Nos dias 21 e 22 de Agosto, Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República, acompanhada por uma delegação do PCP, composta por Marco varela - Coordenador do PCP Açores, Vítor Silva, candidato da Lista dos Açores às eleições legislativas e António Fonseca da DORAA, realizaram reuniões e visitas de trabalho na ilha Terceira, tendo, nomeadamente, reunido com a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, com uma Delegação do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e com o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória. Foi ainda efetuada uma visita ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo.
Nas reuniões e contatos feitos, foram analisadas questões de importância para o trabalho do PCP a realizar na Assembleia da República e na Região.
O mundo do trabalho na ilha terceira, como de resto por toda a região, é marcado por baixos salários, pelo elevado nível de precariedade nas relações laborais, a quase total ausência da contratação coletiva e a inexistência de formação profissional dos trabalhadores.
Entendemos que o desenvolvimento económico e social passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores. Por isso defendemos a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o fim da caducidade da contratação coletiva e o tratamento mais favorável ao trabalhador, o combate à precariedade e o aumento geral dos salários, em particular o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros.
Sobre a situação dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes persistem um conjunto de preocupações que exigem a intervenção firme e determinada do Governo Português na defesa dos seus direitos laborais. Defendemos que se aplique a estes trabalhadores a legislação nacional mais vantajosa no que diz respeito à Saúde e Segurança no Trabalho, Parentalidade, Estatuto do Trabalhador-Estudante, Lei Eleitoral e Prevenção ao Combate do Assédio no Trabalho. Defendemos que o Governo Português não pode continuar a estar subordinado aos interesses dos EUA, abdicando da defesa dos interesses do País e da Região.
Temos assistido a uma atitude idêntica na questão relacionada com a contaminação dos solos provocada pela presença militar dos EUA. Na resolução deste grave passivo ambiental, Mais uma vez o Governo Português assume uma posição de subserviência face aos Estados Unidos.
O PCP reitera a sua preocupação com o andamento dos trabalhos do processo de descontaminação. É necessário conhecer com rigor a real dimensão de contaminação porque até ao momento não há dados concretos sobre isso. É igualmente necessário que o Governo Português acompanhe no terreno todo o processo e o que está a ser feito.
Na visita ao estabelecimento prisional de Angra, foram-nos transmitidas preocupações quanto à falta de meios humanos para assegurar o adequado funcionamento deste estabelecimento. Está identificada a falta de guardas-prisionais, bem como de profissionais de saúde, em particular na área da saúde mental. Estima-se que sejam necessários a contratação de cerca de mais 25 guardas prisionais, mais enfermeiros e psicólogos, integrados no mapa de pessoal do Estabelecimento Prisional da Terceira.
No âmbito da sua atividade parlamentar, PCP questionará o governo da república, exigindo a abertura de concursos públicos para a contratação de todos os profissionais em falta.
No que diz respeito à aplicação do subsídio de insularidade previsto no Estatuto da Guarda-Prisional, consideramos que este deve abranger todos os guardas-prisionais que exercem funções nas regiões autónomas, independentemente da sua origem, pondo fim às desigualdades hoje existentes. Nesta legislatura apresentámos um projeto de lei neste sentido.
Consideramos ainda que as condições de trabalho, os direitos laborais e as condições de ressocialização dos reclusos têm de ser devidamente garantidas.
A Terceira e todas as ilhas dos Açores, dispõem de recursos e potencialidades para o seu desenvolvimento económico e social. Mas para isso é urgente uma nova política. Uma política que promova o investimento no setor público e no setor produtivo. Uma política que promova emprego com direitos e salário dignos.
É Neste sentido que continuaremos a intervir no plano regional e na Assembleia da República, para a defesa dos direitos dos trabalhadores e na melhoria das condições de vida da população. Só com uma CDU mais forte no plano nacional e regional e que podemos avançar!
Angra do Heroísmo, 23 de Agosto de 2019
O secretariado da DORAA
