O PCP Açores reafirma a sua oposição à proposta de Orçamento de Estado para 2015, que é extremamente negativo para o país e para a Região, continuando o rumo destrutivo de austeridade e sacrifícios para os trabalhadores e para o Povo, que têm efeitos ainda mais graves nas nossas ilhas, empurrando a economia regional para o abismo e aprofundando o desastre social que vivemos. No entanto, o PCP não desiste de tentar minimizar mais este ataque ao Povo e ao país e irá apresentar um significativo conjunto de propostas de alteração para a sua discussão na especialidade.
De entre elas, queremos hoje destacar a iniciativa sobre a reposição do diferencial fiscal para os 30%, reduzindo efetivamente os impostos na Região Autónoma dos Açores.
Ao contrário do PS e do PSD, o PCP não se limitou a fazer discursos sonantes sobre esta matéria e vai avançar já com a proposta, de forma a que a Assembleia Legislativa Regional possa concretizar esse aumento já para o ano que vem.
Da mesma maneira, o PCP vai propor o aumento das transferências para as Regiões Autónomas, compensando desta forma a perda de receita que resulta da reposição do diferencial fiscal.
Ainda, o PCP, entre muitas outras, vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2015 para que os valores da participação variável dos municípios no IRS não descontem na Receita da Região.
Recorde-se que o diferencial fiscal foi reduzido dos 30% para os 20% em resultado do Pacto de Agressão com a troika que foi subscrito por PS, PSD e CDS e que, por mais ruído e demagogia que façam, são os responsáveis pelo corte no diferencial fiscal.
Com estas propostas, o PCP garante alguma reposição do poder de compra, aliviando parcialmente os sacrifícios impostos aos açorianos, bem como assegura a manutenção dos meios financeiros da Região Autónoma dos Açores, defendendo a Autonomia.
Cidade da Horta, 31 de Outubro de 2014
A DORAA do PCP
