desenvolvimento de trabalhos de investigação científica na área da oceanografia e na área espacial, tendo em conta a privilegiada localização geográfica da Região.
1. A visita de Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro aos Açores insere-se nas "Jornadas de Trabalho" que os deputados europeus do PCP estão a realizar por todo o país.
Estas "Jornadas" enquadram-se numa metodologia de trabalho de proximidade com as populações e tem como objectivos, por um lado, a prestação de contas aos cidadãos, do trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu e, por outro lado, o contacto com instituições, agentes económicos, trabalhadores e populações. A visita, aos Açores, dos deputados do PCP no Parlamento Europeu demonstra, uma vez mais, que os compromissos da candidatura da CDU para com a Região não foram meras declarações de circunstância em tempo de campanha eleitoral.
Esta visita visa, assim, aprofundar e actualizar o conhecimento sobre a realidade social e económica da Região, os seus "handicaps" permanentes, os efeitos da aplicação das políticas comuns, as expectativas regionais sobre o quadro de apoios para o período 2007/2013 e dotar os parlamentares do PCP dos instrumentos que lhe permitam uma intervenção mais profícua em defesa dos interesses regionais e nacionais no quadro da União Europeia. A programação das "Jornadas de Trabalho" contempla a visita a quatro ilhas, Flores, Faial, Terceira e S. Miguel, reuniões de trabalho com autarcas, agentes económicos e trabalhadores e, encontros institucionais com o Representante da República, com o Presidente da Assembleia Legislativa Regional e com o Presidente do Governo Regional.
A visita e os encontros de trabalho privilegiam os sectores produtivos tradicionais agricultura e pescas pois, continuando a ser os principais motores da economia regional, são os sectores da actividade económica que as políticas comuns mais têm afectado. Seja pelo estrangulamento à produção, no caso da agro-pecuária, seja pela liberalização da ZEE dos Açores à frota pesqueira dos países membros da União Europeia.
Os "handicaps" permanentes da Região e que decorrem da distância aos centros de decisão (Lisboa e Bruxelas), da dispersão, dimensão e descontinuidade territorial serão, igualmente, objecto da atenção dos deputados do PCP, nomeadamente, nos encontros institucionais. O programa detalhado está ao vosso dispor gostaria, porém, de referenciar alguns dos seus momentos porque os considero emblemáticos destas "Jornadas".
Desde logo a visita à ilha das Flores. Ponto mais ocidental da Europa que projecta e dá dimensão atlântica a Portugal e à União Europeia, mas que no contexto, do desenvolvimento regional, nacional e europeu é marginalizada no acesso aos meios de informação e comunicação proporcionados pelas novas tecnologias que é, pelo menos, a propaganda oficial assim o indicia, a imagem de marca e de sucesso dos governos regional e nacional.
Mas a verdade é que, como todos sabemos, ao que parece o Eng. José Sócrates não sabia quando recentemente fez declarações sobre a cobertura de todo o território nacional pela Internet de banda larga, mas como dizia, a verdade é que por opção politica deste e de anteriores governos as ilhas das Flores e do Corvo não estão ligadas à rede de cabos de fibra óptica ficando assim, os seus cidadãos, isolados e impedidos de aceder aos benefícios de tão propagandeados instrumentos de trabalho fundamentais ao desenvolvimento e à modernização.
Destaco, se me permitem, o encontro com agricultores na feira em Santana, a reunião com a Associação Agrícola de S. Miguel, a visita à SINAGA e a reunião cOm a Federação das Pescas. Estas visitas e reuniões, que acabo de referir, revelam a importância que o PCP dá aos sectores produtivos da economia regional e á sua defesa. Pois, é nosso entendimento, que a sustentabilidade da economia açoriana depende do peso que estes sectores tiverem para a formação do PIB regional.
2. Em Kiruna, onde participei nas "Jornadas de Estudo" promovidas pela Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, família política onde os deputados do PCP se integram, tive oportunidade de defender esta e outras teses que se fundam na posição que o PCP Açores tem vindo a construir ao longo dos anos sobre o processo de integração europeia e que passo a sintetizar.
