Uma delegação do PCP integrada por António Filipe (vice-presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República), Marco varela (Coordenador do PCP Açores) e Cátia Benedetti (membro da DORA do PCP) realizaram reuniões de trabalho em Ponta Delgada no dia 9 de agosto com o Juiz Presidente da Comarca Judicial dos Açores, com o Comando Regional da PSP, com o Diretor do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e com o Reitor da Universidade dos Açores.
Nestas visitas, o PCP obteve informação de grande utilidade para o trabalho a realizar na Assembleia da República e na Região, e assumiu alguns compromissos para com as entidades contactadas.
Assim.
O PCP congratula-se com a recente criação do Tribunal de Execução de Penas dos Açores, que teve o apoio do PCP e que corresponde a uma necessidade da organização judiciária da Região. Regista-se o facto de não existirem em diversos tribunais condições de acesso aos cidadãos com dificuldades de locomoção. Faltam elevadores, rampas de acesso ou instalações sanitárias adequadas ao acesso de cidadãos com necessidades especiais designadamente nos tribunais da Horta, de Angra do Heroísmo, de Praia da Vitória ou de São Jorge. Foram ainda debatidas as dificuldades de recrutamento de funcionários judiciais para as ilhas mais pequenas, o que coloca muitos problemas ao funcionamento dos tribunais. O PCP comprometeu-se a acompanhar estas questões e, concretamente, a equacionar, em sede de discussão do Estatuto dos Funcionários Judiciais (cuja aprovação tem vindo a ser protelada pelo Governo) a possibilidade da criação de um incentivo à fixação de funcionários nas ilhas mais pequenas da RAA.
Na reunião com o Comando da PSP, o PCP foi informado de projetos em curso em matéria de instalações, previstos na Lei de Programação de Instalações e equipamentos das Forças e Serviços e Segurança, designadamente com vista à instalação do Comando Regional em melhores condições. O PCP comprometeu-se a acompanhar a execução desta lei tendo nomeadamente em conta a necessidade de concretizar a construção da esquadra da PSP na Ribeira Grande e as obras de requalificação da esquadra do Nordeste.
Relativamente ao Estabelecimento Prisional, o PCP regista o facto de se desenvolverem obras de melhoramento do EP existente e deu conta do acompanhamento que tem vindo a fazer dos planos para a construção do futuro Estabelecimento, que foi objeto de debate recente na AR com a presença da Ministra da Justiça. A este respeito, o PCP manifesta alguma perplexidade quanto à localização indicada pelo Governo Regional e aceite pelo Ministério da Justiça. Trata-se de um terreno que exigirá a remoção de milhares de toneladas de bagacinas, o que implicará um atraso de dois anos e um custo adicional de 3 milhões de euros na construção do futuro EP. O PCP considera possível e desejável a indicação de um terreno que afaste estes inconvenientes e permita a construção em menos tempo e com menos custos.
Finalmente, foi realizada uma reunião com o Reitor da Universidade dos Açores, que deu conta de um estudo elaborado pelas Universidades dos Açores e da Madeira relativamente aos critérios de financiamento destas instituições que tenha em conta a especificidade da sua localização insular. O PCP comprometeu-se a considerar as questões suscitadas no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020, concordando com a necessidade de ter em conta a especificidade das Universidades das Regiões Autónomas em matéria de financiamento e em contribuir para uma solução que garanta a possibilidade destas Universidades acederem a fundos comunitários.
Ponta Delgada, 10 de agosto de 2019
O secretariado da DORAA DO PCP
