António Filipe, Deputado do PCP na Assembleia da República, apresentou hoje em Ponta Delgada algumas conclusões da sua visita aos Açores e reafirmou o compromisso do PCP de lutar na Assembleia da República pelas soluções de que a Região precisa.
Para além de múltiplos contactos informais, o Deputado do PCP reuniu com as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, com o Comando da Zona Aérea dos Açores, com a Direção Civil do Aeroporto das Lajes, com a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, com o Comando Regional da PSP, com o Vice-Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores, com o Capitão do porto de Ponta Delgada e realizou ainda uma visita ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
Em relação à grave situação sócio-económica da ilha Terceira, muito marcada pela redução de postos de trabalho diretos e indiretos na Base das Lajes, soma-se agora a redução do preço do leite pago aos produtores, com consequências desastrosas.
Os planos de revitalização da economia da ilha não saíram do papel e a única medida palpável concreta que existe neste momento é a que decorre da proposta do PCP para majorar os apoios sociais na ilha Terceira. Tudo o resto está apenas ainda no plano das intenções, o que é muito negativo.
O PCP está especialmente preocupado também com o problema da contaminação dos solos, pois o plano de descontaminação não está a obter os resultados esperados, o que para o PCP é inaceitável.
Levantam-se também preocupações em relação ao vasto património habitacional associado à Base, a maior parte dele devoluto e que se degrada de dia para dia. Impõe-se uma urgente clarificação da sua natureza jurídica e o PCP irá diligenciar junto do Ministério da Defesa para que se encontre uma solução rápida, em diálogo com as autoridades regionais e locais, permitindo que este património não se degrade e permita a fixação de famílias.
De grande importância para a ilha Terceira é o desenvolvimento do Hub portuário internacional no porto da Praia da Vitória, sem que esse Hub coloque em causa o atual sistema de transportes interilhas que garante ligação direta com o continente. A par de outros investimentos pode constituir uma alavanca para o desenvolvimento social e económico da ilha. Este e outros projetos não podem ficar apenas no plano das intenções. Para a sua concretização é necessária vontade determinação política regional e nacional. As infraestruturas portuárias e aeroportuárias da ilha Terceira devem, na opinião do PCP, ser potenciadas para atividades predominantemente civis.
Outra questão que levanta grande preocupação é a falta de instalações condignas para a PSP na Ribeira Grande, ilha de S. Miguel, tendo em conta a importância deste Concelho. Existe terreno e existe projeto, faltando apenas a vontade política para realizar os investimentos necessários.
Em relação à rede de tribunais, o PCP sempre contestou o mapa judiciário imposto pelo anterior governo da República. Parece agora existir a vontade de inverter algumas dessas opções, garantindo nomeadamente a manutenção dos tribunais da Povoação e do Nordeste, com o que o PCP se congratula.
Aponta-se ainda a necessidade, a ser considerada no âmbito do processo de revisão do Mapa Judiciário, a abertura de secções judiciais de família, menores e trabalho na ilha Terceira e a abertura de uma secção do Tribunal de Execução de Penas, uma vez que a deslocação mensal de um juiz, como atualmente sucede, não dá resposta às necessidades da Região.
Ainda, em relação ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, o Deputado António Filipe recordou que foi aprovado na Assembleia da República um Projeto de Resolução do PCP que visa não só garantir a construção de uma nova cadeia para substituir a existente, como a realização de obras urgentes manutenção e para minorar as condições deploráveis a que estão sujeitos reclusos e funcionários prisionais. O PCP irá envidar todos os esforços junto do Governo da República para que as obras de manutenção decorram rapidamente, bem como para que estejam consignadas no Orçamento de Estado para 2017 as verbas necessárias para o início da construção do novo Estabelecimento Prisional.
O PCP irá levar estas e outras questões à Assembleia da República, onde continuará a defender os interesses de todos os açorianos.
PCP Açores – Gab Imprensa