Contributos para vencer ds desafios presentes e futuros da integração europeia
Com a nova realidade geopolítica decorrente do alargamento da União Europeia, as regiões periféricas e ultraperiféricas da União Europeia tornaram-se, ainda, mais distantes e os seus "handicaps" permanentes ganharam uma nova dimensão. Dimensão que urge, não por políticas comuns concebidas para espaços territoriais contínuos, mercados e economias de escala mas, por políticas diferenciadas que tenham em devida conta a diversidade e especificidade geográfica, social e' económica de cada uma dessas regiões.
É no quadro nacional que a estratégia açoriana de desenvolvimento e de convergência social e económica, com o país e com a Europa, se deve conformar. Isto sem invalidar que a Região Autónoma dos Açores, no âmbito das suas competências constitucionais e estatutárias, não possa e deva desenvolver acções próprias com objectivo de sensibilizar as instâncias europeias para as suas especificidades.
È nosso entendimento que não é suficiente garantir, apenas, que no Tratado seja consagrado o acervo já existente, ou seja, que o conteúdo do ponto 2 do artigo 299 simplesmente se mantenha. É fundamental que isso seja garantido mas, em nossa opinião, é escasso para os interesses dos Açores e, quiçá, para os interesses das restantes regiões ultraperiféricas.
Assim, consideramos que o aprofundamento e a evolução da política europeia relativamente ás ultraperiferias, e, em particular para os Açores, consagrem a possibilidade de excepção ás políticas comuns, sempre que esteja em causa a salvaguarda dos interesses específicos derivados da nossa condição ultraperiférica, da diminuta dimensão e dispersão territorial, do equilíbrio ambiental, bem como de outros factores que, eventualmente, nos aproximem ou diferenciam da Madeira, das Canárias ou dos DOM's franceses.
Todas elas são consideradas Regiões Ultraperiféricas mas, todas elas com especificidades próprias e onde as políticas comuns não podem ser aplicadas da mesma forma que nas vastas regiões continentais com continuidade territorial e próximas dos centros de decisão, nem as políticas para a ultraperiferia têm de ser, forçosamente, iguais para todas as regiões com esse estatuto.
A defesa das questões relacionadas com o Estatuto da Ultraperiferia e o seu aprofundamento são, a par da defesa do sector productivo tradicional, da diversificação da actividade económica e, da procura de novas centralidades fundadas na previligiada situação geográfica da Região e nos notáveis avanços tecnológicos que permitam o investimento na investigação de excelência e em actividades directamente relacionadas com as potencionalidades e o valor acrescentado das novas tecnologias.
Assim, consideramos essencial, para a coesão social e económica e dos Açores e o seu desenvolvimento harmonioso, a subsequente convergência real com a média do PIB nacional e Europeu e para a sustentabilidade da economia açoriana, que as políticas traçadas para os Açores ao abrigo do Estatuto da Ultraperiferia devem considerar os seguintes aspectos:
- Existência de um Programa Específico, ao abrigo do ponto 2 do art.º 299 do Tratado, que inclua derrogações permanentes às políticas comuns e que preveja um conjunto de apoios financeiros acrescidos a áreas especialmente importantes e que contribuam para a coesão económica e social e para a convergência.
- Consignar a autorização suplementar de produção de leite, correspondente à capacidade produtiva instalada, sem que a isso corresponda um aumento do encabeçamento.
- Revogar o actual Regulamento sobre política comum de pesca e manter a gestão da Zona Económica Exclusiva, aliás dando cumprimento a insuspeitas orientações internacionais que aconselham a que os recursos marinhos sejam geridos pela proximidade das populações ribeirinhas.
- Garantir os apoios necessários aos transportes aéreos e marítimos, de passageiros e mercadorias, com o objectivo de diminuir os elevados custos dos transportes para fora e dentro da Região.
- Fomentar e garantir a viabilização de agro indústrias nomeadamente da SINAGA, permitindo a importação de ramas, na quantidade que resulta da diferença entre a quota e a produção de beterraba sacarina.
- Defender o direito ao não isolamento e o desenvolvimento harmonioso da Região garantindo o acesso a todos os açorianos, em igualdade de condições, às novas tecnologias de informação e comunicação.
- Defender apoios europeus especiais e permanentes ao desenvolvimento de trabalhos de investigação científica na área da oceanografia e na área espacial, tendo em conta a privilegiada localização geográfica da Região.
