Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, realizou um encontro com alguns representantes do Sindicato dos Funcionários Judiciais e trabalhadores do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
Em São Miguel, bem como nas outras ilhas, tem sido frequente ver estes funcionários em protesto, lutando por melhores condições de trabalho, e sobretudo pela integração de mais colegas, dada a gravíssima situação de falta de efetivos com que os tribunais da Região, em diversas proporções, se debatem.
A situação não só compromete, por vezes com gravidade, a saúde destes trabalhadores, devido a enorme carga de trabalho e de responsabilidade que se acumula sobre eles, mas também afeta o direito dos próprios cidadãos à Justiça, causando atrasos e disfunções que em nada abonam o Estado de direito que Portugal pretende ser, tanto co continente como nas Regiões Autónomas.
Desde carências técnicas a situações que raiam o absurdo (nos serviços do Ministério Público de Ponta Delgada há um funcionário para cada dois magistrados!), às inaceitáveis situações salariais, muitos foram os assuntos discutidos. Fica sobretudo evidente que, nas atuais condições remuneratórias, os concursos abertos irão dar em nada, pois mesmo as pessoas colocadas não poderão aceitar o lugar, já que o salário auferido não permite a sobrevivência se o funcionário tiver de alugar uma casa ou mesmo um quarto para poder deslocar-se para a sede que lhe for atribuída.
Como já tem feito no passado, o PCP não se limita a expressar a estes trabalhadores: como já tem feito no passado, vendo as suas propostas ser rejeitadas, e tudo fará na Assembleia ‘da República para denunciar esta situação e promover as medidas que se impõem, pena o colapso do nosso sistema judicial.
